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Sefaz-MS realiza leilão on-line com quase mil lotes de produtos

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), está com leilão 100% on-line aberto para lances. São ao todo 948 lotes de produtos. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para tanto, os interessados devem ter cadastro e acessar o site da leiloeira Regina Aude Leilões ( www.reginaaudeleiloes.com.br )

Conforme o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, os produtos e bens ofertados são aqueles apreendidos e que estão há mais de 60 dias sem ser reclamados por seus proprietários. Os lances podem ser ofertados apenas na modalidade online.

“Os produtos leiloados são objetos de ações fiscais em que a pessoa teria a obrigação, mas desiste do pagamento. Com isso a mercadoria é recolhida para assegurar o pagamento do tributo. Toda a receita auferida é revertida para os cofres públicos e utilizada no cumprimento das políticas públicas de Governo como Saúde, Educação e Segurança Pública”, explica.

O primeiro leilão será no dia 19 de julho, para os lotes 001 a 480 e dia 20 de julho para os lotes 481 a 948, a partir das 09h (horário MS). Para os bens não vendidos, haverá o segundo leilão no dia 28 de julho, a partir das 09h, com o mesmo valor inicial. Para os lotes com concorrência, haverá prorrogação até o arremate.

Os interessados podem conferir os produtos no site, por meio de fotografias, ou em visitação presencial nos dias 13, 14 e 15 de julho, das 08h às 11hh30 e das 12h30 às 16h (horário de Mato Grosso do Sul), no prédio da Cofimt, que fica na rua Delegado José Alfredo Hardman, s/n, Blovo VI, Parque dos Poderes (próximo ao TRE), Campo Grande-MS. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (67) 3318-6453.

A Sefaz informa que a visitação dos lotes é proibida no dia do Leilão. O fisco estadual alerta que a falta de pagamento do valor da arrematação e demais despesas no prazo indicado no edital, estará sujeito a penalidades (multa, suspensão, declaração de inidoneidade, perda do direito em adjudicar), além de responder por crime de frustrar ou fraudar o processo licitatório, conforme art. 90, da Lei 8.666/93.

Diana Gaúna, Sefaz

Fonte: Governo MS

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Lei quer incentivar a adoção tardia de crianças e adolescentes em MS

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Mato Grosso do Sul, a partir de agora, conta com uma nova lei de incentivo a adoção tardia de crianças e adolescentes e uma semana toda dedicada as discussões sobre o tema. A intenção é estimular esta prática da adoção para esta faixa etária.

A Semana de Incentivo à Adoção Tardia será realizada anualmente, no mês de setembro. As ações serão todas com foco na publicidade em relação aos procedimentos para realização destas adoções, apresentação dos dados do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) em relação a crianças e adolescentes aptos a serem adotados e sua respectiva faixa etária, além do número de pretendentes.

O projeto de lei aprovado na Assembleia justifica que cerca de cinco mil crianças e adolescentes aguardam a adoção, enquanto que 35 mil pessoas estão inscritas como pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Entretanto a preferência é por bebês e a porcentagem dos candidatos vai caindo gradativamente conforme a idade da criança, chegando a menos de 1% dos 8 anos em diante.

 

Katiuscia Fernandes – Subcom

Fonte: Governo MS

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