Primeiro edital da MS Ativos Ambientais busca parceiro estratégico para desenvolver projetos de carbono, restauração ecológica e REDD+, consolidando nova etapa da economia verde no Estado

Mato Grosso do Sul deu mais um passo na consolidação da economia de ativos ambientais. Foi publicado na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da MS Ativos Ambientais, primeiro processo voltado à seleção de um parceiro estratégico, nacional ou internacional, para estruturar, implementar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono gerados em território sul-mato-grossense.

O edital marca o início de uma nova fase da política estadual de clima e desenvolvimento sustentável ao conectar conservação ambiental, mercado internacional e atração de investimentos privados. A parceria abrangerá projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN), REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, autorizado pela Semadesc, ampliando a capacidade técnica e comercial da companhia para atuar no mercado global de carbono.

O lançamento do edital ocorre no momento em que o secretário Artur Falcette, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) representa o Governo de Mato Grosso do Sul na London Climate Action Week (LCAW), em Londres.

“Esse primeiro edital, lançado pela companhia que foi criada para fazer a gestão e exploração desses ativos, é aberto para instituições nacionais e internacionais que atuem nessa área. Ele prevê projetos de carbono voltados para Soluções Baseadas na Natureza, projetos REDD+, que são os créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação, que Mato Grosso do Sul já tem autorização do ConaRED para certificar e comercializar, além de projetos de restauração”, afirmou.

Segundo Falcette, o objetivo é selecionar um parceiro da iniciativa privada que reúna capacidade técnica, financeira e experiência internacional para constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a MS Ativos Ambientais, responsável pela estruturação e exploração desses ativos ambientais.

“Com critérios bastante rigorosos do ponto de vista técnico e financeiro, o Estado busca formar uma parceria capaz de estruturar esses projetos ao longo do tempo, internalizando recursos e distribuindo os benefícios por meio de uma governança moderna e transparente, alcançando comunidades tradicionais, povos indígenas e todos aqueles que contribuírem para a geração desses ativos ambientais”, explicou.

Para o secretário, a iniciativa representa a consolidação da economia de ativos ambientais como política pública de desenvolvimento. “Com isso, solidificamos a visão da economia de ativos ambientais no nosso Estado, atribuindo valor a esses ativos e transformando esse valor em desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para a população. Estamos tirando a agenda climática do campo da retórica para transformá-la também em oportunidade de negócios, fortalecendo as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, completou.

Parceiro vai investir na estruturação dos projetos

Diferente de uma contratação convencional, o edital busca um parceiro-investidor. Caberá à empresa ou consórcio selecionado aportar os recursos financeiros necessários para estruturar os projetos, desenvolver a certificação, organizar a comercialização internacional e operar toda a estratégia de mercado dos créditos de carbono. Outra diretriz considerada estratégica é a proibição da venda antecipada de créditos ainda não certificados. A medida fortalece a segurança jurídica da operação e preserva a credibilidade dos ativos ambientais produzidos em Mato Grosso do Sul.

O edital também estabelece salvaguardas socioambientais que incluem transparência, integridade, repartição de benefícios para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, quando aplicável. Além disso, toda operação dependerá da certificação dos créditos, da verificação independente dos resultados e da realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O processo de seleção busca empresas com experiência comprovada em estruturação de projetos de carbono, negociação internacional de créditos e atuação nos mercados voluntário e regulado. A pontuação máxima será de 2.000 pontos, distribuídos entre estrutura técnica (1.000 pontos), estrutura econômica (700 pontos) e estrutura jurídica (300 pontos), demonstrando que a experiência prática e a capacidade operacional terão maior peso na escolha do parceiro estratégico.

As propostas poderão ser apresentadas durante 30 dias úteis a partir da publicação do edital. Após a fase de avaliação, será iniciado o processo de negociação para formalização da parceria entre a empresa vencedora e a MS Ativos Ambientais.

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc

Fonte: Governo MS