MATO GROSSO DO SUL
Operação apreende produtos falsificados em duas lojas de Campo Grande
Uma operação conjunta da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e do Procon de Mato Grosso do Sul apreendeu, na terça-feira (9), mais de 160 volumes, entre caixas e sacos, de produtos com indícios de falsificação em duas lojas de Campo Grande. Duas pessoas foram detidas, e os itens serão encaminhados à Receita Federal.
As equipes foram até os locais após o registro de denúncias por parte de representantes de marcas comerciais e de consumidores. Dentre os itens apreendidos estão carregadores e capas de celular, fones de ouvido, caixas de som, controles de videogame, pen drives, ferramentas elétricas, copos térmicos, mochilas e brinquedos de marcas registradas.
Também foram recolhidas 47 cartelas de adesivos que eram aplicados nos produtos, além de embalagens utilizadas para simular as características de itens originais. Em uma das lojas, houve a apreensão de 15 unidades de cigarros eletrônicos, que têm a venda proibida no Brasil.
Titular da Decon, o delegado Wilton Vilas Boas de Paula ressaltou que a ação conjunta visa combater os crimes contra as relações de consumo e a sonegação fiscal. “A maioria desses produtos não tem qualidade nenhuma e é um risco para a população”.
Peritos criminais documentaram a exposição das mercadorias à venda. Fiscais do Procon emitiram autos de infração por produtos expostos sem a devida precificação, ausência de exemplar do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e comércio de produtos com indícios de contrafação, quando se utiliza marca comercial ou logotipo idêntico ou de difícil distinção em relação aos originais. O prazo para a apresentação de defesa, no processo administrativo, é de 20 dias.
Já na esfera criminal, duas pessoas foram detidas, e o caso segue em investigação.






Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto de capa: Divulgação/Procon/MS
Fotos da Galeria: Kleber Clajus/Procon/MS
Fonte: Governo MS
MATO GROSSO DO SUL
Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas
As inscrições para o XXI Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública estão abertas a partir desta sexta-feira (19) e seguem até o dia 5 de agosto. Os interessados poderão submeter propostas exclusivamente por meio do Sistema SIGFUNDECT, conforme as regras estabelecidas no edital publicado hoje (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).
O concurso é destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul e contempla duas modalidades, “Práticas Inovadoras”, voltada a iniciativas já implementadas e com resultados mensurados, e “Ideias Inovadoras”, destinada a propostas ainda não executadas e passíveis de implementação na administração pública estadual.
As inscrições podem ser realizadas de forma individual ou coletiva, com equipes compostas por até quatro participantes. Para a modalidade “Práticas Inovadoras”, serão aceitas iniciativas implantadas há pelo menos seis meses e no máximo 36 meses, contados da publicação do edital. Já as propostas inscritas como “Ideias Inovadoras” deverão apresentar fundamentação técnica e demonstrar viabilidade de aplicação no setor público.
As propostas deverão estar relacionadas a um dos eixos estratégicos previstos no edital – desenvolvimento social, produção, competitividade e integração, inovação e sustentabilidade, ou governança e gestão para resultados. Também deverão indicar vinculação a pelo menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a uma diretriz do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O processo de seleção será composto por três etapas – enquadramento das propostas, análise de mérito e apresentação de pitch. Na fase de mérito serão avaliados critérios como grau de inovação, viabilidade técnica, pertinência, sustentabilidade e potencial de impacto. As propostas que alcançarem a pontuação mínima prevista no edital poderão avançar para a etapa final de apresentação oral perante banca avaliadora.
Serão classificadas para a etapa de pitch até 15 propostas em cada modalidade. Os finalistas terão acesso a curso preparatório ofertado pela organização do concurso, em formato online e presencial, com orientações sobre a estruturação e apresentação das propostas.
Ao final do certame, serão premiadas dez propostas, sendo cinco em cada modalidade. Os valores da premiação variam entre R$ 4 mil e R$ 24 mil, de acordo com a colocação obtida.
A divulgação da lista preliminar das propostas enquadradas está prevista para ocorrer a partir de 21 de agosto. A lista final de propostas finalistas será publicada a partir de 13 de novembro. As apresentações dos pitches ocorrerão em 24 de novembro e a cerimônia de premiação está prevista para 30 de novembro de 2026.
O edital completo, os anexos e as orientações para submissão das propostas estão disponíveis na página oficial do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Para inscrições clique aqui.
Para orientações sobre a submissão de propostas no SIGFUNDECT, os candidatos podem consultar os manuais disponibilizados pela FUNDECT em www.fundect.ms.gov.br/manuais-do-pesquisador-2/. Dúvidas sobre o sistema podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3316-6700. Já os esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
Fotos: Saul Schramm, Secom/MS (destaque/arquivo) / Pedro Santos, Escolagov (arquivo)
Fonte: Governo MS
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