BRASIL
Governo lança grupo para elaborar a Política Nacional de Cuidados
O Grupo de Trabalho responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados foi lançado nesta segunda-feira (22/5). A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, das ministras das Mulheres, Cida Gonçalves, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
“Estamos falando de justiça social e estamos celebrando essa parceria concreta voltada para a qualificação da política de cuidados. Estamos falando de quem cuida de criança, de adolescentes, de pessoas com deficiência ou com alguma limitação”, pontuou o ministro Wellington Dias. “Todos somos cuidadores de alguma forma e, em algum momento, também vamos precisar de cuidados. Portanto, não há uma política mais humana do que a política de cuidados”, ressaltou o ministro.
O grupo interministerial tem a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Deverão ser elaboradas propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados.
“É uma política muito importante, inovadora, que tem um objetivo transformador no sentido de garantir o direito ao cuidado de todas as pessoas do país que necessitam de cuidados ao longo do ciclo da vida, e também garantir o trabalho decente a todas as trabalhadoras e a todos os trabalhadores do cuidado”, apontou a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.
Instituído oficialmente pelo Decreto n° 11.460, assinado pelo presidente Lula, o grupo terá a coordenação do MDS, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, e do Ministério das Mulheres. Para a ministra Cida Gonçalves, a equipe terá a prioridade de combater a desigualdade que existe dentro do tema. “Apesar de ser uma demanda de todos nós, a responsabilidade pelo cuidado é distribuída de forma desigual na sociedade brasileira, deixando a maior parte para as famílias e, especialmente, para as mulheres”, ponderou.
“A desigualdade é acentuada e tem recortes de raça e classe social para tarefas cotidianas, como preparo do alimento, limpeza, organização da casa, o cuidado direto a pessoas com algum grau de dependência, como crianças ou idosos”, ressaltou a ministra. Cida Gonçalves ainda lembrou que, segundo dados do IBGE, as mulheres dedicam quase 22 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicam metade desse tempo: 11 horas.
Fonte: Brasil Geral
BRASIL
União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso
Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal.
“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades.
Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre.
Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”. Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.
“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.
Fonte: Política
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