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Qualificação profissional abre novos caminhos para mulheres privadas de liberdade em MS

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Em uma sala de aula dentro de uma unidade prisional, o som não é de portas se fechando, mas de vozes que aprendem, trocam experiências e, sobretudo, projetam o futuro. Em Mato Grosso do Sul, iniciativas de qualificação profissional têm transformado o cotidiano de mulheres privadas de liberdade, revelando que, mesmo em ambientes de restrição, ainda há espaço para reconstrução.

Mais do que ensinar uma profissão, a proposta é oferecer instrumentos concretos para a reinserção social. Dessa forma, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem investido de forma estratégica em cursos profissionalizantes como ferramenta de transformação e redução da reincidência criminal.

Por meio do Programa Pronatec Mulheres Mil, reeducandas da capital e do interior estão sendo capacitadas no curso de copeira, uma formação que vai além da técnica e alcança dimensões sociais, emocionais e econômicas.

Com carga horária de 160 horas/aula, divididas em dois módulos, o curso contempla desde conteúdos básicos, como português, matemática e informática, até disciplinas específicas, como preparo de bebidas e lanches, higiene e manipulação de alimentos, atendimento ao cliente, empreendedorismo e direitos trabalhistas.

A formação acontece em Campo Grande, como no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, e a unidade feminina de regime semiaberto e aberto; além de unidades do interior, como em São Gabriel do Oeste. São 35 dias letivos apenas no módulo técnico, com aulas que integram teoria e prática, preparando as participantes para diferentes oportunidades no mercado de trabalho. Em Rio Brilhante, as internas estão participando de um curso na área de vendas.

Política pública com impacto social

A política adotada pela agência penitenciária busca transformar o sistema prisional em um espaço que não apenas custodia, mas prepara. A lógica é simples, embora desafiadora: quem um dia retorna ao convívio social precisa voltar diferente, com mais conhecimento, mais perspectiva e mais condições de escolher outro caminho.

É o que destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que defende a qualificação profissional como mecanismo importante para essa mudança concreta. “Nosso compromisso é garantir que essas pessoas tenham acesso real a oportunidades quando deixarem o sistema. A educação e a qualificação profissional são ferramentas essenciais para quebrar ciclos e permitir que novas histórias sejam construídas com dignidade, autonomia e responsabilidade”, afirma.

Já a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, pontua que do lado de fora dos muros, a sociedade nem sempre vê essas mudanças, mas elas acontecem, silenciosamente, todos os dias, em cada aula assistida, em cada habilidade desenvolvida, em cada plano que começa a ser desenhado. “E, quando essas portas se abrirem, não serão apenas pessoas deixando o sistema prisional. Serão histórias que carregam, agora, a possibilidade real de um novo começo”, defende.

Além do curso de copeira e na área de vendas, outras capacitações já estão em andamento. Para 2026, já são mais de 2 mil vagas garantidas em cursos presenciais, previstas para homens e mulheres privados de liberdade, em diferentes parcerias, abrangendo áreas como construção civil, marcenaria, informática, corte e costura, serviços administrativos e área da beleza.

Conforme a Divisão de Assistência Educacional, os dados apresentados não incluem capacitações de curta duração, palestras e cursos na modalidade à distância, como os que serão ofertados em parceria com o projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que disponibiliza formações em áreas como educação, saúde, informática, línguas, administração, empreendedorismo e governança doméstica.

Aprendizado que transforma comportamentos

Segundo a coordenadora do curso de copeira, nutricionista Mariana Biava de Menezes, a qualificação amplia possibilidades e fortalece a autonomia. “O conhecimento ninguém tira. E este curso também trabalha aspectos importantes de convivência e atendimento ao público”, afirma.

Em sala de aula, o aprendizado técnico caminha junto com o desenvolvimento pessoal. A professora Aline Tostes Palma Barbosa destaca que as disciplinas abordam não apenas o fazer profissional, mas também postura, relacionamento interpessoal e convivência social. “Há um envolvimento muito grande. É perceptível a mudança no comportamento, no respeito e na forma como elas passam a se enxergar”, observa.

Essa transformação também é acompanhada pela supervisão local. Para Danieli Verruck Guedes, a qualificação resgata algo essencial: a confiança. “Elas passam a acreditar novamente que são capazes. Já vimos casos de mulheres que, após cursos como esse, conseguiram emprego e reconstruíram suas trajetórias”, relata.

Histórias sendo reescritas

Entre as alunas, as histórias se cruzam, mas compartilham um ponto em comum: o desejo de recomeçar. C. P., de 49 anos, já trabalhava com produção de salgados antes da prisão e vê na capacitação uma forma de aprimorar o que já conhece. “Esse curso vai contribuir muito para minha vida e me dar mais esperança para recomeçar”, diz a reeducanda do EPFIIZ. A expectativa é retomar o negócio próprio ao deixar o sistema prisional.

Para M. G. M., de 39 anos, a qualificação chega em um momento de reflexão. Com experiência na área de alimentação e construção civil, acredita que o curso amplia suas possibilidades. “Está me ajudando muito e abrindo novas portas”, afirma, ao falar sobre o desejo de reconstruir a vida longe dos erros do passado.

No regime semiaberto, em Campo Grande, o curso também representa a primeira oportunidade de formação para muitas internas. “Eu nunca trabalhei antes. Esse curso é uma chance de aprender uma profissão e mostrar para minha família que quero mudar”, relata M. J. de S. S., 39 anos. Sua companheira de unidade prisional, a custodiada T.A.J., 46 anos, também já projeta novos passos. “Quero continuar estudando, fazer outros cursos. Isso aqui é só o começo”, afirma.

No interior, em São Gabriel do Oeste, a interna A.D. G., 42 anos, destaca o impacto do curso no desenvolvimento pessoal. “Hoje tenho mais autoconfiança. Estou aprendendo não só uma profissão, mas também sobre convivência, comunicação e empreendedorismo”, relata. Após experiências anteriores sem sucesso no ramo de alimentação, ela acredita que, agora, com preparo, pode trilhar um caminho diferente.

Já em Rio Brilhante, onde o curso ofertado é voltado para a área de vendas, a interna I.C.P.V., 26 anos, vê na oportunidade uma virada de chave. “Eu nunca tinha tido a chance de aprender sobre vendas de verdade, de entender como lidar com cliente, como organizar um negócio. Aqui eu estou começando a acreditar que posso trabalhar, ter minha renda e seguir outro caminho. É uma oportunidade que faz a gente pensar diferente sobre o futuro”, relata.

O Programa Mulheres Mil é uma iniciativa do Governo Federal, e em Mato Grosso do Sul é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. Tem como princípio o acesso à educação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade, respeitando suas trajetórias e diferenças. Dentro do sistema prisional, essa proposta ganha ainda mais relevância, ao alcançar um público historicamente marcado pela exclusão de oportunidades.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas

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As inscrições para o XXI Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública estão abertas a partir desta sexta-feira (19) e seguem até o dia 5 de agosto. Os interessados poderão submeter propostas exclusivamente por meio do Sistema SIGFUNDECT, conforme as regras estabelecidas no edital publicado hoje (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).

O concurso é destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul e contempla duas modalidades, “Práticas Inovadoras”, voltada a iniciativas já implementadas e com resultados mensurados, e “Ideias Inovadoras”, destinada a propostas ainda não executadas e passíveis de implementação na administração pública estadual.

As inscrições podem ser realizadas de forma individual ou coletiva, com equipes compostas por até quatro participantes. Para a modalidade “Práticas Inovadoras”, serão aceitas iniciativas implantadas há pelo menos seis meses e no máximo 36 meses, contados da publicação do edital. Já as propostas inscritas como “Ideias Inovadoras” deverão apresentar fundamentação técnica e demonstrar viabilidade de aplicação no setor público.

As propostas deverão estar relacionadas a um dos eixos estratégicos previstos no edital – desenvolvimento social, produção, competitividade e integração, inovação e sustentabilidade, ou governança e gestão para resultados. Também deverão indicar vinculação a pelo menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a uma diretriz do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O processo de seleção será composto por três etapas – enquadramento das propostas, análise de mérito e apresentação de pitch. Na fase de mérito serão avaliados critérios como grau de inovação, viabilidade técnica, pertinência, sustentabilidade e potencial de impacto. As propostas que alcançarem a pontuação mínima prevista no edital poderão avançar para a etapa final de apresentação oral perante banca avaliadora.

Serão classificadas para a etapa de pitch até 15 propostas em cada modalidade. Os finalistas terão acesso a curso preparatório ofertado pela organização do concurso, em formato online e presencial, com orientações sobre a estruturação e apresentação das propostas.

Ao final do certame, serão premiadas dez propostas, sendo cinco em cada modalidade. Os valores da premiação variam entre R$ 4 mil e R$ 24 mil, de acordo com a colocação obtida.

A divulgação da lista preliminar das propostas enquadradas está prevista para ocorrer a partir de 21 de agosto. A lista final de propostas finalistas será publicada a partir de 13 de novembro. As apresentações dos pitches ocorrerão em 24 de novembro e a cerimônia de premiação está prevista para 30 de novembro de 2026.

O edital completo, os anexos e as orientações para submissão das propostas estão disponíveis na página oficial do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Para inscrições clique aqui.

Para orientações sobre a submissão de propostas no SIGFUNDECT, os candidatos podem consultar os manuais disponibilizados pela FUNDECT em www.fundect.ms.gov.br/manuais-do-pesquisador-2/. Dúvidas sobre o sistema podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3316-6700. Já os esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].

Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
Fotos: Saul Schramm, Secom/MS (destaque/arquivo) / Pedro Santos, Escolagov (arquivo)

Fonte: Governo MS

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