JURÍDICO
CFOAB sedia palestra sobre conquista do voto feminino
Para celebrar os 91 anos da conquista do voto feminino, nesta segunda-feira (27/2), o Conselho Federal da OAB abriu suas portas para receber a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”. O evento foi promovido pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-DF e contou com a presença da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno como mediadora.
Participaram do debate a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri; a advogada e integrante da executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Vera Lúcia Santana e a presidente da CMA da OAB-DF, Nildete Santana, esta última como mediadora.
Primeira mulher negra a presidir a CNMA, Cristiane Damasceno ressaltou a importância de mulheres como Esperança Garcia na emancipação feminina. “Antes de nós, existiram mulheres como Esperança Garcia, que não retrocedeu nenhum milímetro, não teve medo. Ela poderia ser morta quando escreveu aquela carta. Bertha Lutz também. Tudo o que elas fizeram foi fundamental para que, hoje, nós estejamos sentadas aqui. E o que fazemos hoje amanhã pode ser referência para outras meninas”, disse Damasceno.
Segunda mulher a ocupar uma cadeira de juristas em 91 anos de história da Justiça Eleitoral, ocupando uma vaga destinada à advocacia, a ministra Maria Claudia lembrou que é preciso romper o manto de invisibilidade que as mulheres enfrentam. “Quando a gente anda pelo Brasil, a sensação que se tem é que foi um país construído apenas por mãos masculinas, porque, se você olha nome de viadutos, praças, prédios, escolas, hospitais, quase nunca é nome de uma mulher”.
Segundo a ministra, nove décadas de voto feminino são muito pouco se for levado em conta “que há 90 anos não existia a palavra ‘cidadã’, não existia a palavra ‘eleitora’, porque mulher não votava, e sequer existia a palavra ‘candidata’”. “Desta forma se entendeu que mulheres não tinham direitos, porque na nossa Constituição a expressão usada era ‘cidadãos’, e isso era interpretado como apenas homem, e não mulher”, disse.
Pluralidade da luta feminina
A pluralidade da luta feminina foi destacada por Vera Lúcia Santana. Como lembrou a advogada, a emancipação das mulheres não avança de forma uniforme, sendo a jornada da mulher preta mais penosa que a da mulher branca. “A dor da invisibilidade é pura perversidade. É de uma crueldade muito intensa. Não é ‘mimimi’, é a dor da real, porque na vida real a gente vai buscando romper uma barreira, mas o teto de vidro que se coloca para a vida funcional das mulheres é o piso para nós mulheres negras”, disse Vera.
A ocupação de lugares de poder por mulheres como instrumento de transformação foi defendida por Nildete Santana de Oliveira. Para a presidente da CMA da OAB-DF, “é preciso fazer a sociedade se conscientizar da importância de mulheres nos espaços de poder, para que possamos conquistar assentos, e não apenas preencher cotas”.
A palestra também contou com a presença do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., e da presidente da subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem
Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.
O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.
O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.
Fonte: OAB Nacional
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