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Às vésperas das eleições, entenda o que fazem os presidentes da Câmara e Senado

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Congresso Nacional é o responsável por definir os projetos que serão votados para se tornarem Lei
Agência Brasil

Congresso Nacional é o responsável por definir os projetos que serão votados para se tornarem Lei

Está marcada para o próximo dia 1º fevereiro a eleição para as presidências da Câmara e do Senado , dois dos cargos mais importantes da República – estando, inclusive, na linha sucessória do presidente. Nos últimos meses, sobretudo por causa da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), essas duas figuras ganharam ainda mais importância e destaque nos noticiários.

Ficou sob a responsabilidade deles, por exemplo,  aprovarem o decreto de calamidade pública e colocarem em discussão no Congresso pautas essenciais para o combate à Covid-19 .

Além do grande protagonismo que o Legislativo ganhou devido ao cenário atípico da pandemia, todas as votações de matérias nas duas Casas foram permeadas por articulações para as mudanças nos seus comandos.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderiam ser reconduzidos ao cargo por conta de eleição se dar dentro de uma mesma legislatura, ambos escolheram seus candidatos para sucessão.

Maia optou pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com o discurso de que é preciso ter um Congresso independente e que atue como um contrapeso do Executivo, que é comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Já Alcolumbre escolheu Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que indica até agora que será mais alinhado ao Palácio do Planalto .

O que fazem os presidentes da Câmara e do Senado?

Os presidentes da Câmara e do Senado são os representantes das Casas quando elas se pronunciam, os supervisores dos seus trabalhos e da sua ordem. Com os cargos mais altos dentro de cada uma delas, eles também são integrantes das Mesas Diretoras, que são responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos.

Também ficam sob responsabilidade deles a definição da pauta de proposições que serão deliberadas em plenário e o comando do Colégio de Líderes, grupo formado pelas lideranças dos vários partidos. São os presidentes da Câmara e do Senado os que definem a lista dos projetos que serão votados em plenário, que é chamada de Ordem do Dia.

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Os dois ainda fazem parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Além disso, são eles que encaminham as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos competentes.

O presidente da Câmara também recebe uma função que é considerada a mais importante de seu cargo. É ele quem recebe as denúncias de impeachment contra o presidente da República. Uma vez recebida qualquer denúncia, cabe a ele analisar esse pedido, podendo dar prosseguimento ao processo de afastamento ou fazendo o arquivamento.

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Eles podem assumir a presidência da República?

Sim, isso está previsto na Constituição Federal de 1988. Em caso de viagem ou impossibilidade de exercer o cargo, seja por qualquer motivo que for, o primeiro na linha sucessória a ocupar o cargo de presidente é o vice-presidente. Se acontecer de o vice também ficar impossibilitado, quem assume é o presidente da Câmara. A linha sucessória segue com o presidente do Senado e, depois, com o presidente do STF.

Uma dúvida a respeito dessa ordem de sucessão diz respeito ao fato de o presidente da Câmara vir antes do presidente do Senado. Faz sentido pensar que o segundo deveria ter a prioridade, já que ele é a liderança suprema do Congresso. O que ocorre, porém, é que o presidente da Câmara vem primeiro porque o cargo dele é mais representativo da sociedade.

Isso fica mais claro quando se olha para o tamanho do grupo que cada um deles comanda. Enquanto a Câmara tem 513 deputados, o Senado tem apenas 81 senadores. Todos eles foram eleitos pela população, mas simplesmente por a Câmara ter mais integrantes, ela tem representatividade maior.

Ainda é importante ressaltar que, caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos nos dois primeiros anos de mandato, por qualquer que seja o motivo, deve-se estabelecer nova eleição geral no prazo de 90 dias. Já se ficarem desocupados nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional deve eleger indiretamente os novos mandatários dentro de 30 dias.

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O que é Mesa Diretora e como ela é eleita?

A Mesa Diretora é o pequeno grupo de parlamentares que coordena os trabalhos na Câmara e no Senado. Esse grupo recebe o mesmo nome nas duas Casas e ainda tem a responsabilidade de promulgar emendas à Constituição e propor alterações ao regimento interno, que são as regras que definem o funcionamento do Congresso.

Tanto na Câmara quanto no Senado, a mesa tem sete participantes eleitos entre os parlamentares, com mandato de dois anos. Ela é composta pelo presidente da Câmara, dois vice-presidentes e mais quatro secretários, além de seus quatro suplentes.

Quando e como ocorre a eleição para a Mesa Diretora?

A eleição para o cargo ocorre a cada dois anos em votação secreta e pelo sistema eletrônico. Para este ano, inicialmente se cogitou que os parlamentares que fizessem parte do grupo de risco da Covid-19 poderiam votar de forma remota, mas agora foi decidido que todos deverão participar presencialmente.

É necessária a maioria absoluta de votos para que cada integrante da mesa seja eleito. No caso da Câmara, isso corresponde a 257 votos, enquanto no Senado essa quantidade é de 41.

Na Câmara, se nenhum dos candidatos atingir a maioria absoluta com todos os presentes para votar no primeiro escrutínio, os dois primeiros candidatos passam para uma espécie de 2º turno. Nesse segundo escrutínio, o vencedor precisa apenas de maioria simples — 50% mais um — desde que o quórum na Casa seja de metade dos deputados.

Já no Senado, a exigência é que esteja presente a maioria da composição da Casa. Também é preciso que seja assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares. Não há previsão de um segundo escrutínio no regimento interno do Senado.

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Flávio Bolsonaro ainda deve R$ 1,8 milhões de mansão de R$ 6 milhões

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Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Leopoldo Silva/Agência Senado

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

​O ex-proprietário da mansão de R$ 6 milhões comprada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em Brasília disse que o parlamentar ainda deve R$ 1,8 milhões do valor total do imóvel. A informação foi divulgada pela empresa RVA Construções e Incorporações, do empresário Juscelino Sarkis, que é um dos sócios da construtora.

“Até o presente momento todos os termos contratados têm sido devidamente adimplidos, já tendo sido efetuado o pagamento do valor de R$ 4.190.278,30”, diz o texto da nota. Apesar dos valores pendentes, a transação do imóvel foi registrada em cartório no último dia 29 de janeiro.

Segundo a RVA, R$ 3,1 milhões foram pagos com o financiamento imobiliário, liberado pelo Banco de Brasília em 2 de fevereiro. Outro R$ 1,09 milhão foi feito por meio de três transferências bancárias no fim do ano passado: R$ 200 mil em 23 de novembro, R$ 300 mil em 10 de dezembro, e R$ 590 mil em 11 de dezembro.

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Sem dar informações sobre a parcela pendente, a empresa diz que “adotou todas as providências legais que cabem ao vendedor, em estrita observância ao Código Civil e às demais leis que regem os contratos de compra e venda de imóveis”. 

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A assessoria jurídica da empresa vendedora diz que, “diante do grande número de notícias que vêm sendo veiculadas na imprensa”, decidiu divulgar o comunicado.

Flávio afirmou nesta terça-feira (2) que usou recursos da venda de um imóvel  e da franquia de uma loja de chocolates para comprar a mansão de R$ 6 milhões.

“Tudo registrado em escritura pública”, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar. “Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação.”

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O imóvel vendido para ajudar na compra da mansão, segundo ele, foi o apartamento na Barra da Tijuca, que ele havia comprado por R$ 2,5 milhões, com financiamento. A venda ainda não foi informada ao Registro de Imóveis —a responsabilidade é do comprador e não há prazo para fazer o registro.

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