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Governo anuncia mais de R$ 10 bi em investimentos nos setores de portos, aeroportos e hidrovias em seis meses

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Nos seis primeiros meses da atual gestão, o volume aproximado de novos investimentos anunciados nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias superou os R$10 bilhões. As ações englobam as cinco regiões. Confira:

SETOR AÉREO – A movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros registrou o melhor primeiro semestre dos últimos oito anos. Mais de 43,8 milhões de pessoas passaram pelos terminais, alta de 15% em relação ao mesmo período de 2022. Um dos novos projetos para o setor, o “Voa Brasil” busca ampliar o universo de brasileiros com acesso ao transporte aéreo. O programa vai oferecer bilhetes de até R$ 200, na baixa temporada, para um público inicial formado por aposentados e pensionistas do INSS. Tudo isso sem qualquer tipo de subsídio por parte do governo, utilizando somente assentos ociosos nos voos domésticos.

Na aviação regional, a meta é que 100 aeroportos em todo o país sejam qualificados para operar voos regulares até 2026. Já foram autorizados mais de R$ 100 milhões em repasses para a revitalização de aeroportos públicos, a maior parte com foco na aviação regional: estão na lista Linhares (ES), Guarujá (SP), Cáceres (MT), Serra Talhada (PE) e Conselheiro Lafaiete (MG).

Também foram inauguradas salas multissensoriais nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Os espaços são planejados com o objetivo de ampliar a inclusão e trazer mais tranquilidade às pessoas autistas que utilizam os terminais.

SETOR PORTUÁRIO – A movimentação do setor portuário cresceu 4,4% nos primeiros cinco meses do ano em comparação ao mesmo período de 2022. O volume total de cargas transportadas através dos portos brasileiros foi de 495,8 milhões de toneladas, de acordo com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O túnel submerso Santos-Guarujá, anunciado como prioridade pelo Governo Federal e pelo ministro do setor, Márcio França, deve ter início em 2024. O túnel, que terá cerca de 1,7 quilômetro de extensão, vai beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Outro anúncio importantes no período foi o desconto nas tarifas cobradas nos Portos de Santos, da PortosRio (RJ), de Ilhéus (BA) e do Rio Grande (RS).

O destaque dos investimentos no setor foi a assinatura de seis contratos de adesão no valor total de R$ 8,2 bilhões, referentes à autorização de novas instalações portuárias nos estados do Rio Grande do Norte, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Oito termos aditivos foram assinados com portos dos estados de Maranhão, Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e Amazonas, com valor total de R$ 628,4 milhões.

HIDROVIAS – O montante de recursos liberados pela União para o modal hidroviário chegou a R$177 milhões no primeiro semestre de 2023, de acordo com levantamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De janeiro a maio, o fluxo de cargas em embarcações que navegam pelos rios cresceu 6,5% e chegou a 51,2 milhões de toneladas, na comparação com os cinco primeiros meses de 2022. Os dados são da ANTAQ.

Desde o início do ano, o Governo Federal anunciou quase R$ 50 milhões para obras de dragagem em rios considerados estratégicos para o transporte de cargas, em diferentes regiões. O destaque é a conclusão da dragagem da hidrovia do Rio Madeira (R$ 45,6 milhões), considerada uma das mais estratégicas do eixo logístico da região Amazônica.

No quadro de obras em andamento, o destaque é a retomada da derrocagem de um trecho do canal de Nova Avanhandava, no rio Tietê, em São Paulo. O trabalho consiste na extração de rochas para garantir o aprofundamento do canal e viabilizar a navegação e o transporte de cargas ao longo do rio. O repasse do governo no período foi de R$ 98,7 milhões.

Fonte: Brasil Geral

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União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso

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Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal. 

“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades. 

Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre. 

Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”.  Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.  

De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.

“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.

Fonte: Política

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