Iniciativas que promovem dignidade e criam oportunidades concretas têm se consolidado como ferramentas estratégicas para a ressocialização. Nessa perspectiva, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) inaugurou, na semana passada, o projeto “Salão de Beleza Expressão da Liberdade”, no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande).

Voltado especialmente à população LGBTQIAPN+ custodiada na unidade, o espaço foi estruturado para oferecer qualificação profissional na área da beleza, ampliando as possibilidades de geração de renda e de reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Equipado com materiais doados pelo Instituto Ação pela Paz e insumos obtidos com apoio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, vinculada à Secretaria de Estado de Cidadania – a partir de projetos apresentados pela Divisão da Promoção Social, da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen – o salão nasce com uma proposta que vai além da capacitação técnica. O projeto integra inclusão social, respeito à diversidade e enfrentamento ao preconceito, tendo o trabalho e a qualificação profissional como eixo central da ressocialização.

Entre os serviços ofertados estão corte de cabelo, barbearia, unhas em gel, maquiagem e outros cuidados estéticos. As atividades contemplam prioritariamente a população LGBTQIAPN+, sem excluir os demais custodiados da unidade. A formação profissional será realizada em parceria com instituições como o Sistema S, fortalecendo a qualificação técnica dos participantes.

A solenidade também marcou a ampliação do projeto “Som da Liberdade”, que utiliza a música como ferramenta terapêutica e de desenvolvimento pessoal. Com a doação de novos instrumentos, pelo Instituto Ação pela Paz, a iniciativa passou a atender um número maior de internos, promovendo autoestima, disciplina e expressão artística no ambiente prisional.

Ambos os projetos são coordenados pela policial penal Patrícia Gabriela Magalhães, que alia acompanhamento técnico a práticas de acolhimento e desenvolvimento humano dos custodiados.

Para o diretor do IPCG, Leoney Martins Barbosa, as iniciativas refletem uma diretriz institucional voltada à humanização do sistema. “É um compromisso da gestão e de toda a equipe viabilizar projetos que tragam transformações reais na vida dos custodiados”, destacou.

O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, enfatizou que ações como essa demonstram o compromisso do Estado com a mudança de trajetórias. “O futuro não é decidido pelo passado. Nosso papel é garantir condições para que cada pessoa tenha a oportunidade de reconstruir sua história”, afirmou. Ele também ressaltou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul na adoção do nome social nos registros do sistema prisional.

A diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou o impacto direto das iniciativas. “São projetos que despertam sonhos e mostram que novos caminhos são possíveis, além de contribuírem para a redução da reincidência criminal”, pontuou.

Oportunidade como ferramenta de transformação

Representando os participantes do “Expressão da Liberdade”, a custodiada C. F. S. chamou atenção para as barreiras enfrentadas fora do sistema prisional. “Muitas vezes, as oportunidades nos são negadas simplesmente por quem somos. Esse projeto traz dignidade no presente e esperança para o futuro”, afirmou.

A subsecretária estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes, reforçou que a ausência de oportunidades está diretamente relacionada à vulnerabilidade social. “Se essas portas tivessem sido abertas antes, talvez muitas dessas pessoas não estivessem aqui hoje. Por isso, é essencial investir em políticas públicas dentro e fora do sistema prisional”, disse.

Já o juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Luiz Felipe Medeiros Vieira, destacou o papel do Estado na oferta de condições para a mudança de vida. “Não é só obrigação da pessoa privada de liberdade sair melhor. É dever do Estado garantir meios para que isso aconteça”, afirmou. Segundo ele, iniciativas de trabalho, cultura e capacitação contribuem diretamente para a redução da criminalidade e ampliam as chances de reinserção social, inclusive com possibilidade de remição de pena.

Representando o projeto musical, o interno L.G. A. ressaltou o impacto das ações no cotidiano prisional. “Projetos como esse ajudam a construir uma ponte para o retorno à sociedade. A qualificação e a expressão artística ampliam horizontes e resgatam a esperança de um recomeço”, declarou.

Também participaram do evento o juiz titular da 4ª Vara Criminal, José Henrique Kaster Franco, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e sua Gerência de Proteção Social Especializada de Alta Complexidade, e da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul, além de diretores de unidades prisionais e assistenciais da Agepen na capital.

Keila Oliveira, Comunicação Agepen/MS
Fotos: Tatyane Santinoni/ Agepen/MS.

Fonte: Governo MS