O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul tem avançado na implementação de políticas públicas voltadas à valorização da diversidade cultural, especialmente no atendimento à população indígena privada de liberdade. Com iniciativas estruturadas e permanentes, a Agepen (Agepen Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) promove ações que respeitam tradições, fortalecem vínculos e contribuem para a reinserção social.

Atualmente, o estado contabiliza cerca de 500 indígenas custodiados, concentrados principalmente na região de Dourados, o que impulsiona a criação de estratégias específicas voltadas a esse público. Entre elas, destacam-se projetos educacionais, culturais e profissionalizantes que reconhecem a identidade dos povos originários como elemento essencial no processo de ressocialização.

Nesse contexto, unidades prisionais do estado vêm adotando práticas que garantem o respeito às crenças, costumes e idiomas indígenas. Entre as ações estão a oferta de ensino na língua materna, atividades culturais, oficinas de artesanato e acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e dignidade.

A alfabetização bilíngue, por exemplo, já é realidade em unidades como a Penitenciária Estadual de Dourados, onde internos indígenas participam de aulas em Português e Guarani, fortalecendo o aprendizado e a preservação cultural.

Destaque para Naviraí: projeto pioneiro no Brasil

Em Naviraí, a Penitenciária de Segurança Máxima se tornou referência nacional com o projeto “Tembiaporã: Che Añekambia”, iniciativa pioneira voltada exclusivamente ao atendimento de indígenas privados de liberdade.

De caráter permanente, o projeto atende atualmente 44 custodiados e tem como foco o resgate dos vínculos culturais, familiares e espirituais, aliado à qualificação educacional e profissional. Entre as principais ações estão o ensino da língua guarani kaiowá, ministrado por professor indígena, e a produção de artesanato tradicional como alternativa de geração de renda.

Como marco recente, foi realizada a entrega de certificados a 34 internos que participaram do atendimento educacional especializado em língua materna, desenvolvido em parceria com a Rede Municipal de Ensino. A participação nas atividades também garante remição de pena, ampliando os benefícios da iniciativa.

Os resultados já são expressivos: fortalecimento dos laços familiares — com aumento no número de internos que recebem visitas —, regularização documental de cerca de 80% dos custodiados e acompanhamento jurídico integral assegurado a todos, por meio da Defensoria Pública.

Amambai: cultura, cidadania e transformação social

O Estabelecimento Penal de Amambai também se destaca com ações que integram cultura, educação e desenvolvimento humano.

O projeto “Coração Valente” atua no fortalecimento da identidade cultural indígena por meio de rodas de conversa, oficinas de artesanato e música, além de palestras sobre temas como cidadania, cultura da paz, família e enfrentamento à violência. A metodologia participativa valoriza a escuta e a troca de experiências, promovendo reflexão e reconstrução de trajetórias.

A iniciativa considera a realidade local, onde cerca de 13,5% da população carcerária é indígena, e busca estimular autoestima, senso de pertencimento e construção de novos projetos de vida.

Complementando as ações, o Programa “Teko Porã” amplia as oportunidades com cursos profissionalizantes, suporte psicossocial e ações integradas de cidadania. Dentro desse contexto, destaca-se a implementação do projeto “Tekojoja: Semeando a Liberdade”, desenvolvido pelo Ministério dos Povos Indígenas em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa oferta cursos de curta duração, como horta comunitária e barbeiro/cabeleireiro, adaptados à realidade da unidade e à rotatividade dos internos. As atividades são acompanhadas por profissionais de diferentes áreas, incluindo apoio psicológico, orientação jurídica e mediação cultural com uso da língua guarani kaiowá.

Além da qualificação profissional, o projeto promove rodas de conversa e grupos de reflexão, fortalecendo vínculos, incentivando a responsabilização e contribuindo para uma reinserção social mais consciente e humanizada.

Sistema que valoriza a diversidade

De acordo com a Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, as iniciativas desenvolvidas no sistema prisional do estado seguem diretrizes nacionais que asseguram o tratamento adequado à população indígena no sistema de justiça criminal, respeitando a autodeclaração e as especificidades culturais de cada povo.

Conforme a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado Alves, “mais do que ações pontuais, os projetos implementados nas unidades penais de Mato Grosso do Sul representam uma política pública consistente, que reconhece a diversidade como elemento essencial para a construção de um sistema penitenciário mais justo, humano e eficiente”.

Keila Oliveira, Comunicação Agepen/MS

Fonte: Governo MS