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Penitenciária de Dourados recebe ações integradas do programa Brasil Contra o Crime Organizado e reforça a segurança na região de fronteira

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A SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e a Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) intensificaram nesta semana as ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), localizada a aproximadamente 120 quilômetros da fronteira com o Paraguai. Situada em uma das regiões mais estratégicas do país para o enfrentamento ao crime organizado, a unidade passou a concentrar ações integradas do Projeto Padrão Segurança Máxima – PSM com a Força Penal Nacional – FPN, a Operação MUTE e a Operação Modo Avião.

As ações mobilizam servidores da Força Penal Nacional, coordenada pela Polícia Penal Federal – PPF, equipes especializadas da Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN e da Gerência de Inteligência do Mato Grosso do Sul e 50 policiais penais do estado, além de operacionais do Comando de Operações Penitenciárias – COPE. A atuação integrada reúne inteligência, tecnologia e apoio operacional especializado em unidades prisionais de alta complexidade. Atualmente, a PED custodia aproximadamente 2.800 pessoas privadas de liberdade.

Com a Operação MUTE, a equipe realiza revistas estruturadas para busca de aparelhos celulares e materiais ilícitos do ambiente prisional, enquanto com a Operação Modo Avião há o emprego de tecnologia especializada para identificação de sinais de telefonia móvel, fortalecendo a capacidade de monitoramento e contribuindo para a interrupção de comunicações criminosas originadas no interior das unidades prisionais.

Durante a ação também foi utilizado georradar, equipamento capaz de identificar estruturas subterrâneas sem a necessidade de escavações ou intervenções físicas no terreno. A ferramenta permite localizar possíveis túneis, galerias, cavidades e outras alterações estruturais que possam representar riscos à segurança da unidade prisional.

A PED também integra o Projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa da SENAPPEN que prevê investimentos em equipamentos, tecnologia e qualificação profissional. A unidade deverá receber equipamentos como aparelhos de raio X, scanners corporais (body scan) e viaturas especializadas, ampliando a capacidade de fiscalização, controle de acessos e segurança institucional.

Para o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, a atuação simultânea das diferentes frentes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado demonstra a estratégia adotada pelo Governo Federal para enfrentar as organizações criminosas. “Estamos levando para as unidades prisionais estratégicas aquilo que há de mais moderno em tecnologia, inteligência e procedimentos operacionais. O enfrentamento ao crime organizado exige integração permanente entre União e estados. Quando fortalecemos o controle prisional, interrompemos fluxos de comunicação criminosa, reduzimos a capacidade de articulação dessas organizações e ampliamos a proteção da sociedade.”

Segundo o diretor-presidente da Agepen/MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, as ações demonstram a relevância da unidade e o enfrentamento às organizações criminosas. “A Penitenciária Estadual de Dourados ocupa uma posição estratégica no sistema prisional brasileiro e desempenha papel fundamental para a segurança pública da região. Essa ação conjunta fortalece os nossos protocolos, amplia as capacidades operacionais das equipes e contribui para elevar os padrões de segurança da unidade. Um esforço que beneficia diretamente a sociedade e reforça a presença do Estado no combate ao crime organizado.”

Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, por meio da Portaria MJSP nº 1.214/2026, o emprego da Força Penal Nacional em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul pelo período inicial de 90 dias.

A atuação é coordenada pela Polícia Penal Federal e reúne policiais penais de diferentes unidades da Federação, promovendo a integração de experiências e boas práticas desenvolvidas pelos sistemas penitenciários estaduais e federal.

Atualmente, a missão conta com policiais penais federais e estaduais mobilizados, oriundos dos estados do Acre, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, que atuam em conjunto com a Polícia Penal Federal e os policiais penais de Mato Grosso do Sul.

Sobre o Padrão Segurança Máxima

O Projeto Padrão Segurança Máxima – PSM integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.

Estruturado nos eixos de inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional para 138 unidades prisionais estratégicas em todo o país.

A iniciativa busca integrar inteligência, tecnologia e atuação operacional para fortalecer as polícias penais, ampliar a segurança das unidades prisionais e contribuir para a proteção da sociedade.

Texto e Fotos: Senappen.

Fonte: Governo MS

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MS credencia comercializadores e avança na consolidação do novo mercado de gás natural

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Mato Grosso do Sul dá mais um passo no fortalecimento de um ambiente energético moderno e competitivo com a homologação dos primeiros comercializadores de gás natural credenciados pela Agência Estadual de Regulação (Agems) para atuar no Estado.

De acordo com a Agência, a medida amplia a transparência e a segurança regulatória de um mercado que já movimenta a maior parte do gás consumido pela indústria sul-mato-grossense.

Ao todo, nove empresas foram credenciadas após atenderem aos requisitos estabelecidos pela regulamentação da Agems. A iniciativa integra o processo de modernização do setor impulsionado pela Nova Lei do Gás e pelas normas estaduais que vêm criando condições para ampliar a concorrência, atrair investimentos e oferecer mais alternativas de contratação aos consumidores.

“Estamos consolidando um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo, com regras claras, segurança jurídica e oportunidades para novos investimentos. A atuação regulatória busca justamente criar as condições necessárias para fortalecer a competitividade das empresas e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso do Sul”, afirma o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.

Mercado, competitividade e desenvolvimento

O diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares, explica que a iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei do Gás e ao processo de abertura do mercado promovido nos últimos anos, pelas normas nacionais e as normas editadas localmente pela Agems.

“Hoje a indústria não está limitada à compra da molécula de gás por meio da distribuidora. Ela pode negociar diretamente com comercializadores autorizados, que compram o gás dos produtores e o disponibilizam aos consumidores”, conta. “Então o objetivo da Agems é abrir para mais comercializadores poderem entrar no mercado e incentivar que o preço do gás possa também diminuir. E, de fato, diminuiu para as nossas indústrias, porque elas agora têm liberdade de escolher o fornecedor”, completa.

Segundo o diretor, mais de 85% do gás natural consumido atualmente na indústria no Estado já são adquiridos por meio de comercializadores livres, demonstrando o avanço desse modelo e os benefícios para o setor produtivo.

Regulação preparada para o futuro

O credenciamento segue a norma mais recente da AGEMS, a Portaria nº 335, publicada em maio, e é resultado de uma série de aprimoramentos regulatórios conduzidos pela AGEMS nos últimos anos. Entre eles estão o modelo de contrato para uso do sistema de distribuição; a atualização das condições gerais para distribuição de gás natural e a regulamentação que permite incorporar o uso do biometano. A relação dos credenciados fica publicada no site da Agems.

Produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, o biometano é considerado uma das principais alternativas renováveis para a expansão sustentável da matriz energética brasileira. Embora o credenciamento atual contemple empresas voltadas à comercialização de gás natural, a regulamentação estadual já prevê as condições necessárias para a futura participação de agentes desse segmento.

Comunicação Agems

Fonte: Governo MS

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