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Governo antecipa pagamento do Bolsa Família em municípios em emergência ou calamidade

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Em 126 municípios brasileiros, as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família poderão utilizar os valores recebidos pelo programa já nesta sexta-feira (14.04). Nos locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome adota medidas especiais para unificar o pagamento no primeiro dia do calendário do programa em abril.

“Em abril, unificamos o pagamento do Bolsa Família para os municípios afetados pelas chuvas no Acre, Espírito Santo e em São Paulo, além dos afetados pela estiagem no Rio Grande do Sul”, detalhou o ministro Wellington Dias. “Ou seja, as famílias dessas localidades podem sacar o benefício já nesta sexta-feira, sem necessidade de seguir o cronograma do Bolsa Família que é escalonado conforme o Número de Identificação Social, o NIS”, prosseguiu.

São mais de 43,85 mil famílias de Rio Branco contempladas com a medida. O investimento total para o pagamento do benefício na capital do Acre é de R$ 29,83 milhões.

Também afetados por fortes chuvas e enchentes, os municípios capixabas de Barra de São Francisco, Itarana e Mimoso do Sul terão os pagamentos unificados. São 7.781 famílias contempladas em um repasse de R$ 5,14 milhões.

Em São Paulo, principalmente na região do litoral norte, são 16 cidades incluídas no cronograma unificado, atendendo 181,83 mil famílias em um investimento federal de R$ 122,41 milhões.

Por fim, 106 municípios do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem também foram incluídos na lista. São 132,22 mil famílias das cidades gaúchas beneficiadas com a medida. O repasse para elas soma R$ 88,82 milhões.

Confira os pagamentos detalhados por município
A liberação do pagamento para todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário é válida por dois meses. Caso a situação de calamidade permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação dos municípios e estados.

Outra medida é a autorização para saque do benefício sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.

Também ficam prorrogados os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios nessa situação.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

Fonte: Brasil Geral

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União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso

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Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal. 

“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades. 

Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre. 

Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”.  Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.  

De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.

“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.

Fonte: Política

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