JURÍDICO
OAB Nacional participa de sessão solene em homenagem a Ruy Barbosa no STF
Nesta quarta-feira (1/3), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou de sessão solene em homenagem aos 100 anos do falecimento do patrono da advocacia, Ruy Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). A homenagem ocorreu na abertura dos trabalhos da Corte, antes da sessão jurisdicional.
“O centenário de Rui Barbosa é a ocasião ideal para ratificarmos nosso compromisso fundacional com a democracia brasileira – e com a firmeza e altivez de nossas instituições republicanas”, disse Simonetti.
O presidente do CFOAB lembrou do busto de Ruy Barbosa vandalizado nos ataques do dia 8 de janeiro, após a invasão de golpistas ao STF. A obra em bronze hoje possui uma cicatriz, oriunda dos atos antidemocráticos. “Para construir o futuro, é necessário preservarmos não apenas os fatos, mas também os sujeitos ativos que movimentaram a história de nossa coletividade”, disse.
Simonetti destacou que o compromisso de Ruy Barbosa com a Justiça, com o abolicionismo e com a ética renderam-lhe “os mais justos reconhecimentos” e, por isso, mesmo após seu falecimento, ele continua sendo “inspiração a todos os que acreditam no desenvolvimento de uma democracia forte e verdadeiramente cidadã”. “Por isso, Ruy é um ancestral vivo que permeia e conduz toda a advocacia nacional. Como vozes indispensáveis do cidadão e essenciais à Justiça, possuímos um papel fundamental na construção das instituições jurídicas e políticas republicanas”, afirmou.
O ministro Edson Fachin falou em nome da Corte, ressaltando o perfil democrata de Ruy Barbosa. “Nem mesmo a morte nos apartou do pensamento de Ruy. Ele saiu sim da longa odisseia, mas dela saiu com todos os créditos de um grande jurista. Aprendeu de modo ímpar que o embate de posições é próprio da democracia e que a crítica e a fiscalização dos afazeres públicos são inerentes ao ethos republicano”, disse Fachin.
Além dos ministros do STF, estiveram presentes o ex-presidente da República José Sarney; os ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence, Francisco Rizeck, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri; a vice procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luiz Antonio Colussi; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves; o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini; e o embaixador Carlos Henrique Cardim.
A OAB também se fez presente por meio da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem
Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.
O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.
O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.
Fonte: OAB Nacional
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