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Detran-MS reforça importância dos canais oficiais para denúncias e reclamações

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Querer manifestar sua opinião, seja por meio de denúncia, sugestão, reclamação ou elogio é inviável quando não realizada de forma correta. Por isso, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) utiliza como canal oficial o sistema eletrônico e-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual), disponível 24h por dia e que funciona como uma “ponte” entre o cidadão e a administração pública.

Por meio do canal desenvolvido pelo CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União) o órgão já respondeu quase 4 mil manifestações, destas,1.372 somente nos últimos 12 meses.

Além da forma online, o órgão atende diariamente em média 55 clientes no setor da ouvidoria, entre manifestações presenciais e via telefone. “Toda manifestação feita pelo cidadão tem que ser entendida e atendida. É preciso saber que por trás de uma solicitação existe um cidadão com necessidades e atender esse problema é o nosso dever e a nossa obrigação”, comenta a responsável pela Ouvidoria do órgão, Jaqueline Balbinot.

Ela ressalta que o setor é fundamental para detectar falhas, reavaliar processos, realinhar estratégias e criar soluções que levem ao aperfeiçoamento do atendimento prestado aos clientes.

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“Vale lembrar que a ouvidoria não é um canal apenas para reclamações, mas também para elogios. Um servidor que presta um bom atendimento e gera satisfação e resolução ao problema do cliente deve ser elogiado, assim, se tornará motivado para a busca de um atendimento com excelência”, finaliza.

Manifestação Sigilosa

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação Federal) e Lei 4.416/13 (Lei de Acesso à Informação Estadual do Mato Grosso do Sul), os órgãos e entidades públicas devem proteger as informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que o cidadão autorize expressamente a divulgação dessas informações.

Além disso, tais dados não podem ser acessados por outras pessoas, incluindo servidores públicos não autorizados, a não ser com a sua autorização por escrito ou por decisão de juiz em processo do Poder Judiciário.

Tipos de manifestações:

Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Estadual; e
Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

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A manifestação pode ser feito pelo site http://www.ouvidorias.ms.gov.br ou e-mail [email protected]. Além disso, também é possível de forma presencial na sede do órgão ou pelo telefone (67) 33680209.

Viviane Freitas, Detran/MS

Fonte: Governo MS

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SES inicia tratativas para evitar que nova variante do coronavírus chegue no Estado

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Com a presença da nova variante do coronavírus circulando nos estados que possuem divisas com Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou na manhã deste domingo (28), a primeira reunião com representantes da Assomasul, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil e da Segurança Pública, para entender o comportamento do vírus nos outros estados e a partir deste conhecimento, criar medidas que possam conter a eventual propagação da variante em Mato Grosso do Sul. A SES ainda não detectou por meio de sequenciamento genético a presença do vírus. A bandeira dos municípios também causa preocupação.

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, essa primeira tratativa foi mais para ter conhecimento e conscientização sobre a nova variante. “Ela já nos causa preocupação, queremos estar preparados para quando ela chegar. Sabemos que ela chegou forte no país. Estados como São Paulo e Paraná, que são nossos vizinhos, já não contam mais com leitos. Esta nova variante está atingindo outras faixas etárias que não eram frequentes”.

Consultor da SES, o médico infectologista Júlio Croda explicou que os outros estados em que a variante está presente já enfrentam diversas dificuldades em seus sistemas de saúde. “Essa nova variante nos preocupa porque ela possui 10 vezes mais carga viral, o que significa que ela é mais contagiosa, ou seja, o nível de transmissão é de 50 a 60% maior. Quando ela chega e se instala, a subida no número de casos é muito rápida”.

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Geraldo Resende afirmou que o Prosseguir terá papel fundamental e crucial para o Estado. “Será o nosso norte. Nós temos divisas com os estados, fronteiras com dois países, não existe nenhuma outra medida que não seja o distanciamento social, higienização das mãos e o uso de máscaras, mas se for preciso, poderemos adotar medidas que possam ser mais rigorosas. Nesta semana, vamos conversar com o governador Reinaldo Azambuja, que sempre se mostrou aberto quanto a este assunto e queremos que os municípios estejam presentes conosco nesta discussão”.

Representante da Assomasul e prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, disse que a Assomaul será parceira neste processo de enfrentamento a nova variante. “Nós sabemos que o Estado tem condições de nos dar essa instrução quanto a situação epidemiológica de Mato Grosso do Sul. Há muitos municípios em vermelho, muitos tentam seguir o decreto, mas sabemos que isso é difícil. Infelizmente, muitas pessoas também não respeitam. Mas nós precisamos e queremos participar mais destas reuniões para a gente saber como está esse perfil epidemiológico. Nós estamos à disposição para sermos parceiros”.

O diretor de Saúde e assessor técnico do Corpo de Bombeiros Militar na SES, coronel Marcello Fraiha, ressalta que a classificação das bandeiras também tem causado preocupação. “Por conta disto, queremos adotar algumas medidas para minimizar a possibilidade da mudança para quando alguns municípios forem para a bandeira cinza. Assim, queremos de forma preventiva, adotar medidas para minimizar essa questão em que grande parcela dos municípios se encontra na bandeira vermelha, na tentativa de melhorar o quadro epidemiológico do Estado, aja vista que o Prosseguir nos indica uma grande preocupação”.

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A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, reforçou que já foram emitidos comunicados para os municípios sobre este cenário. “A SES encaminhou na última quinta-feira (25), relatórios quanto a nova variante e sobre a situação epidemiológica do Estado para os prefeitos e secretários municipais de saúde de Mato Grosso do Sul”

Prosseguir

O Governo do Estado divulgou no último dia 24, o novo mapa do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir) com 31 municípios na bandeira vermelha, 38 na faixa laranja e dez na amarela. O panorama da 7ª semana epidemiológica apresenta melhora do grau de risco de 29 cidades, piora de 22 e permanência de 28 na mesma faixa.

Os indicadores que atualizam o grau de risco dos 79 municípios do Programa foram aferidos de 14/02 a 20/02/2021, com recomendações válidas até 6 de março. Os relatórios com o grau de risco atualizado e sugestão de medidas serão encaminhados a todos os prefeitos.

Texto e foto – Rodson Lima, SES

Fonte: Governo MS

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