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Projeto do Executivo regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou, na tarde desta segunda-feira (4), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 192/2022, que institui o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Sistema Trip-MS). A proposta estabelece critérios para exploração e funcionamento desse serviço. O chefe do Executivo solicitou tramitação em regime de urgência.

“O projeto foi desenvolvido diante da necessidade de atualização regulatória do sistema que até então era amparado no Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998, que atribui ao antigo Departamento de Estradas e Rodagem de Mato Grosso do Sul (Dersul), extinto no ano de 2000, a competência para regulação e fiscalização do serviço”, informou o governador na mensagem anexa à proposta.

Conforme o projeto, o Sistema Trip-MS será composto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), operadores do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e pelo usuário do serviço. 

A proposta estabelece regras para concessão, permissão e autorização do serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, além de normas para tarifas, bilhetes de passagem, avaliação de desempenho, fiscalização, entre outros pontos. Há, ainda, um capítulo referente a transporte clandestino.

Segundo o chefe do Executivo, a proposta segue a política estabelecida pelo Governo Federal no que concerne ao transporte intermunicipal e internacional de passageiros pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também se fundamenta em estudos realizados pela AGEMS com demais agências de regulação do país. Esses estudos, afirma o governador, “mostraram ser necessário rever o arranjo atual de delegação e estruturar um novo e adequado modelo ao setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Aleitamento materno é tema do programa Vida Saudável da Radio ALEMS

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O programa Vida Saudável da Rádio ALEMS, que vai ao ar nesta sexta-feira (12), traz uma entrevista com a ginecologista e obstetra da Unimed Campo Grande, Rubia da Silva Borges. A especialista destaca, durante o bate-papo, a importância do aleitamento materno. Afinal estamos no mês de agosto, também chamado de Agosto Dourado, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação. No Brasil desde a década de 1990 o Ministério da Saúde faz campanhas nacionais para auxiliar as mães lactantes.

A ginecologista e obstetra Rubia da Silva Borges Loureiro explica que os primeiros meses de vida de um recém-nascido demandam muito cuidado, e que o leite humano é considerado, por sua composição de nutrientes, um alimento completo e suficiente para garantir o desenvolvimento saudável do bebê. “É recomendado que as crianças sejam alimentadas exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses de vida”, pontua.

A médica, na entrevista, traz à tona um tema que é muito comum de ser comentado com as mães no período de amamentação, “frases como ‘seu leite é fraco ou pouco’, ‘ele chora de fome’, entre tantas outras, isso acaba contribuindo para que a mãe não persista nesse projeto de amamentar seu bebê”. Segundo ela, na prática, as pessoas podem ajudar, mas de diferentes formas. “Pessoas têm a necessidade de oferecer uma palavra de ajuda, porém, muitas vezes, o que a puérpera precisa é de uma ajuda prática, que pode ser o preparo de uma alimentação saudável, cuidados com o bebê para algumas horas de sono, entre outras atitudes”.

Outro assunto abordado pela ginecologista e obstetra Rubia da Silva Borges Loureiro está relacionado a importância de se ter um pai companheiro e uma rede de apoio presente (familiares e amigos), que podem e devem auxiliar essa mãe, tornando essa temporada de amamentação menos cansativa, pois ela demanda tempo, esforço e muita dedicação.

“O parceiro ou parceira, tem papel fundamental na vida de uma família, seja de pai ou de mãe, diferente da rede de apoio, já que esta faz muita diferença no puerpério, principalmente no início, pois o cansaço, por exemplo, prejudica o sucesso do aleitamento materno. Se tivermos uma ‘rede de apoio que não apoia’ a amamentação, a chance de não dar certo é muito grande”, comenta a especialista.

Durante o bate-papo, a especialista também compartilha algumas dicas que podem contribuir com as mães que amamentam ou mesmo que estão no puerpério. Para acessar e ouvir o Programa Vida Saudável, com a ginecologista e obstetra da Unimed Campo Grande, Rubia da Silva Borges, clique aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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