BRASIL
Governo antecipa pagamento do Bolsa Família em municípios em emergência ou calamidade
Em 126 municípios brasileiros, as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família poderão utilizar os valores recebidos pelo programa já nesta sexta-feira (14.04). Nos locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome adota medidas especiais para unificar o pagamento no primeiro dia do calendário do programa em abril.
“Em abril, unificamos o pagamento do Bolsa Família para os municípios afetados pelas chuvas no Acre, Espírito Santo e em São Paulo, além dos afetados pela estiagem no Rio Grande do Sul”, detalhou o ministro Wellington Dias. “Ou seja, as famílias dessas localidades podem sacar o benefício já nesta sexta-feira, sem necessidade de seguir o cronograma do Bolsa Família que é escalonado conforme o Número de Identificação Social, o NIS”, prosseguiu.
São mais de 43,85 mil famílias de Rio Branco contempladas com a medida. O investimento total para o pagamento do benefício na capital do Acre é de R$ 29,83 milhões.
Também afetados por fortes chuvas e enchentes, os municípios capixabas de Barra de São Francisco, Itarana e Mimoso do Sul terão os pagamentos unificados. São 7.781 famílias contempladas em um repasse de R$ 5,14 milhões.
Em São Paulo, principalmente na região do litoral norte, são 16 cidades incluídas no cronograma unificado, atendendo 181,83 mil famílias em um investimento federal de R$ 122,41 milhões.
Por fim, 106 municípios do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem também foram incluídos na lista. São 132,22 mil famílias das cidades gaúchas beneficiadas com a medida. O repasse para elas soma R$ 88,82 milhões.
Confira os pagamentos detalhados por município
A liberação do pagamento para todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário é válida por dois meses. Caso a situação de calamidade permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação dos municípios e estados.
Outra medida é a autorização para saque do benefício sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.
Também ficam prorrogados os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios nessa situação.
Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Brasil Geral
BRASIL
União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso
Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal.
“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades.
Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre.
Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”. Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.
“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.
Fonte: Política
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