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Matias Gonsales Soares assume Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos na Agepan

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O auditor fiscal da Receita Estadual Matias Gonsales Soares assumiu nesta sexta-feira (23) o cargo de diretor de Transportes, Rodovias e Portos na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), em substituição a Ayrton Rodrigues, cujo mandato terminou. Conforme prevê a legislação, para composição da Diretoria Colegiada da Agência, o novo diretor teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa e foi nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 13 de julho. O mandato é de quatro anos.

Matias, 57 anos, tem no currículo o exercício de funções de coordenação e superintendência não apenas na área da Fazenda, como na gestão da saúde, distribuição de gás canalizado, projetos estratégicos, produção e governança.  

Advogado, é Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), com formação também em Licenciatura nas áreas de Matemática e em Ciências Físicas e Biológicas.

Até recentemente integrou a equipe do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, ligado à Secretaria de Governo, responsável pelo Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura. Foi secretário-executivo do Conselho de Governança do Estado, diretor-presidente da MSGÁS e secretário de Estado de Saúde.

Profissional de carreira da Secretaria da Fazenda, foi coordenador do Controle da Despesa do Estado e superintendente de Gestão Financeira.

“Essa é uma Diretoria que cuida de serviços de infraestrutura essenciais para o cidadão e para o desenvolvimento do Estado. O Matias Gonsales é um profissional extremamente capacitado para dar andamento ao que vinha sendo feito pelo Ayrton e para o avanço que pretendemos. Tivemos uma transição importante nos últimos meses e ele está preparado para esse trabalho”, diz o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

DTR

A Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos é o setor da Agepan que cuida da regulação e fiscalização técnica, econômica e financeira dos serviços públicos delegados nas áreas de transporte intermunicipal de passageiros, rodovias com pedágio, portos, ponte e demais serviços de infraestrutura ligados a essas áreas que venham a ser absorvidos. O trabalho inclui a elaboração de normas, a fiscalização do cumprimento de contratos e os estudos tarifários.

Atualmente, as principais atividades englobam as linhas rodoviárias intermunicipais, a MS-306 – concedida há pouco mais de um ano, o Terminal Hidroviário de Porto Murtinho, a ponte de concreto sobre o Rio Paraguai na BR-262, em Porto Morrinho (Corumbá).

“Nosso desafio é fazer com que a prestação dos serviços públicos tenha um salto de qualidade. Temos equipe, temos estrutura e temos a expectativa de investir mais em tecnologia, é isso que precisamos”, avalia o novo diretor. “O nosso trabalho e da nova direção da Agepan como um todo tem esse importante foco, de fazer da tecnologia uma ferramenta essencial para aprimorar a prestação do serviço, dar transparência e melhorar a comunicação com o usuário”, conclui Assis.

Gizele Oliveira, Agepan

Foto: Divulgação

Fonte: Governo MS

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PGE publica minutas-padrão sobre doações de bens móveis

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) publicou na edição n. 10.637, do Diário Oficial, a Resolução PGE/MS/Nº 336.

O documento trata sobre as minutas-padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias e às Fundações do Poder Executivo por pessoas jurídicas de direito privado.

Para a publicação foi considerado o artigo 2º do Decreto nº 15.404, de 25 de março de 2020, que dispõe que serão objeto de padronização mediante resolução do Procurador-Geral do Estado as minutas de editais de licitação, contratos, convênios e congêneres, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela Administração Pública Estadual.

As minutas de que trata o artigo 1º serão disponibilizadas no site da PGE por meio deste link.

A Resolução PGE/MS/Nº 336 entrou em vigor a partir da data de publicação e está assinada pela procuradora-Geral, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.

Assessoria de Comunicação PGE/MS

Fonte: Governo MS

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