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Propostas do Executivo estabelecem índices e adequam norma existente

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Encaminhadas pelo Poder Executivo, tramitam a partir desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias. O Projeto de Lei 214/2022, que dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente à educação, estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS), e dá outras providências. 

Entre os pontos que o projeto de lei estabelece está o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). Também define os indicadores a serem considerados para o cálculo deste IQE-MS, cujo resultado será utilizado para a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), no critério relativo ao percentual do rateio com base em indicadores de melhoria da qualidade da educação.

Projeto de Lei Complementar

A outra matéria encaminhada pelo Executivo soma-se a o projeto de lei apresentado. O Projeto de Lei Complementar 6/2022 altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar 57, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a regulamentação do inciso II, do parágrafo único, do artigo 153 da Constituição do Estado, e dá outras providências.

O objetivo da proposta é conferir adequação ao disposto na Emenda Constitucional Estadual 86, de 22 de abril de 2021, oriundo da alteração realizada no artigo 158, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, em 26 de agosto de 2020, o qual redistribuiu o percentual, referente ao rateio da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ambas propostas tem pedido de regime de urgência, e seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), já que essas situações devem devem ser analisadas e previstas até o dia 26, conforme determinação prevista no artigo 3 da Emenda Constitucional Federal 108, de 2020. 

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Aleitamento materno é tema do programa Vida Saudável da Radio ALEMS

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O programa Vida Saudável da Rádio ALEMS, que vai ao ar nesta sexta-feira (12), traz uma entrevista com a ginecologista e obstetra da Unimed Campo Grande, Rubia da Silva Borges. A especialista destaca, durante o bate-papo, a importância do aleitamento materno. Afinal estamos no mês de agosto, também chamado de Agosto Dourado, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação. No Brasil desde a década de 1990 o Ministério da Saúde faz campanhas nacionais para auxiliar as mães lactantes.

A ginecologista e obstetra Rubia da Silva Borges Loureiro explica que os primeiros meses de vida de um recém-nascido demandam muito cuidado, e que o leite humano é considerado, por sua composição de nutrientes, um alimento completo e suficiente para garantir o desenvolvimento saudável do bebê. “É recomendado que as crianças sejam alimentadas exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses de vida”, pontua.

A médica, na entrevista, traz à tona um tema que é muito comum de ser comentado com as mães no período de amamentação, “frases como ‘seu leite é fraco ou pouco’, ‘ele chora de fome’, entre tantas outras, isso acaba contribuindo para que a mãe não persista nesse projeto de amamentar seu bebê”. Segundo ela, na prática, as pessoas podem ajudar, mas de diferentes formas. “Pessoas têm a necessidade de oferecer uma palavra de ajuda, porém, muitas vezes, o que a puérpera precisa é de uma ajuda prática, que pode ser o preparo de uma alimentação saudável, cuidados com o bebê para algumas horas de sono, entre outras atitudes”.

Outro assunto abordado pela ginecologista e obstetra Rubia da Silva Borges Loureiro está relacionado a importância de se ter um pai companheiro e uma rede de apoio presente (familiares e amigos), que podem e devem auxiliar essa mãe, tornando essa temporada de amamentação menos cansativa, pois ela demanda tempo, esforço e muita dedicação.

“O parceiro ou parceira, tem papel fundamental na vida de uma família, seja de pai ou de mãe, diferente da rede de apoio, já que esta faz muita diferença no puerpério, principalmente no início, pois o cansaço, por exemplo, prejudica o sucesso do aleitamento materno. Se tivermos uma ‘rede de apoio que não apoia’ a amamentação, a chance de não dar certo é muito grande”, comenta a especialista.

Durante o bate-papo, a especialista também compartilha algumas dicas que podem contribuir com as mães que amamentam ou mesmo que estão no puerpério. Para acessar e ouvir o Programa Vida Saudável, com a ginecologista e obstetra da Unimed Campo Grande, Rubia da Silva Borges, clique aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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