Quem denunciou ou comunicou quer saber: a Prefeitura está fiscalizando e multando terrenos sujos? A resposta é sim — e com números ainda mais expressivos em 2026. Somente neste ano, o Setor de Fiscalização de Obras já emitiu 838 autos de infração a proprietários que não mantiveram seus imóveis limpos.

Desde 2023, com a alteração da Lei nº 3.344, foi extinta a etapa de notificação prévia. Isso significa que, ao identificar um terreno em situação irregular, o fiscal já emite o auto de infração de forma imediata. Atualmente, o valor da multa é de 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno.

A medida tem como principal objetivo proteger a saúde pública, já que terrenos sujos favorecem a proliferação de doenças como dengue, chikungunya, zika e leishmaniose. Além disso, esses espaços acabam sendo utilizados para descarte irregular de lixo, móveis e até animais mortos.

RISCO DE QUEIMADAS URBANAS

Outro ponto de atenção é o aumento do risco de queimadas urbanas, especialmente em terrenos sem a devida limpeza. O acúmulo de mato seco e resíduos facilita a propagação do fogo, colocando em risco residências vizinhas, o meio ambiente e a saúde da população.

A Prefeitura alerta que, em casos de queimada, quando não é possível identificar o autor, a multa é automaticamente vinculada à matrícula do imóvel. Ou seja, o proprietário pode ser penalizado mesmo não sendo o responsável direto pelo incêndio. O valor da multa por queimada pode ultrapassar R$ 700, somando-se à penalidade por falta de limpeza.

FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA

A fiscalização segue intensificada ao longo de todo o ano, principalmente devido à expansão de novos loteamentos e áreas urbanas em Três Lagoas. Outro ponto importante: após o prazo legal para recurso, se o terreno continuar sujo, o proprietário poderá ser multado novamente.

A orientação é clara: manter o terreno limpo não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida essencial para evitar prejuízos financeiros e contribuir com a segurança e bem-estar de toda a comunidade.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS