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Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa a vigorar nesta segunda-feira (12)

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Inicia nesta segunda-feira (12), em todo território nacional, a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seguindo a Lei 14.071/20 aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2020. Entre as mudanças da referida Lei estão o aumento de limites de pontos e validade na Carteira Nacional de Habilitação, transporte de crianças, desconto em multas e outros.

Para Edgard Wegner, autoridade Municipal de Trânsito, a legislação é estável, mas a sociedade não e o Código merece alteração e revisão constante.

“Tivemos mudanças nos últimos tempos como o advento dos documentos digitais, facilidades em consulta pelas forças de trânsito e o uso de meios limpos de transporte, como a promoção ao ciclismo, com alteração para maior proteção destes que usam deste meio de locomoção. Estas alterações passam a valer em todo território nacional”, disse.

TRANSPORTE DE CRIANÇAS

Com a nova lei, por exemplo, para uma criança sentar no banco da frente ela terá que ter 1,45m de altura.

Segundo a coordenadora de Educação para o Trânsito, Caroline Cruz Feliciano, entre as regras de trânsito que mais se destacaram foram as de transporte de crianças cuja segurança aumentou.

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“Ganhamos muito na segurança física da criança que são seres mais frágeis no trânsito e em razão da sua inocência não conseguem se proteger sozinhas”, disse.

Ainda de acordo com Carol, as cadeirinhas e bebês confortos não foram extintos da nova lei que, agora, se restringirá as especificações do tamanho e peso do produto. ”Caberá ao tutor verificar se a altura da criança se adequa a exigência.”, explicou.

Com relação ao transporte de crianças em motocicletas, será permitido a partir de 10 anos ou com condições de cuidar da própria segurança.

SUSPENSÃO CNH

Outra regra que passará a vigorar no novo código de trânsito foi o aumento no limite de pontos no prontuário da CNH, no período de 12 meses, para fins de suspensão do direito de dirigir. O mesmo foi organizado de acordo com a gravidade das infrações cometidas.

Neste caso, no período de 12 meses, serão 20 pontos caso constem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos caso conste uma infração gravíssima; 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima sendo este último para condutor que Exerce Atividade Remunerada, independente do tipo de infração cometida.

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Para ter acesso a Lei clique AQUI

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Saúde de TL recebe lote de vacinas da Coronavac e vai vacinar 2ª dose neste sábado (14), entenda

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, recebeu a 19ª remessa de vacinas contra a Covid-19 com 1.010 doses da marca Coronavac que serão utilizadas, exclusivamente, para imunização com a 2ª dose.

Os cidadãos que deveriam ter tomado a 2ª dose da Coronavac entre os dias 02/03/2021 e 08/04/2021 devem procurar, neste sábado (15/05) das 8h às 11h, portanto a Carteira de Vacinação Covid-19, a Central de Imunização que está funcionando na Biblioteca Municipal “Rosário Congro” localizada à Rua Alexandre Costa, 241 – Centro ou a sede do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Três Lagoas, localizado na Avenida Filinto Müller, 3300 – Jardim Morumbi, portando a Carteira de Vacinação Covid-19 (entregue no dia da aplicação da 1ª Dose).

Quem, por algum motivo, não consiga comparecer para a imunização neste sábado, devem procurar, durante a próxima semana, a Unidade de Saúde de referência do Bairro para receber a 2ª dose do imunizante. Nesse caso, também é necessário levar a Carteira de Vacinação Covid-19.

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POR QUE DO ATRASO?

A falta de insumos para a produção da vacina CORONAVAC pelo Instituto Butantã causou uma baixa na distribuição dos lotes em nível nacional. A Secretaria Estadual de Saúde anunciou na segunda quinzena do mês passado (abril) que, devido a este impasse, Mato Grosso do Sul não recebeu a quantidade estimada de vacinas. Com isso, as 79 cidades do Estado ficaram sem quantidade necessária da segunda dose da CORONAVAC.

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