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POLÍTICA MS

PEC sobre a Fundect será tema de debate na ALEMS na quinta-feira

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma reunião pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2 de 2024, que altera o ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Su, no que tange as vinculações da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). O debate foi proposto pela deputada Gleice Jane (PT) e está previsto para iniciar às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara.

O evento prevê abordar os impactos da desvinculação da garantia de 0,5% do orçamento estadual para as ações da Fundect, caso a PEC seja aprovada e a alteração do nome da Fundação, incluindo a palavra “Amparo” no lugar de “Apoio”. A PEC é de autoria de Londres Machado (PL) junto aos deputados Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Antonio Vaz (Republicanos), Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Junior Mochi (MDB), Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD), Roberto Hashioka (União), Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PSDB).

Segundo a deputada Gleice, proponente do evento, entidades da Educação e diversos pesquisadores alertam para os riscos que a PEC representa, alegando que a medida pode comprometer a transparência e a eficácia dos investimentos públicos, uma vez que instituições privadas não possuem o mesmo nível de controle e compromisso que a Fundect oferece.

“Para a comunidade acadêmica, a mudança significa um possível desmonte das políticas de incentivo à pesquisa científica, afetando diretamente o desenvolvimento econômico, social e cultural de Mato Grosso do Sul, promovendo retrocessos em um setor estratégico para o desenvolvimento. Seguimos atentos para garantir que a ciência e a tecnologia permaneçam como pilares no planejamento estadual, contribuindo para uma sociedade democrática e culturalmente desenvolvida”, afirmou Gleice.

Serviço

Acompanhe o debate pelos canais oficiais no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, com coberturas pelo Portal da ALEMS, pelo link da TV ALEMS ou canal 9 da NET Claro e 7.2 aberto ou pelo link da Rádio ALEMS e FM 105.5.

*Com informações da assessoria parlamentar de Gleice Jane

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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POLÍTICA MS

Escolas estaduais de MS poderão ter programa permanente de saúde bucal

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Os estudantes de escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul poderão ter acesso a ação permanente de saúde bucal. A medida consta do Projeto de Lei 06/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Sorriso Pope” – Programa de Odontologia Preventiva na Escolas Estaduais. A proposição foi apresentada pelo deputado Lidio Lopes (Patriota) nesta quarta-feira (5) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS).

De acordo com a proposta, a implementação do programa será feita pelas Secretarias de Saúde e de Educação. Entre as ações previstas, estão palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exibição de filmes exposições práticas, aplicação tópica de flúor e fornecimento de kits de higiene bucal.

“A manutenção da saúde da boca não pode ser um privilégio das camadas mais favorecidas economicamente da sociedade. Ela tem que ser para todos”, afirma o Lidio Lopes na justificativa da proposta. Para o parlamentar, independentemente da situação socioeconômica, todos os estudantes devem ter o direito ao acesso a informações básicas e aos cuidados relativos à saúde bucal.

Passado o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, a proposta continua tramitando com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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