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Lançado sistema que dá celeridade e transparência na tramitação das emendas parlamentares

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Foi lançada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a plataforma online que centralizará em um único sistema a tramitação das emendas parlamentares. Durante a apresentação do novo processo eletrônico, na manhã desta quinta-feira (8), o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância da informatização e digitalização do serviço para dar celeridade e transparência nos recursos às entidades.

“As mudanças já passam a valer às emendas que serão indicadas pelos deputados neste ano de 2024. É importante esclarecer à população que as emendas são recursos que os deputados indicam às entidades sociais, hospitais ou municípios, para que possam fazer investimentos em políticas públicas. Elas podem ser por meio de programas ou fundo a fundo, que é uma transferência mais rápida. As emendas subiram em 50%, passando a R$ 3 milhões por parlamentar”, salientou o presidente.

Gerson explicou que, em razão do ano eleitoral, o trâmite deve ser ágil, já que a legislação permite transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito. “A novidade que as emendas poderão ser acompanhadas em tempo real. Esperamos que até o fim do mês de junho, os recursos estejam empenhados”, salientou.

De acordo com o secretário-adjunto da Casa Civil, João César Mattogrosso, no dia 17 de março encerra-se o prazo para registro de indicação. “Em 40 dias, vamos comunicar os beneficiários para registro do plano de trabalho. Até 30 de junho será o prazo para pagamento das emendas aptas. E, as remanescentes, em 30 de novembro”, explicou.

Em um total de R$ 72 milhões em recursos, as emendas devem contemplar ações nas áreas de Saúde (60%), Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Coroamos um processo realizado entre os servidores do governo e da Assembleia, que testaram e homologaram o sistema. Nele, serão cadastradas as emendas, contabilizados os valores, analisados documentos e daremos os encaminhamentos à execução”, comentou Enio Souza Viegas, superintendente da Emendas Parlamentares da Casa Civil.

Para o assessor parlamentar, Silvério Arakaki Filho, o sistema vai eliminar o trâmite de papel entre os órgãos da administração estadual, entidades e Assembleia. “É um avanço neste processo, que era tão manual. Vamos ganhar agilidade e irá facilitar na intermediação dos envolvidos”, salientou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Agenda: Reunião da Comissão de Acompanhamento das Mães Atípicas é destaque

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Na próxima semana, de 09 a 15 de fevereiro, a agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conta com a realização de palestras sobre mídias training na política, a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento das Mães Atípicas e sessões plenárias.

Segunda-feira (10)

Dirigida aos profissionais de Comunicação da Casa de Leis, haverá na segunda-feira (10), a partir das 9h, na sala Multiuso da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, um bate-papo sobre mídias training na política. A palestra é uma apresentação do workshop das jornalistas Clarissa de Faria e Taynara Andrade.

Terça-feira (11)

Na próxima terça (11), acontece, a partir das 14, na Sala Cabo Almi, a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento das Mães Atípicas. O evento foi proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD). As deputadas Gleice Jane (PT) e Lia Nogueira (PSDB) devem participar do encontro, e também o deputado João Henrique (PL). O objetivo da reunião é ouvir as demandas das mães é encaminhá-las para análise do Governo do Estado para trazer soluções às necessidades do grupo.

Comissão

Criada nesta quarta-feira por requerimento apresentado pelo deputado Pedrossian Neto, a comissão tem o objetivo de buscar soluções às demandas das mães atípicas, (mães que filhos com deficiências, síndromes raras ou outras condições que afetam o seu desenvolvimento), que estiveram na Assembleia Legislativa nesta semana. O assunto também foi amplamente debatido em plenário.

Sessões plenárias

As sessões plenárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia. É durante as sessões que acontecem os debates com temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão.

Agenda

A agenda oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ser alterada para acréscimo ou retirada de eventos. Todos os eventos são abertos ao público e à imprensa. Acesse a programação contida na agenda do Poder Legislativo, diretamente por este link.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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