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Arthur Lira diz que “não tem acordo” para tramitar PEC da Bengala na Câmara

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Reprodução: iG Minas Gerais

Arthur Lira diz que “não tem acordo” na Câmara para tramitar PEC da Bengala

presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a  aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem acordo para continuar a tramitar na Casa.

Aprovado na terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto iria para comissão especial, mas Lira sinalizou que não irá criar o colegiado neste momento.

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“Essa PEC (que estipula a idade para indicação, do deputado Cacá Leão) foi aprovada e, num acordo de procedimentos tão somente na CCJ, uma PEC da deputada Bia Kicis foi pautada também para reduzir de 75 anos para 70 anos (a aposentadoria compulsória). A PEC do deputado Cacá já foi criada comissão. A outra não tem acordo na casa para prosseguir”, disse Lira.

Na sessão de terça-feira da CCJ, uma outra PEC, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha e nomeação dos membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União foi também aprovada. Esta segunda proposta, segundo Lira, possui apoio. Hoje, a idade máxima para a indicação é de 65 anos de idade.


Durante a discussão na CCJ, em sessão de quase seis horas, parlamentares contrários ao texto acusaram o governo Bolsonaro de patrocinar a pauta para ter a chance de indicar mais dois nomes à Corte. Também argumentaram que o tema só foi colocado em votação por “vingança”, a partir da decisão que bloqueou as chamadas “emendas de relator”.

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Mendonça diz à CCJ que defenderá o casamento de pessoas do mesmo sexo

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André Mendonça em sabatina na CCJ do Senado
reprodução/tv senado

André Mendonça em sabatina na CCJ do Senado

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1), o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo, André Mendonça, disse que, caso seja aprovado na Corte, defenderá o direito de do casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

“O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído, tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, disse, após o assunto ser provocado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A resposta, porém, veio após o sabatinado ter se esquivado em um primeiro momento, ao ter dito apenas que respeitaria Contarato e sua família. O senador da Rede é casado com um homem e  recentemente teve sua família atacada nas redes sociais por conta de sua orientação sexual.

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“Espere de mim não compactuar com a discriminação, me permita integrar todos os direitos da comunidade LGBTQIA+, dos indígenas, mulheres, crianças e idosos, de buscar garantir esses direitos. Faço esse compromisso com Vossa Excelência e com o país”, complementou Mendonça.

No início da sessão, o ex-advogado geral da União, classificado por Bolsonaro como “terrivelmente evangélico” , também se comprometeu a defender o Estado laico. 

A sabatina de Mendonça deverá se estender até à noite. Ao final da sessão, o ex-ministro enfrentará uma votação na qual participarão os 27 senadores da comissão. Caso haja maioria simples de votos favoráveis, o parecer é encaminhado ao Plenário do Senado para votação secreta — etapa que pode ou não ser concluída ainda hoje.

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