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Conselho de Ética define relatores de processos contra Silveira e Flordelis

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Casos devem tramitar de forma simultânea no Conselho de Ética
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Casos devem tramitar de forma simultânea no Conselho de Ética











Os deputados Fernando Rodolfo (PL-PE) e Alexandre Leite (DEM-SP) serão os relatores dos processos por quebra de decoro parlamentar contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados . A escolha foi anunciada hoje (24) pelo presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA).

Com a designação dos relatores, os deputados agora terão dez dias úteis para apresentar sua defesa, com o direito de arrolar até oito testemunhas. Os processos no Conselho de Ética têm que ser finalizados em até 60 dias úteis. Antes do fim do prazo, os relatores deverão apresentar um parecer que será votado. Entre as punições estão a aplicação de censura, verbal ou escrita; a suspensão de prerrogativas regimentais; a suspensão temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato parlamentar.

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Se o parecer pedir a cassação do mandato e for aprovado pelo conselho, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para cassar o mandato parlamentar, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados.A representação contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, seis partidos apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado.

Silveira será investigado em razão da conduta registrada em um vídeo onde faz agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, o deputado também exaltou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

Na reunião, o presidente do colegiado sorteou o nome de três parlamentares que poderiam relatar o processo. Foram sorteados os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).Daniel Silveira está preso desde terça-feira (16), após divulgar o vídeo com ataques aos ministros do STF.

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O parlamentar chegou a pedir, por meio de sua defesa, para participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O pedido foi negado pelo presidente do colegiado, com o argumento de que Silveira poderá participar das reuniões por videoconferência. O ministro relator [da prisão] no STF, Alexandre de Moraes, já autorizou o deputado Daniel Silveira a participar das reuniões por meio de videoconferência.

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“A participação não acarreta nenhum prejuízo, podendo o representado praticar todos os atos em sua defesa pessoalmente por meio de videoconferência”, disse.


Flordelis

A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Flordelis é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, no dia 16 de junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A deputada teve suspenso o exercício das funções públicas, em decisão tomada ontem (23) pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Caberá agora, à Câmara dos Deputados decidir se mantém Flordelis afastada da função parlamentar.

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POLÍTICA NACIONAL

Após ser alvo de representação, Kajuru desafia Flávio no Conselho de Ética

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Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro

Após ser representado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética nesta segunda-feira (12), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que desafia o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um escrutínio do colegiado. Flávio é investigado no inquérito das “rachadinhas”, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Kajuru disse que riu ao saber da representação de Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética . O filho do presidente alegou que o colega de Senado teve uma “conduta imoral” ao gravar Bolsonaro sem consentimento e divulgar o áudio em que ele falava sobre a criação da CPI da pandemia .

“Eu ri, eu ri, o que posso fazer? Nessa hora, você tem que rir. Para mim, foi motivo de dar risada logo ele, entre 81 senadores, o que me representa no Conselho de Ética é quem exatamente deveria estar no Conselho de Ética? Porque eu nunca fui acusado de crime. Nenhuma esfera da Justiça nunca me denunciou por nada, nem na minha vida jornalística, nem na minha vida política. A Polícia Federal nunca foi na minha casa às 6h30 da manhã, eu nunca fui manchete negativa do Jornal Nacional. Eu fiz um convite a ele: Já que ele me quer no conselho de ética, eu também faço o mesmo convite: vamos juntos, vamos ver se você tem coragem de ir lá e explicar uma denúncia grave contra você”, disse Kajuru.

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O senador reafirmou que está tranquilo sobre a apuração do Conselho de Ética e colocou a quebra do sigilo telefônico à disposição.

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“Ele (Bolsonaro) não só sabia (que estava sendo gravado) como respondeu pra mim: ‘Kajuru, não tenho nada a esconder’, quando comuniquei a ele que ia para o ar às 12h40. Pode abrir o sigilo telefônico dos dois. Vamos ver quem está falando a verdade. Estou tranquilíssimo, consciência limpa, fiz a minha missão e a cumpri de forma completamente honesta e indiscutível e insofismável”, disse.

Kajuru minimizou o fato de o Cidadania convidá-lo a deixar o partido. O senador disse que partiu dele a sinalização que abandonaria da legenda por divergir da cúpula. Kajuru disse que é independente e negocia sua ida para o Podemos.

“Eu os avisei hoje cedo. Há três meses estou acertando com o senador Álvaro Dias para ir para o Podemos. Eu só continuei no Cidadania por respeito por admiração ao Alessandro (Vieira, senador), a Eliziane (Gama, senadora) e ao carinho do Roberto Freire, mas eu não sou obrigado a concordar com tudo o que o Roberto Freire quer. Quando eu vi que tinha gente do partido contra a CPI (que inclui Estados e municípios) eu me decepcionei, acabou o casamento. Com o acontecimento de hoje, eu me antecipei: podem me expulsar, fazer o que quiser, eu não estou nem aí. Quero ir para o Podemos”, disse Kajuru. “Eu fiquei feliz. Foi a melhor notícia da minha vida hoje foi essa. Estou livre para ir para o partido que eu quero”, completou.

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