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Presidente da Câmara tem nova reunião para tratar de situação de famílias em área pública

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Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia teve uma segunda reunião com alguns ocupantes de área pública, localizada no bairro São João, o advogado que representa judicialmente, o grupo, Lucas Alexsander e o professor da UFMS, Vitor Wagner de Oliveira Neto. A reunião ocorreu no Plenarinho, da Casa de Leis.

O grupo solicitou a reunião para explicar, as últimas movimentações judiciais; a tentativa de resolver a questão da moradia para as famílias; as recentes solicitações de reunião com o prefeito, os protocolos feitos na Prefeitura e junto ao Ministério Público, bem como, entregar uma proposta de regularização fundiária.

Eles ainda pediram apoio da Câmara, para invalidar a lei municipal 3.717, que dispõe sobre a suspensão de integrar Cadastro de programa Habitacional nas hípoteses de invasão, turbação e esbulho de terras públicas, alegando inconstitucionalidade da norma.

Tanto o advogado Lucas quanto o professor Vitor pontuaram sobre a realidade das famílias e a preocupação de leis criminalizarem as famílias e fizeram pedidos de projetos de lei, que poderiam atender as famílias.

“Precisamos de uma ação política em rol dos projetos habitacionais”, frisou o professor.

Marlene, que mora na área de ocupação, falou da conversa inicial com o prefeito e das expectativas de um tratamento diferenciado, de resolver a situação dela e das demais famílias.

Dr. Cassiano informou que após a primeira reunião, ocorrida em setembro, repassou as demandas do grupo, ao prefeito e ao secretário de governo, pedindo atenção a questão, além de outros questionamentos, mas até o momento não houve nenhuma novidade.

Quanto a lei municipal citada, ele informou que o projeto que deu origem a lei, foi analisado pela CCCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, da Casa de Leis), tendo parecer favorável. Tanto a ata da sessão quanto o parecer da comissão poderão ser disponibilizados ao grupo, mediante encaminhamento de ofício, informou Cassiano.

O presidente da Câmara voltou a frisar as limitações e atribuições do Legislativo Municipal, na questão, mas se propôs a apresentar ao prefeito, o plano de regularização fundiária, elaborado pelas famílias.

“Me solidarizo com a situação de vocês, mas quero deixar claro que a Câmara tem limitações de responsabilidade, envolvendo a questão. Enquanto não houver este entendimento de inconstitucionalidade, a justiça está protegendo vocês”, citou Dr. Cassiano ao se referir a recente liminar que o grupo conseguiu para permanecer na área pública.

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Sétima área de lazer do Programa “Nossa Praça” é inaugurada no Bairro Quinta da Lagoa

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A sétima unidade do Programa “Nossa Praça” da Prefeitura de Três Lagoas, foi inaugurada ontem, terça-feira (30), no Bairro Quinta da Lagoa, com mais um evento repleto de atrações para toda população.

Localizada entre as vias, Rua Alaor Pimenta Queiroz, Rua Bruno Garcia, Rua Paranaíba, Rua Manoel Custódio de Queiroz, totalizando uma área de 10.000,00 m², o projeto é composto por parquinhos, estar com pergolado, passeio com palco, academia, paisagismo, gramas, quadra poliesportiva e campo de futebol com alambrados.

A moradora Hellen Cristina, ressalta que está contente tanto pela inauguração, como pelas melhorias que a cidade vem recebendo. “Estávamos precisando muito desse espaço, de um lugar para as crianças brincarem, passearem, um espaço de lazer para nós. O lugar ficou ótimo, agradeço ao prefeito Angelo Guerreiro, nossa praça está bem melhor, a cidade em si toda mudou e está cada vez mais linda.”

Ao todo serão entregues oito praças, sendo sete construções e uma reforma total, por meio do Programa “Nossa Praça, que tem como intuito instigar nos moradores beneficiados o sentimento de posse, trazendo a consciência e cuidado para preservar o bem público, e sua conservação aos longos dos anos.

As seis praças já inauguradas foram dos bairros Jardim Glória, Novo Ipanema, a Nova Três Lagoas, JK, Setsul e Jardim das Acácias. A próxima, que ocorrerá na terça-feira (07), a partir das 17h30, será a do Jardim dos Ipês.

O vice-prefeito Paulo Salomão e o presidente da câmara municipal Dr. Cassiano Maia, elogiaram as novas praças. “Essa região do Quinta da Lagoa recebe um grande presente hoje, sendo contemplada com toda essa estrutura de lazer, esporte e de saúde”, comentaram.

O prefeito Angelo Guerreiro ressaltou que fica feliz em ver a população contente e comenta sobre o asfalto da região. “Nós queríamos inaugurar a praça com o asfalto aqui na frente. Infelizmente, também somos limitados, mas estamos em planejamento com os nossos secretários. Nós já temos planejamento da primeira etapa de pavimentação asfáltica da Avenida João Thomes, que ainda não foi realizada por um entrave de passagem da drenagem – no mês de março já iremos assinar essa primeira etapa, firmo meu compromisso”.

SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO

Várias atrações fizeram parte da cerimônia de inauguração, todas elas foram organizadas pelas secretarias da Administração Municipal voltada para crianças, jovens e adultos. Como, aula de instruções do uso dos equipamentos da academia ao ar livre; pintura facial; teste rápido de ISTs; aferição de pressão arterial; agendamento de mamografia e citopatologico; distribuição de kits de higiene bucal e orientações odontológicas; doação de mudas; sacos verdes; recadastramento cemitério e praça de alimentação. Para finalizar a noite um aulão de dança foi comandado por Dayane Moraes, a população também pode curtir um show com o cantor JP.

PRESENÇAS

Também estiveram presentes os vereadores Issam Fares Júnior, Evalda Reis, Jorginho do Gás, Prof. Negu Breno, Sargento Rodrigues, Sirlene, Tonhão, Britão do Povão e Marcus Bazé.

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