MATO GROSSO DO SUL
Resolução cria política estadual e escola de defesa do consumidor em MS

Resolução publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (29), institui a Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi formulada por grupo de trabalho criado no Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), sendo validada pelo CEDC (Conselho Estadual de Defesa do Consumidor) e representantes dos 45 Procons municipais.
“Este é um marco histórico para a garantia dos direitos consumeristas no Estado e no país, ao se estabelecer diretrizes voltadas a uma atuação institucional integrada entre as organizações públicas, privadas e a sociedade civil”, pontua o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti.
“Com gestão participativa, as iniciativas decorrentes da aplicação da política pública de proteção e defesa dos consumidores terão assegurados canais de diálogo por meio do colégio de gestores e conferências locais e regionais, além de suporte de formação e capacitação técnica promovida pela Escola do Consumidor”.
Repercussão
Para o defensor público e coordenador do Nuccon (Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), Carlos Eduardo Oliveira de Souza, a publicação da resolução normativa Sead nº 71/24 direciona o trabalho que será feito nos próximos anos e fortalece a atuação dos Procons municipais.
“Vai dar uma nova maturidade para os prefeitos despertarem para a importância da necessidade de uma defesa do consumidor forte, para construir uma relação de uma economia forte. Esse é um marco histórico e Mato Grosso do Sul vem na vanguarda da defesa do consumidor no Brasil”.
Ao avaliar as repercussões da política ora implementada, a procuradora do Estado e chefe da PGE CJUR / Procon (Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado no Procon/MS), Carla Cardoso Nunes da Cunha destaca a participação ativa de servidores do Procon Mato Grosso do Sul, integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dos Procons municipais na elaboração da normativa.
“Entre seus pontos principais, a Política Estadual almeja intensificar ações preventivas junto a consumidores e fornecedores por meio da Escola do Consumidor, equipes de orientação e fiscalização, objetivando assim o fortalecimento e integração entre os Procons municipais e o estadual, assim como a criação de novas unidades municipais de atendimento”.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS, Nikollas Pellat, ressalta que essa construção coletiva fortalece todo o sistema de proteção e defesa dos consumidores. Já a vice-presidente da Adecon (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Arnas Dias, reafirma que a medida é histórica e possibilitará a garantia de “relações justas e seguras para todos”.
A Resolução Normativa Sead nº 71/24 pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado nesta sexta-feira (29).
Kleber Clajus, Comunicação Procon Mato Grosso do Sul
Foto: Kleber Clajus
Fonte: Governo MS


MATO GROSSO DO SUL
Governo de MS investe R$ 60,9 milhões em infraestrutura, construção de hospital e de aeródromo em Água Clara

Com investimentos que ultrapassam R$ 60,9 milhões, o Governo de Mato Grosso do Sul, entregou um pacote de obras para investir e acompanhar o crescimento da região de Água Clara. Desde 2023, o município já recebeu investimentos estaduais, em saúde, educação e infraestrutura, que que ultrapassam R$ 143,5 milhões.
Para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população do município, que neste sábado (8) comemora 71 anos de emancipação político-administrativa, o governador Eduardo Riedel entregou obras de pavimentação drenagem, além de assinar a ordem de serviço para a implantação do aeródromo e ainda lançou a obra de construção do Hospital Municipal.
“Com este crescimento que está acontecendo em Água Clara é necessário que haja um hospital, habitação e escolas. Nossa meta é erradicar a pobreza extrema no Estado e o desenvolvimento que ocorre em todo Mato Grosso do Sul vai contribuir para que isso aconteça o quanto antes”, disse Riedel.
Mato Grosso do Sul se prepara para um futuro de maior integração e mobilidade, garantindo um ambiente propício para o desenvolvimento econômico sustentável e a atração de novos negócios. E o município de Água Clara está em uma região onde grandes investimentos são realizados e já registra crescimento acelerado.
“Agradeço o empenho do governador Eduardo Riedel, as bancadas federal e estadual, para a execução desses projetos para melhorar a qualidade de vida da população de Água Clara. São obras importantes e que fazem a diferença para o município”, disse a prefeita Gerolina Alves.
As obras de pavimentação e drenagem tiveram investimentos de mais de R$ 13,2 milhões do Governo do Estado. Nos bairros Jardim Primavera e Santos Dumont foram realizadas obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais, um marco no progresso da cidade, melhorando diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da região.
Riedel também lançou a obra de pavimentação e drenagem no Bairro Mangaba, com mais de R$ 2,2 milhões em recursos, como parte do Programa MS Ativo Municipalismo, que tem ações municipalistas com foco na melhoraria da infraestrutura urbana para continuar atraindo investimentos e oportunidades de emprego e renda para a população.
O governo do Estado também mantém outras obras em andamento através do MS Ativo, entre elas a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Jardim das Palmeiras – com R$ 8,6 milhões em investimentos –, com avanços significativos na melhoria da infraestrutura urbana de Água Clara.
Também foi lançada a obra de construção do hospital municipal, com R$ 23,3 milhões em recursos previstos. A unidade prevista para ser instalada no Bairro Novo Horizonte, terá consultórios, laboratório de análise clínicas, 30 leitos de enfermaria, centro cirúrgico, raio-x, ecocardiograma, farmácia, e toda a estrutura para atendimento de urgência e emergência.
Outro destaque é a estruturação do Corpo de Bombeiros para ações aéreas de combate a incêndios florestais. “É um local centralizado para ter esse equipamento, por abranger toda a região do Bolsão, que vai de Ribas até Três Lagoas, e de Inocência a Bataguassu. São múltiplas ações que vão dar essa perspectiva de um novo Estado, em cinco ou seis anos”, disse Riedel.
Aeródromo
O governador também assinou a ordem de serviço da obra de implantação do aeródromo de Água Clara – também parte do MS Ativo – que tem investimentos de mais de R$ 24,3 milhões, e vai beneficiar, principalmente, o setor produtivo e industrial, que está m expansão no município. Com o investimento do Governo do Estado será construída a PPD (Pista de Pouso e Decolagem), com instalação de cercas e iluminação do espaço.
Atualmente, o município conta com pista de pouso e decolagem privativa, mas com a chegada de grandes empreendimentos na região, a infraestrutura é necessária. O aeródromo de Água Clara faz parte do plano aeroviário estadual, que tem pacote de R$ 250 milhões em investimentos para desenvolver a infraestrutura aeroportuária de todas as regiões do Estado.
Entre as indústrias instaladas na região está a Greenplac, fábrica de MDF inaugurada em 2018, e a Bracell, uma das principais produtoras de celulose solúvel do mundo, que possui viveiro de mudas de eucalipto na cidade e prevê investir R$ 25 bilhões na construção de uma unidade fabril em Água Clara.
Os secretários Eduardo Rocha (Segov) e Jaime Verruck (Semadesc), o senador Neslson Trad Filho, os deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, a deputada estadual Mara Caseiro e os deputados estaduais Paulo Corrêa e Pedrossian Neto, além de outras autoridades estaduais e municipais, participaram da solenidade.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
Fonte: Governo MS
-
TRÊS LAGOAS4 dias atrás
SEMAD convoca novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Unificado, veja os cargos;
-
TRÊS LAGOAS4 dias atrás
SEMEA alerta sobre a “Seca da Mangueira”, doença que tem afetado árvores em Três Lagoas
-
TRÊS LAGOAS4 dias atrás
CONCURSO PÚBLICO 2021 – Prefeitura convoca candidatos aprovados para posse
-
TRÊS LAGOAS4 dias atrás
Após recapeamento, trecho da Avenida do Balneário recebe nova sinalização de trânsito
-
TRÊS LAGOAS4 dias atrás
Primeira Dama e Governo do Estado se reunem para falar sobre programa “Perifeirarte”
-
TRÊS LAGOAS5 dias atrás
Prefeito Dr. Cassiano Maia realiza visita aos serviços de acolhimento de Três Lagoas
-
TRÊS LAGOAS6 dias atrás
Começa hoje (03) período para novas matrículas nos Serviços de Convivência
-
TRÊS LAGOAS4 dias atrás
Primeira Dama e Governo de Estado se reuni para falar sobre programa “Perifeirarte”