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Projeto inclui ensino sobre a Constituição no currículo das escolas públicas de MS

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O ensino sobre a Constituição Federal do Brasil poderá ser incluído no currículo das escolas públicas de Mato Grosso do Sul como tema transversal. A proposta consta no Projeto de Lei 348/2021, protocolada nesta quarta-feira (28) pelo deputado Evander Vendramini (PP). A proposição deverá ser apresentada na sessão plenária da próxima terça-feira.

De acordo com o projeto, a inclusão de noções básicas sobre a Constituição Federal visa possibilitar às “futuras gerações um conhecimento acerca do regime democrático em que estão inseridas, seus direitos e deveres conforme os fundamentos básicos contidos na Carta Magna brasileira”. O ensino abordará, sobretudo, noções sobre direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, ordem social e direitos das crianças e dos adolescentes.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca a importância do ensino sobre noções básicas da Constituição como necessária à formação cidadã. “O ensino da Constituição Federal é essencial, pois é indispensável para a formação cívica e cidadã, uma vez que trata dos direitos e fundamentos que baseiam o ordenamento jurídico nacional”, afirmou o parlamentar.

Depois de apresentado em sessão plenária, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, a proposta terá o mérito analisado e passará por votações no plenário.

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Frente Parlamentar do Leite promove reunião nesta quinta-feira na ALEMS

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Os integrantes da Frente Parlamentar do Leite se reúnem nesta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a partir das 14h30. Durante o encontro proposto pelo coordenador do grupo, deputado Renato Câmara (MDB), a Frente debaterá sobre o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite em Mato Grosso do Sul (Conseleite).

O produtor rural Wilson Igi falará sobre a metodologia do Conseleite – associação que tem como objetivo auxiliar na organização da cadeia produtiva e na valorização do leite. Também haverá debate sobre a apresentação do índice do leite no estado de Mato Grosso do Sul.

A Frente Parlamentar do Leite foi instituída pelo Ato 49/2019 da Mesa Diretora. O grupo de trabalho tem como objetivos realizar debates, workshops, seminários e audiências públicas, além de intermediar junto ao Governo do Estado a destinação de investimentos e a criação de programas relativos à cadeia produtiva do leite.

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