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Executivo encaminha três propostas relativas à Polícia Civil e outras categorias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quarta-feira (24), três projetos do Poder Executivo, que tratam sobre mudanças em remunerações e carreiras de servidores públicos. As propostas, que devem ser apresentadas na sessão ordinária de terça-feira (30), são referentes à Polícia Civil e às carreiras de Fiscalização, Gestão de Atividades de Trânsito, de Serviços Gráficos e de Gestão de Planejamento e Orçamento.

Um das propostas é o Projeto de Lei Complementar 11/2021, que modifica a Lei Complementar 114/2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil. O governador Reinaldo Azambuja informa, na mensagem ao Legislativo, que a proposta visa melhorar o sistema remuneratório das carreiras que integram a Polícia Civil do Estado, “modificando a vigente estrutura das tabelas, promovendo o destravamento e uma melhor evolução das movimentações por meio de promoção e progressão funcional, além de implantar a revisão geral anual com reajuste setorial”.

O governador enviou também o Projeto de Lei 349/2021, que estabelece as tabelas de vencimentos-base de servidores públicos estaduais. De acordo com Reinaldo Azambuja, a proposta objetiva corrigir erro material relativo aos valores previstos em tabelas do Projeto de Lei 328/2021, que correspondem aos vencimentos-base dos cargos de Ensino Superior da carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito e do cargo de Analista de Artes Gráficas (Ensino Superior) da carreira de Serviços Gráficos. Nas novas tabelas já incidem os índices de revisão geral e do reajuste setorial.

A terceira proposição é o Projeto de Lei 350/2021, que cria seis funções de confiança privativas da carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, visando à prestação de apoio técnico no desenvolvimento do processo de 81 unidades orçamentárias. “Vale frisar que a proposta entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, tendo em vista o impacto financeiro com o pessoal”, afirma o governador na mensagem do projeto.

Depois de apresentadas na sessão plenária, as propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na sequência, caso recebam parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguem para votações em comissões de mérito e no plenário.

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Saúde em Foco aborda treinamento para cognição e comportamento

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O programa Saúde em Foco, exibido na TV Assembleia, aborda o Neurofeedback, um treinamento que tem como principal objetivo melhorar o funcionamento cerebral por meio da neuromodulação autorregulatória. Esse método não tem efeito medicamentoso e muito menos invasivo no cérebro. Ele é responsável por estimular as habilidades naturais do cérebro, regulando e desenvolvendo suas potencialidades, corrigindo distúrbios, o que contribui para um melhor desempenho cognitivo e comportamental. 

A entrevista é com a psicóloga educacional Cristiane Araújo, que explica o efeito por meio de sensores que captam sinais elétricos provenientes dos neurônios, sendo decodificados e processados por um software especializado. Desta forma, o cérebro é acompanhado em tempo real pela tela de um computador. 

“Com esse treinamento a pessoa é levada, por erros e tentativas, a estimular o cérebro a uma transformação. Em casos de pessoas diagnosticadas com transtorno do déficit de atenção (TDAH), por exemplo, a neurobiologia consiste em lentidão nas áreas frontais do cérebro e dificuldades de concentração. Assim, o neurofeedback treina o cérebro, mantendo o pulso em faixas de frequências que são determinadas para alcançar tais objetivos”, afirma a especialista.

Para treinar o cérebro, eletrodos são colocados na cabeça da pessoa e o programa manda de volta para o cérebro o que está acontecendo com ele, como um espelho, dando reforço sonoro ou por imagens quando ele atinge o objetivo. “Como o nosso cérebro é programado para ser o mais funcional possível, quando o treinamos ele busca um funcionamento mais eficiente, buscando a melhora desta atividade elétrica, deste padrão que pode estar disfuncional”, pontua a psicóloga educacional. Confira esta e outras edições do programa no canal 9 da Claro Net TV, em Campo Grande e no canal oficial da TV Assembleia, no YouTube. 

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