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Vereadores aprovaram prorrogação de prazos de programas de recuperação de créditos e parcelamentos

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Na sessão desta terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovaram cinco projetos de lei.

Os destaques na pauta foram a aprovação do projeto de lei nº 55, que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos até 31 de dezembro e ainda do projeto de lei nº. 76, que permitirá a prorrogação dos prazos de adesão ao PEPI (Programa de Parcelamento Incentivado).

Conforme justificativa do prefeito, encaminhada à Câmara, a proposta de recuperação do crédito foi de caráter autorizativo, permitindo que o Executivo Municipal prorrogasse os descontos previstos na Lei Municipal.

O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI), estende os benefícios para requerimentos solicitados até o dia 30 de setembro de 2022. “Justifica-se a presente prorrogação em razão do saldo arrecadatório apurado até o presente momento e em razão do apelo dos contribuintes locais, sendo que a estimativa esperada pelo Programa PEPI ainda não foi alcançada”, frisou o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.

Ainda receberam parecer favorável do Plenário, os seguintes projetos de lei:

projeto de lei nº. 35 de 07 de abril de 2022: institui o dia 10 de dezembro “DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE” e dá outras providências.

projeto de lei nº. 67 de 27 de maio de 2022:”institui a SEMANA DO FOLCLORE” no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas e dá outras providências.  

projeto de lei nº. 68 de 27 de maio de 2022: altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo no município de Três Lagoas para o reenquadramento e unificação do cargo de fiscal de obras e posturas, e altera os demais dispositivos que menciona.

No caso da alteração citada no Plano de Cargos, a proposta tem por objetivo o reenquadramento e unificação dos cargos de fiscal de obras e posturas e o cargo de fiscal de posturas, sendo ambos de provimento efetivo, descritos no quadro pessoal do município de Três Lagoas, regulamentados pelas leis n” 2.253/11.2.739113 e 2.841/14, passando a atribuir nomenclatura única ao cargo, a saber, Fiscal de Obras e Posturas (Grupo Funcional Superior).

“É possível analisar que a mesma função/atribuição está descrita em três cargos distintos, com qualificações diferentes, porém servindo para o mesmo fim. Com isso, é necessário que seja feito o reenquadramento e a unificação de todas elas, resultando na criação do um único cargo de Fiscal de Obras e Posturas, a ser enquadrado exclusivamente em nível superior”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal, na mensagem encaminhada à Câmara.

Para não prejudicar aqueles que já estão inseridos nos cargos e que não possuam a qualificação de ensino superior, o projeto prevê em seu art. 3o, §3o, inciso I, o prazo de 06 (seis) anos, a contar da publicação da lei, para que busquem se ajustar ao novo cargo, sendo que somente após a entrega do título de escolaridade é que ocorrerá, de fato, a unificação e reenquadramento, passando o servidor a fazer jus aos vencimentos descritos no art. 5º, da nova lei.

Encaminhamentos

Mais quatro projetos de lei foram encaminhados para comissões permanentes da Câmara, para emissão de parecer. São eles:

projeto de lei nº. 64 de 23 de maio de 2022: acresce o artigo 1º-a à lei nº 2.467, de 08 de outubro de 2010, e dá outras providências. Comissão de Desenvolvimento Econômico.

projeto de lei nº. 56 de 13 de maio de 2022: dispõe sobre a revogação da lei que menciona. Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 80 de 21 de junho de 2022: altera o inciso i do art. 97 da lei nº 1.067, de 05 de dezembro de 1991 – código tributário municipal – e a tabela constante do anexo i da lei nº 3.344 de 10 de outubro de 2017, da forma que especifica, e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

projeto de lei nº. 81 de 22 de junho de 2022: assegura os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino médio e fundamental, das escolas do município e do estado, que comparecerem nas reuniões oficiais das escolas, não terá prejuízo salarial no horário de ausência do trabalho. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Homenagens

A sessão ordinária ainda foi marcada pela entrega de Moções e placa.

No caso das Moções, os vereadores entregaram dois títulos: uma para todos militares do 5º Grupamento de Bombeiros Militar e outro específica para comandante, o tenente-coronel Fabio Merá de Assis.

A Moção para todos os bombeiros ocorre por conta da comemoração ao Dia nacional do Bombeiro Militar celebrado em 02 de Julho de 2022 e pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Três Lagoas – MS.

O 5º Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM) está presente em Três Lagoas – MS há 37 anos. O serviço bombeiro militar foi iniciado na cidade em 19 de abril de 1985, com sede inicial nas instalações da 2ª CIPM, hoje denominado 2º Batalhão da Polícia Militar.

Atualmente, o 5º GBM possui um efetivo de 53 (cinquenta e três) Bombeiros Militares. Operacionalmente atende ao município de Três Lagoas e Brasilândia. Diuturnamente são atendidas ocorrências de resgate e salvamento; combate a incêndio; emergências com produtos perigosos; ações de prevenção em locais de risco; vistorias e fiscalização em edificações e áreas de risco para segurança contra incêndio, visando proteger a vida, patrimônio e meio ambiente; além de desempenhar ações de cidadania por meio do Projeto Social Bombeiros do Amanhã, vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

Anualmente, atende uma média 8.000 ocorrências nas mais diversas situações de emergência, com missão de resgatar vidas, proteger o patrimônio e o meio ambiente.

A honraria concedida ao tenente-coronel Fabio Merá de Assis pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Três Lagoas, a frente do comando do 5º Grupamento de Bombeiros Militar.

Natural de Campo Grande (MS), Fábio iniciou sua carreira no Corpo de Bombeiros Militar em 01/07/1999 no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Bombeiros Militar, do Distrito Federal. A contar de 02/03/2018 foi promovido ao atual posto de Tenente-Coronel.

No Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul exerceu diversas funções, destacando-se as relacionadas com a Segurança Contra Incêndio, passando por funções de analista de projetos, chefe de análise de projetos e Subdiretor de Atividades Técnicas da corporação.

Representantes do Clube de Carros Antigos da Cidade aproveitaram a realização da sessão, para entregar uma placa aos vereadores, em agradecimento pelo apoio para a realização do 10º encontro de Carros Antigos, realizado no mês junho. Toda arrecadação feita durante o evento será destinado para famílias carentes.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

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1º dia do Motoshow agrada e reúne grande público em Três Lagoas

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Uma das maiores festas de Três Lagoas, o Motoshow, começou nesta sexta-feira (12) e segue até o próximo domingo (14). O evento tem apoio da Prefeitura de Três Lagoas, por meio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia (SEDECT) e acontece no centro de múltiplos eventos Arenamix.

O dia contou com portões abertos para os shows da dupla Bruninho e Davi e das bandas Tritono, Mãe Joana, Seu Feijão, Calibrados e Hight Voltage e na pista de manobras Wheeling Domínio Vertical, apresentações que reuniram um grande público.

De acordo com a organizadora do evento, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Costa Leste/MS (ABRASEL), este ano o público pode prestigiar além de muitos shows de rock, uma praça de alimentação com extenso festival gastronômico.

O secretário da SEDECT, José Aparecido de Moraes, ressaltou que o evento fomenta a economia três-lagoense, pois a rede hoteleira e o comércio se beneficiam com a maior movimentação de pessoas nos dias festa.

O presidente da ABRASEL, Marco Antônio Junior, agradeceu ao prefeito Angelo Guerreiro pelo apoio para a volta do evento e reforçou os benefícios para a cidade. “A rede hoteleira do município já está com cerca 80% ocupada, e a projeção é chegar em 100% neste sábado”, comentou.

O idealizador do Motoshow, Antonio Carlos, mais conhecido como Toto, agradeceu a todos que deram a sua contribuição para que o evento pudesse se tornar realidade, retornando para sua 19⁰ edição. “O Motoshow volta com grandeza, além disso, este é o maior evento de motociclismo em um raio de 300km.”

Angelo Guerreiro, por sua vez, disse o evento é organizado com muita seriedade, e que reúne pessoas de diversos municípios e estados do país. “Dou as boas-vindas aos visitantes que chegam a Três Lagoas e saibam, sempre estaremos de braços abertos para receber a todos”, comentou o prefeito.

PROGRAMAÇÃO

Neste sábado, dia 13, os portões estarão abertos a partir das 10h e valor da entrada será R$ 30,00 e terá show das bandas, Capivara Voadoras, Filhos de Gaia, Muchileiros, Franz, Stone Crow, Physco Queen e DJ Pereira Mix e mais uma apresentação da equipe Wheeling Domínio Vertical, na pista de manobras.

Encerrando a festa, no domingo 14, será realizado, a partir das 11h, a tradicional Costelada Beneficente do Hospital Auxiliadora, com valor de R$ 80,00 e show da banda MD6.

1º dia MotoShow 2022

Fonte: Prefeitura de Três Lagoas

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