BRASIL
Governo retoma Luz para Todos e interliga municípios do Norte ao sistema elétrico
O Governo Federal retomou nesta sexta-feira, 4/8, o Luz para Todos que, nesta nova fase, vai beneficiar até 500 mil famílias até 2026. O programa leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, a ação tem como objetivo garantir a erradicação da pobreza energética e o desenvolvimento social e econômico. O relançamento contou com a presença de Lula e do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) em Parintins, no Amazonas.
“O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial e direito fundamental do cidadão, já que visa ao atendimento de suas necessidades básicas. A retomada do programa vai garantir vida digna e cidadania a milhões de brasileiras e brasileiros”, afirma o ministro.
Mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica desde o lançamento do programa, em 2003. Nessa nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas.
Jesiel Prata Fonseca, morador da Vila Amazônia, pequeno povoado em Parintins, relembra de quando energia era sinônimo de luxo. “Quando vim para cá, não havia energia elétrica, apenas um pequeno gerador que funcionava para encher o reservatório de água. As pessoas mal tinham geladeira. Com a chegada da energia, o comércio começou a se desenvolver, as pessoas foram abrindo pequenos negócios, aumentou a renda e a qualidade de vida de todos”.
LINHÃO DE TUCURUÍ –Após duas décadas de expectativa, Parintins e Itacoatiara, no Amazonas e Juruti, no Pará, finalmente estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que proporciona o acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis. Conhecida como “Linhão de Tucuruí”, a interligação também foi inaugurada nesta sexta-feira.
Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. Estima-se que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades e que, ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera. Estão previstos cerca de R$ 5 bilhões em investimentos.
Antes da interligação de Parintins ao Linhão de Tucuruí, a cidade dependia de uma usina termelétrica movida a diesel, que consumia cerca de 45 milhões de litros desse combustível anualmente. Além dos impactos ambientais, a geração de energia por meio dessa matriz causava poluição sonora e lançava fuligem no ar.
DESAFIOS – Para tornar o projeto realidade, foi preciso vencer desafios. Para atravessar os trechos de rio, o projeto contou com a construção de torres com mais de 250 metros de altura, incluindo a implantação em trechos alagados, o que exigiu fundações especiais e planejamento dos períodos de cheia e vazante do rio. Os estudos para a interligação começaram em 2006, ainda no governo do presidente Lula e, após atrasos, sua efetiva interligação foi licitada no Leilão de Transmissão em 2018 com investimento de R$1,76 bilhão. As linhas têm um total de 480 km de extensão – sendo 3,8 km de travessia do Rio Amazonas e 4,5 km de travessia de canais em Parintins – partindo de Oriximiná (PA), que também interliga o município de Juruti (PA).
ITACOATIARA – A 700 quilômetros de Parintins, Rio Amazonas acima (197 km em linha reta), o município de Itacoatiara também passou a ser atendido pela linha que liga todo o estado do Amazonas ao SNI. As duas cidades têm uma população aproximada em 100 mil habitantes e consomem aproximadamente 45 milhões de litros de diesel por ano. Em Itacoatiara, a rede soma 2.672 km e atende 20 mil residências. Para a ligação, foram instaladas 349 torres, ao longo de 113 km de cabos.
RORAIMA A CAMINHO – Uma outra ordem de serviço assinada pelo presidente Lula nesta sexta vai finalmente conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, que vão substituir usinas termelétricas e garantir energia confiável, limpa e renovável. Roraima é o único estado isolado do sistema nacional. Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica. A expectativa é de mais de 11 mil empregos diretos e indiretos com as obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.
PARCERIAS – Um outro decreto assinado pelo presidente Lula amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.
“O decreto vai permitir realizar contratos para a trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os dispêndios da Conta de Consumo de Combustível (CCC), orçada em R$ 12 bilhões para 2023. Ela representa quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gradativa substituição do sistema acarreta redução nos custos da CCC – pago por todos os consumidores de energia elétrica, o que beneficia todos os brasileiros.
Fonte: Brasil Geral
BRASIL
União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso
Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal.
“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades.
Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre.
Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”. Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.
“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.
Fonte: Política
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