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Presidente da ALEMS participa de evento que fomenta desenvolvimento em MS

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou nesta sexta-feira (19) da autorização de obras na cidade de Maracaju. O parlamentar acompanhou o evento realizado pelo Poder Executivo. Estão previstas a construção de um novo ginásio poliesportivo para o município e a reforma geral da Escola Estadual Coronel Lima de Figueiredo.

“Investimentos públicos em educação, esporte e lazer podem transformar a sociedade e preparar nossos jovens e crianças para um futuro mais promissor e de realizações. A Assembleia Legislativa de MS tem sido parceira na construção de um Estado mais justo, com foco na educação e no crescimento econômico”, destacou o presidente da ALEMS.

Para a construção do ginásio, o investimento estimado é de R$ 18,4 milhões. As instalações serão construídas em um terreno de 20 mil metros quadrados doado pela prefeitura. O objetivo é que o local proporcione novo espaço para shows, jogos e eventos.


Deputados estaduais acompanharam evento realizado pelo Executivo

O complexo deve contar com sala de múltiplo uso, academia, alojamentos, camarotes, esplanada para eventos, quadra de areia oficial, academia ao ar livre, pista de skate e playground.

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Já a reforma da escola prevê investimentos de cerca de R$ 3,5 milhões. “A previsão do Governo Estadual é que todas as 356 escolas estaduais sejam reformadas até o fim do próximo ano”, disse Corrêa.

O evento contou com a participação do governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), de deputados estaduais, de secretários de Estado, do prefeito do município, de vereadores e de outras autoridades civis e militares.

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Presidente lança publicação com 319 leis na íntegra sobre datas comemorativas em MS

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Importantes para a valorização da cultura e de acontecimentos históricos e para sensibilização e mobilização social em relação a temas relevantes, as datas comemorativas oficiais são previstas em leis. A consulta a essas normas está, agora, mais prática e acessível, pois estão compiladas em único documento, lançado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24). A publicação reúne 319 leis aprovadas pelos deputados no decorrer da história do Parlamento estadual.

A Consolidação de Leis sobre Datas e Eventos Comemorativos é o terceiro documento de uma série de publicações iniciadas em dezembro do ano passado. Os outros dois documentos são a Consolidação de Leis Estaduais da Saúde e a Consolidação de Leis Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor.

“As datas comemorativas reconhecem, de um modo geral, a importância de um fato histórico, homenageiam uma profissão, registram uma conquista social ou política e, por vezes, buscam mobilizar a sociedade em torno de uma causa”, afirmou o presidente da Casa de Leis. Ele exemplifica com as datas do “Outubro Rosa” e da “Semana Estadual da Água”, enfatizando que a primeira visa contribuir na conscientização para o controle do câncer de mama e a segunda reafirma a importância do uso racional dos recursos hídricos.

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“Outubro Rosa” é uma datas oficiais previstas em leis estaduais

As 319 leis estão estruturadas no documento conforme os meses correspondentes às datas comemorativas, o que facilita a consulta. As datas oficiais reconhecem eventos tradicionais culturais, econômicos, religiosos, como a Festa de Santos Reis em Bodoquena (6 de janeiro) e a Festa da Linguiça de Maracaju (mês de maio), valorizam diferentes povos, como o Dia do Povo Paraguaio (18 de maio) e o Dia da Comunidade Japonesa (18 de junho), estimulam o debate e a mobilização sobre alguns temas, como o Dia Estadual da Educação Especial (30 de março), o Dia Estadual de Combate à Depressão Pós-parto (primeiro domingo de março) e o Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio, entre outras contribuições.

As leis que tratam sobre datas comemorativas já estão reunidas no anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, promulgado pela Lei Estadual 3.945/2010. No entanto, constam, nesse anexo, apenas as datas, os eventos às quais se referem, número da lei e data de publicação no Diário Oficial. Agora, com a compilação, as leis estão disponibilizadas integralmente. Assim, como nota o deputado Paulo Corrêa, é possível a consulta, “de forma sistematizada, do inteiro teor do texto legal das datas e dos eventos comemorativos aludidos no anexo oficial”.

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“Diante disso, apresento-lhes a Consolidação das Leis do Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul, com as adequações e remissões legislativas pertinentes, permitindo, assim, um acesso integral, atualizado e sistematizado das datas e dos eventos comemorativos para os deputados, assessores, servidores públicos, meios de comunicação e o público em geral”, finalizou o presidente da Casa de Leis.

Para acessar este documento e as outras duas compilações, clique aqui.

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