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Pai adotivo, deputado enaltece Dia Nacional da Adoção e incentiva “escolher amar”

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Nesta quarta-feira (25) comemora-se o Dia Nacional da Adoção, relembrado em tribuna pelo deputado estadual Professor Rinaldo (Podemos), pai adotivo da Lorena, de 12 anos. “A adoção é um gesto de amor maior: você decide amar alguém. É um amor imensurável ser pai, eu sou de cinco filhos e não tem diferença nenhuma entre eles”, afirmou o parlamentar durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Ele citou falas dos idealizadores do Projeto Dar a Luz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na Vara da Infância de Campo Grande, que oferece um serviço de acolhimento, apoio e orientação às mulheres/mães que desejam entregar seus filhos em adoção, favorecendo a reflexão sobre o processo de decisão e sobre a importância da entrega responsável – saiba mais sobre o projeto aqui.

“Os idealizadores perceberam que há muito abandono por mulheres que não sabem que encaminhar para a adoção não é crime. A variedade de motivos para não assumir a criança são inúmeras e, às vezes, até incompreendidas por alguns, mas quantas famílias são felizes porque tiveram seus filhos por meio da adoção? Hoje eu já sou avô. E ser pai é incrível. Quanto a adoção, só vivendo para você ver esse amor imensurável. Você escolhe amar”, explicou Rinaldo.

O deputado citou psicóloga do projeto que ressalta justamente o fato de que se não são as mães doando, não teriam pais adotivos sendo tão felizes com a possibilidade de construir uma família. “Tem pessoas que questionam como vamos adotar sem conhecer as origens ou citando casos problemáticos. Mas quantas famílias estruturadas também não passam com problemas com seus filhos biológicos? Outros também citam a questão financeira, mas o projeto deixa bem claro, que a condição financeira não é o item nº 1 para adotar alguém. O que falta hoje não é dinheiro, é amor. Por isso eu parabenizo todos os pais que passaram a ser pais adotivos”, comemorou Rinaldo.

O deputado Herculano Borges (Republicanos) agradeceu parabenizou data comemorativa e a ação dos que escolhem adotar. “A atitude e esse amor tenho certeza que fizeram a diferença na vida da Lorena. Olhando para ela vemos ainda que é sua cara, Rinaldo”, brincou o parlamentar. “Já dizia o poeta: tudo vale a pena, quando a alma é Lorena”, respondeu Professor Rinaldo fazendo paródia de “tudo vale a pena quando a alma não é pequena”, do poeta Fernando Pessoa.

Adoção

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, no país há pouco mais de 4,1 mil crianças e adolescentes aptos para adoção, com a maior parte acima de seis anos. Apenas 282 são bebês, com menos de 2 anos de idade. Atualmente, cerca de 17% das crianças aptas para adoção têm problemas de saúde, 10% têm algum tipo de deficiência, 2.207 têm um irmão ou mais. Por outro lado, também estão habilitados mais de 33,1 mil pretendentes.

Em território sul-mato-grossense, o Tribunal de Justiça Estadual divulgou essa semana que em 2022 um total de 242 pretendentes estão habilitados para adoção e todos estão cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Nas instituições de acolhimento no Estado e sob o cuidado de famílias acolhedoras estão 653 crianças e adolescentes acolhidas, porém, destas, somente 83 estão aptas para adoção. Para adotar, é preciso participar do Curso de Preparação à Adoção – clique aqui.

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Projeto do Executivo regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou, na tarde desta segunda-feira (4), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 192/2022, que institui o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Sistema Trip-MS). A proposta estabelece critérios para exploração e funcionamento desse serviço. O chefe do Executivo solicitou tramitação em regime de urgência.

“O projeto foi desenvolvido diante da necessidade de atualização regulatória do sistema que até então era amparado no Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998, que atribui ao antigo Departamento de Estradas e Rodagem de Mato Grosso do Sul (Dersul), extinto no ano de 2000, a competência para regulação e fiscalização do serviço”, informou o governador na mensagem anexa à proposta.

Conforme o projeto, o Sistema Trip-MS será composto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), operadores do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e pelo usuário do serviço. 

A proposta estabelece regras para concessão, permissão e autorização do serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, além de normas para tarifas, bilhetes de passagem, avaliação de desempenho, fiscalização, entre outros pontos. Há, ainda, um capítulo referente a transporte clandestino.

Segundo o chefe do Executivo, a proposta segue a política estabelecida pelo Governo Federal no que concerne ao transporte intermunicipal e internacional de passageiros pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também se fundamenta em estudos realizados pela AGEMS com demais agências de regulação do país. Esses estudos, afirma o governador, “mostraram ser necessário rever o arranjo atual de delegação e estruturar um novo e adequado modelo ao setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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