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Senador convoca Alexandre de Moraes para esclarecer prisão de Daniel Silveira

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou requerimento nesta quinta-feira (18) para que o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes, preste esclarecimentos a respeito da decisão que determinou a prisão do  deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça (16).

Para Rocha, Moraes deve explicar no Congresso qual é “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

Apesar do requerimento, o pedido precisa ser aprovado em plenário para que tenha validade e Moraes seja sabatinado pelos senadores.

No vídeo que acarretou a prisão do deputado do PSL , são feitos ataques a ministros do Supremo e o pedido de fechamento do STF , além de apologia ao AI-5.

 Apesar de declarar que as opiniões do deputado “possam ser reprováveis”, a decisão de prender Daniel Silveira “gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo” segundo Roberto Rocha.

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POLÍTICA NACIONAL

Rosa Weber veta trechos de decreto de armas que entraria em vigor nesta terça

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão monocrática nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As normas passariam a valer a partir desta terça-feira (13). Os decretos permitiam a flexibilização do porte, posse e compra de munição.

Entre as suspensões está a do trecho que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Isso seria permitido caso fossem preenchidos os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Essa parte também foi suspensa por Rosa Weber.

Ainda foi vetado o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como CACs.

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Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. As mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Em sua decisão, Rosa Weber determinou que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu de forma individual. A data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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