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Por meio de Decreto, Prefeitura de Três Lagoas restabelece regime presencial de trabalho para servidores afastados devido à pandemia

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A Prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, edição 2.788, desta quinta-feira (18), o Decreto Nº 120, de 12 de fevereiro de 2021, que revoga ou altera a redação de uma série de decretos de modo a restabelecer o regime de trabalho presencial para todos os servidores da Administração Pública Municipal e suspender as proibições da mesma natureza impostas para as diversas atividades da iniciativa privada, com efeitos a partir de 1º de março de 2021.

De acordo com a publicação, ficam revogados os Decretos de nº 095, de 24 de abril de 2020 e nº 163, de 24 de julho de 2020. Além disso, o documento alterou artigos dos Decretos nº 073, de 06 de abril de 2020; nº 097, de 24 de abril de 2020; nº 098, de 24 de abril de 2020; nº 100, de 24 de abril de 2020; nº 131, de 05 de junho de 2020; nº 175, de 04 de agosto de 2020; nº 234, de 13 de outubro de 2020 e nº 235, de 13 de outubro de 2020 que passam a vigorar igualmente com a nova redação.

AVALIAÇÃO MÉDICA

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O documento traz, ainda, que competirá ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) avaliar caso a caso a necessidade de afastamento dos servidores municipais ou readaptação da função ou do ambiente de trabalho, segundo os protocolos e atos normativos vigentes emitidos pelos órgãos de saúde, aplicáveis ao enfrentamento da COVID-19, bem como atestar a aptidão para nomeações ou contratações quando presentes doenças ou comorbidades que impeçam o exercício imediato da função.

CONSIDERAÇÕES

Para a publicação desse novo decreto, diversos pontos foram considerados, como, por exemplo, que o afastamento de servidores em decorrência das medidas de enfrentamento ao COVID-19 já perdura por quase dez meses, circunstância que compromete a eficiência e a continuidade dos serviços públicos municipais, quer pela ausência de pessoal nos vários postos de trabalho como pela sobrecarga daqueles mantidos em regime de trabalho presencial.

Considerou, também, que segundo dados obtidos junto ao SESMT a proporção de servidores afastados que foram contaminados com COVID-19 (4,4%) apresenta diferença mínima com relação aos servidores mantidos em regime de trabalho presencial (4,7%) dentre os quais apenas duas ocorrências de contágio no ambiente de trabalho foram até hoje confirmadas, o que pode ser interpretado como um indicador de que o afastamento do trabalho presencial não previne o contágio, tampouco que o trabalho presencial é causa de potencialização.

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Ficou ressaltando que a Administração Pública Municipal vem adotando todas as medidas de biossegurança estabelecidas pelos protocolos de saúde vigentes, inclusive com fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas atividades laborais em que são necessários, além de outras considerações.

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Conselho Municipal de Políticas Culturais de Três Lagoas elege membros do biênio 2021/2022

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Na última sexta-feira (09) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), por meio da Diretoria da Cultura, realizou a reunião virtual do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Três Lagoas para eleger os membros do biênio 2021/2022.

Participaram da reunião representantes governamentais da Diretoria de Cultura, representantes dos colegiados setoriais de cultura e os candidatos inscritos para a composição do conselho.

O Diretor de Cultura, Heriksen Plesley, começou a reunião dando boas vindas a todos os presentes e fez a abertura introduzindo a pauta e em seguida deu início a nomeação dos membros titulares indicados e votados pelos setoriais: José Carvalho de Lima Júnior, Música; Victor Gonzaga Pereira, Dança; Sidnei Borget, Culturas Populares e Kênia Silvia de Oliveira indicada e votada pelo Setorial de Artesanato.

Na nomeação dos membros suplentes indicados e votados pelos setoriais ficaram Marcelo Jaboo Pereira da Silva, audiovisual; Celso Jacinto LLLB; Tatiane de Souza Lima Santos artesanato e Flávio Zancheta Faccioni indicado e votado pelo setorial de patrimônio histórico.

Serão nove membros pertencentes ao conselho, sendo quatro titulares da comunidade civil, três governamentais e um representante do legislativo.

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