MATO GROSSO DO SUL
Divulgado resultado final do MS Supera; 39% dos convocados são indígenas
De 100 estudantes chamados para assinar o Termo de Concessão do Benefício, 39 são povos originários
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta terça-feira (15), o resultado final do MS Supera. Foram aprovados 496 candidatos, sendo que 100 estão dentro das vagas abertas e já podem assinar o Termo de Concessão do Benefício. Os outros ficam no cadastro de reserva e serão chamados conforme surjam mais vagas.
Entre os novos bolsistas, 39 são indígenas (36 estão no Ensino Superior e 3 no Ensino Técnico Profissionalizante) e 61 não indígenas (44 no nível superior e 17 no técnico).
O programa da Sead (Secretaria de Estado da Assistência Social e dos Direitos Humanos) paga um salário mínimo (R$ 1.518) por mês para estimular a permanência dos alunos nos cursos universitários e de educação profissional técnica, sejam de instituições públicas ou privadas, e reduzir a evasão escolar.
Conforme a Resolução Sead 80, de 14 de março de 2025, a classificação dos estudantes habilitados e os critérios de desempate são: 1º) Pessoa indígena; 2º) Menor renda média do núcleo familiar; 3º) Ser mãe solo, que resida com filhos menores de 18 (dezoito) anos ou mãe de filhos com deficiência de qualquer idade, que residam com a estudante e que estejam sob sua responsabilidade; 4º) Ser pessoa com deficiência; e 5º) Candidata(o) de maior idade.
Os novos bolsistas têm até a próxima terça-feira (22) para assinar o Termo de Concessão do Benefício por meio da internet. O documento está disponível na página do Sistema MS Supera / Cadastro do Estudante (https://www.mssupera.ms.gov.br).
As relações de aprovados e dos classificados dentro das vagas podem ser conferidas em https://www.sead.ms.gov.br/programa-ms-supera. O processo seletivo é válido até 31 de agosto.
Passo a passo
Os 100 novos bolsistas poderão assinar o Termo de Concessão do Benefício sem sair de casa. Para assinar o documento, o aluno deve acessar a página do Sistema MS Supera / Cadastro do Estudante, no endereço https://www.mssupera.ms.gov.br.
Em seguida, o candidato deverá conferir os dados pessoais constantes no Termo de Concessão de Benefício, assinar no campo discriminado utilizando, preferencialmente, a ferramenta de assinatura GOV.BR, e anexar novamente o Termo de Concessão de Benefício, assinado.
No caso de estudantes menores de idade, o Termo de Concessão do Benefício deve ser assinado também pelo pai, mãe ou responsável legal, no campo próprio indicado, utilizando, preferencialmente, a mesma ferramenta de assinatura GOV.BR.
Como o pagamento do estudante é por PIX, é importante que o estudante confira se o número do CPF está correto. Quem não preencher e enviar corretamente o documento será considerado desistente da vaga.
Serviço
Para quem quiser mais informações sobre o programa, a Supes (Superintendência de Programas Sociais Estruturantes) fica na Rua 14 de Julho, 1269, no Centro de Campo Grande. O WhatsApp do MS Supera é o (67) 3314-4846, os telefones são (67) 3368-9044, 3368-9045 e 3368-9052 e o e-mail é [email protected].
Paulo Fernandes, Comunicação da Sead
Foto: Felipe Queiroz/UEMS
Fonte: Governo MS
MATO GROSSO DO SUL
Mato Grosso do Sul inicia levantamento documental de indígenas transfronteiriços
O Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica) iniciou quarta-feira (21) o levantamento da situação documental da população indígena transfronteiriça que migrou do Paraguai e atualmente reside em Mato Grosso do Sul.
A ação integra um projeto piloto, alinhado com o Consulado do Paraguai, e será realizada nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó, com o objetivo de identificar a situação documental dessas populações, etapa fundamental para a definição de estratégias de regularização.
Em Paranhos, os trabalhos ocorrem entre até 25 de janeiro, nas aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As atividades serão realizadas nas escolas municipais de cada aldeia, onde ocorrerão as reuniões com as comunidades indígenas, conforme a coordenadora do Comitê e técnica da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Sabrina Frazeto.
Após o levantamento, o Ceesrad atuará de forma articulada com o Consulado do Governo Paraguaio em Ponta Porã para viabilizar a documentação necessária à regularização migratória dos indígenas transfronteiriços.
A regularização documental é essencial para garantir o acesso pleno às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais, emissão de documentos civis e demais direitos assegurados pela legislação brasileira. A iniciativa visa a promoção da cidadania, a inclusão social e o respeito aos direitos dos povos indígenas.
O projeto piloto permitirá a consolidação de um modelo de atuação interinstitucional, que poderá subsidiar futuras ações voltadas à ampliação do acesso à documentação básica e à regularização migratória de populações indígenas em contexto de mobilidade transfronteiriça.
Ligado à Sead, o Ceesrad realiza a ação por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, das Coordenações Regionais da Funai de Ponta Porã e Dourados, e do Distrito Sanitário Especial Indígena.
Sobre o Ceesrad
O Ceesrad é um comitê que reúne diversas instituições com o objetivo de garantir que toda a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. O comitê promove mutirões de emissão de documentos, desenvolve estratégias para combater o sub-registro civil, apoia campanhas de conscientização e acompanha a execução de políticas públicas voltadas à garantia do direito à documentação básica em todo o estado.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Arquivo/Sead
Fonte: Governo MS
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