POLÍTICA MS
Criada “Comenda Jô Clemente” em homenagem a quem atua na inclusão de deficientes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu a “Comenda Jô Clemente” para homenagear quem atua na inclusão de pessoas com deficiência. A honraria consta na Resolução 96/2023, publicada pela Mesa Diretora na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Parlamento. A proposta, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), estabelece que a comenda será entregue em sessão solene a ser realizada entre 21 e 28 de agosto, em alusão à Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Jolinda Garcia dos Santos Clemente, mais conhecida como Jô Clemente, tem 97 anos. Ela nasceu em 1926 em Coxim, segundo informa Junior Mochi na justificativa da proposta. Em 1961, juntamente com outras famílias que, assim como ela, tinha filhos com Síndrome de Down, Jô Clemente fundou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
“Jô Clemente, que foi uma das pioneiras na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no Brasil criou um importante instituto [em São Paulo] que leva seu nome, e está em funcionamento desde 1963, com o objetivo de criar um ambiente mais inclusivo e oferecer oportunidades de desenvolvimento para pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais”, afirma o deputado.
Os homenageados serão pessoas físicas e jurídicas que tenham atuado em prol da inclusão de pessoas com deficiência. As instituições que atuam no acolhimento e atendimento de pessoas com deficiência poderão indicar ao Legislativo sugestão de nomes de homenageados, acompanhados de justificativa e do currículo.
A comenda será entregue em sessão solene a ser realizada na ALEMS, anualmente, entre os dias 21 e 28 de agosto. Esse é o período da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei Federal 13.585/2017.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS


POLÍTICA MS
Presidente da ALEMS comandará Mato Grosso do Sul entre Natal e Ano Novo

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Decreto Legislativo 28/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que autoriza o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a licenciar-se do exercício de suas funções, a título de recesso, de 26 de dezembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024, período que poderá se ausentar do Estado e também do País.
Conforme o documento, publicado no Diário Oficial do Legislativo (páginas 13 e 14) desta sexta-feira (8), durante o período de ausência do chefe do Executivo, o cargo seria assumido pelo vice-governador de Mato Grosso do Sul, Barbosinha (PP). No entanto, em virtude de sua ausência do Estado nas datas, o texto menciona que o exercício da chefia do Poder Executivo, no período de 26 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, será desempenhado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), situação prevista nos artigos 86 e 87 da Constituição Estadual. Já no período de 2 a 14 de janeiro de 2024 o Poder Executivo será chefiado pelo vice-governador de Mato Grosso do Sul.
A mensagem ainda informa que a competência privativa do Parlamento em apreciar o pedido de licença formulado pelo governador do Estado, nessa situação, observa as disposições contidas no artigo 269 do Regimento Interno da ALEMS.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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