O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767, que concede isenção de ICMS sobre a operação de doação de mais de 201 mil unidades de repelentes destinadas ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no município de Dourados, em razão do avanço dos casos de chikungunya.

A medida alcança produtos doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul, que atuarão no apoio às ações de proteção da população em uma das regiões mais afetadas pela doença no Estado. Ao todo, serão 201.260 unidades de repelentes e protetores solares com ação repelente, em versões adulto e infantil.

O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira. Na prática, o Estado abre mão da cobrança do ICMS incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual nessa operação específica, reduzindo o custo tributário da doação e permitindo que os produtos cheguem com mais celeridade ao destino.

A decisão ocorre em um momento de mobilização das autoridades públicas diante do avanço da chikungunya em Dourados. O município decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da zika, e pode provocar febre alta, dores intensas nas articulações e complicações em casos mais graves.

Ao conceder a isenção, o Governo do Estado utiliza a política tributária como instrumento de apoio à saúde pública. A iniciativa tem caráter excepcional, temporário e direcionado exclusivamente à operação prevista no decreto, conforme autorização do Convênio ICMS 53/26, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os produtos contemplados estão 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS 120 ml, 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS 120 ml, 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto 200 ml e 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids 100 ml.

A isenção vale até 31 de dezembro de 2026 e fica limitada aos produtos e quantidades descritos no anexo do decreto.

A medida reforça a importância da atuação integrada entre as áreas fiscal, sanitária e social em situações de emergência. Ao reduzir o ônus tributário sobre uma doação de relevância assistencial, Mato Grosso do Sul amplia a capacidade de resposta às demandas de Dourados e contribui para que insumos de proteção cheguem mais rapidamente à população.

A iniciativa também evidencia o papel da administração tributária em momentos críticos. Mais do que arrecadar, o Estado pode, de forma responsável e dentro dos limites legais, ajustar seus instrumentos fiscais para apoiar ações humanitárias, preservar vidas e fortalecer a rede de enfrentamento a emergências de saúde pública.

O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, de 5 de maio de 2026

Comunicação Sefaz

Fonte: Governo MS