JURÍDICO
Beto Simonetti participa de sessão solene no Senado pelos 100 anos da morte de Ruy Barbosa
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve, na manhã desta quarta-feira (1°/3), em sessão solene para lembrar o centenário de falecimento de Ruy Barbosa. A iniciativa para a homenagem é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A cerimônia lembrou a história e a importância do patrono do Senado e da advocacia, com forte atuação em defesa de causas como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos e a democratização do país.
“O Senado Federal representa a Casa de um dos maiores cidadãos brasileiros – o homenageado do dia, Ruy Barbosa, cujas carreiras jurídicas e política partilhavam um mesmo propósito: a defesa intransigente dos ideais democráticos e humanitários”, disse Simonetti.
O presidente do CFOAB ressaltou como o homenageado, bacharel pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, engajou-se na luta abolicionista desde o início de sua formação acadêmica. “Ainda quando estudante, o seu primeiro caso consistiu na defesa de um homem escravizado contra seu senhor, com uma tese que mais tarde se tornaria o cerne da chamada Lei do Ventre Livre.”
Segundo Simonetti, o espírito liberal e republicano marcou a trajetória política de Ruy Barbosa. Em 1890, no primeiro ano de mandato, contribuiu para a redação da Constituição de 1891. Sob os cuidados dele, a Carta consolidou o regime republicano e garantiu o direito ao ensino primário obrigatório. “Podemos defini-lo como um homem à frente de seu tempo. Vanguardista, deu voz às demandas políticas e sociais dos cidadãos invisíveis, que não tinham acesso às instituições”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Ruy Barbosa é “o maior dos brasileiros”. Pacheco destacou o trabalho desenvolvido pelo baiano em diversas áreas. Considerado o patrono do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa foi jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Ele foi um dos membros fundadores do Senado, em 1890, e se manteve no cargo de senador por cinco mandatos. Chegou a concorrer à Presidência da República por duas vezes e foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919.
“Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente, instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres”, afirmou Pacheco. Para o presidente do Senado, Ruy Barbosa era um brasileiro apaixonado e era “acometido de um incurável amor” por causas de justiça e educação.
Estavam presentes na homenagem a presidente do STF, Rosa Weber, o ex-presidente da República José Sarney e o senador Otto Alencar.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem
Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.
O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.
O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.
Fonte: OAB Nacional
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