TRÊS LAGOAS

POLÍTICA MS

Ordem do Dia: Antes do recesso, deputados aprovam sete matérias

Publicados

em

 

.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram nesta quinta-feira (16) a última sessão ordinária do semestre, na qual analisaram sete matérias. A Casa de Leis entra em recesso parlamentar e retorna no dia 3 de agosto de 2020, ainda com atividades remotas devido ao combate à propagação da Covid-19.

Foram aprovados, em discussão única, três projetos de decreto legislativo de números 52 de 202053 de 2020 e 55 de 2020, todos de autoria da Mesa Diretora, em atendimento aos ofícios enviados pelos chefes do Executivo municipal de Vicentina, Três Lagoas e Ladário. Os projetos reconhecem o estado de calamidade pública nesses respectivos municípios.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 1 de 2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que autoriza o uso pelo Poder Executivo, de veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 94/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que altera dispositivos da Lei 5.215, de 12 de junho de 2018, que institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado ‘Junho Violeta/Prata’, em Mato Grosso do Sul; e foi aprovado o Projeto de Lei  99/2020, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia – Padroeira do município de Sidrolândia-MS”, no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Leia Também:  Em reunião com o presidente da ALEMS, senadora fala sobre projeto para municípios

Em redação final, os deputados aprovaram o  Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

No período de recesso os deputados poderão ser convocados para votar algo de interesse público extraordinariamente. A próxima sessão ordinária deverá ser no dia 4 de agosto. As sessões começam a partir das 9h e são transmitidas ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  YoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MS

Projeto da ALEMS garante prioridade a educadores na vacinação contra Covid-19

Publicados

em

 

De autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), e coautoria dos demais 23 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 34/2021 é o resultado da união de esforços e atuação política dos deputados estaduais. A matéria apresentada nesta quinta-feira (25) dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra a Covid-19 (novo coronavírus) para os profissionais da educação pública e privada, municipal e estadual, em todo o Estado, será agora encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O direito de preferência à vacinação ficará assegurado aos profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E, compreende todos os envolvidos na comunidade escolar: professores, diretores, coordenadores, gestores das instituições de ensino, profissionais dos outros setores, inspetores, zeladores, porteiros, merendeiras e demais trabalhadores que atuem nas instituições escolares.

Paulo Corrêa considera a volta as aulas presenciais um dos temas mais controversos do momento, e amplamente debatido em plenário. “O projeto garante o retorno seguro das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas, municipais e estaduais, do Estado. A essencialidade dos profissionais da educação, assim como os da saúde, deve orientar a prioridade para sua vacinação, se os profissionais da saúde são fundamentais para a preservação da vida da população em geral, os da educação são igualmente imprescindíveis para propiciar o horizonte de futuro de nossas crianças e jovens”, concluiu o presidente.

Leia Também:  Mesa Diretora declara ponto facultativo nos dias 15, 16 e parte do dia 17 de fevereiro

Retorno presencial

Parlamentares debateram o assunto na sessão ordinária de ontemFoto:Luciana Nassar

O tema começou a ser debatido, ainda esta semana, durante a sessão ordinária de terça-feira (23), na Casa de Leis. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, defendeu que o Governo do Estado retornasse as aulas presenciais somente com a imunização de toda a comunidade escolar. Ontem (24), durante a sessão ordinária, vários deputados voltaram a relatar os pedidos da comunidade escolar e da população sul-mato-grossense para que a Secretaria de Estado de Educação (SED) revisse o início do ano letivo de 2021 com aulas presenciais. O presidente Paulo Corrêa anunciou então a elaboração urgente deste projeto.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

TRÊS LAGOAS

POLICIAL

MATO GROSSO DO SUL

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA