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Autorizado projeto para investimentos em telecomunicações com até R$ 500 mi em debêntures

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O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou a priorização de projeto para investimento em rede de transporte, rede de acesso e infraestrutura para rede de telecomunicações. A proposta, publicada nesta quarta-feira (21/6) no Diário Oficial da União (Portaria MCom nº 9.774), prevê a emissão de R$ 500 milhões em debêntures incentivadas, beneficiando os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, São Paulo e Minas Gerais.

A autorização de emissão das debêntures incentivadas é uma estratégia para estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. Debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o IR cai de 22,5% para 15%.

A instituição autorizada poderá captar o recurso necessário junto ao mercado, através da emissão de títulos de crédito privado que buscam, no médio e longo prazo, financiar os investimentos e os compromissos financeiros. Investidores interessados em debêntures incentivadas basicamente emprestam dinheiro por um prazo pré-estabelecido em troca de uma remuneração.

leia mais na notícia publicada pelo Ministério das Comunicações.

mais informações: [email protected] | (61) 2027.5530

Fonte: Brasil Geral

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União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso

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Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal. 

“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades. 

Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre. 

Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”.  Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.  

De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.

“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.

Fonte: Política

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