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Após prejuízos causados por tempestade, Governo decreta situação de emergência em Miranda

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Por conta de prejuízos causados por tempestade e vendaval, o governador Reinaldo Azambuja declarou Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Miranda. O Decreto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Em 14 de maio, o município de Miranda foi atingido por Tempestade Local Convectiva, também conhecido por vendaval, que provocou danos e prejuízos em partes das áreas urbana e rural, atingindo sobremaneira a comunidade indígena, e causando diversos danos públicos e privados, com prejuízos que ultrapassaram a capacidade de resposta do Município afetado.

O vendaval atingiu aproximadamente 423 residências, dois prédios escolares, uma estação rodoviária, uma torre de transmissão, uma quadra de esporte escolar, e diversas vias públicas de partes das áreas rural e urbana, tendo inclusive, causado a interdição de estradas de acesso ao Município de Miranda.

Segundo a publicação, é declarado “Situação de Emergência” pelo prazo de 180 dias pelas partes do município de Miranda afetadado por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local Convectiva – Vendaval” – COBRADE – 1.3.2.1.5.”, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fica autorizado a mobilização de órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Também fica autorizado a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

Neste período ficam dispensados de licitações os contratos para aquisição de bens necessários para realizar tais atividades em resposta a este cenário, assim como prestação de serviços e de obras relacionadas a esta situação. 

Airton Raes, Subcom
Foto: Saul Schramm/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Sefaz-MS realiza leilão on-line com quase mil lotes de produtos

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), está com leilão 100% on-line aberto para lances. São ao todo 948 lotes de produtos. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para tanto, os interessados devem ter cadastro e acessar o site da leiloeira Regina Aude Leilões ( www.reginaaudeleiloes.com.br )

Conforme o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, os produtos e bens ofertados são aqueles apreendidos e que estão há mais de 60 dias sem ser reclamados por seus proprietários. Os lances podem ser ofertados apenas na modalidade online.

“Os produtos leiloados são objetos de ações fiscais em que a pessoa teria a obrigação, mas desiste do pagamento. Com isso a mercadoria é recolhida para assegurar o pagamento do tributo. Toda a receita auferida é revertida para os cofres públicos e utilizada no cumprimento das políticas públicas de Governo como Saúde, Educação e Segurança Pública”, explica.

O primeiro leilão será no dia 19 de julho, para os lotes 001 a 480 e dia 20 de julho para os lotes 481 a 948, a partir das 09h (horário MS). Para os bens não vendidos, haverá o segundo leilão no dia 28 de julho, a partir das 09h, com o mesmo valor inicial. Para os lotes com concorrência, haverá prorrogação até o arremate.

Os interessados podem conferir os produtos no site, por meio de fotografias, ou em visitação presencial nos dias 13, 14 e 15 de julho, das 08h às 11hh30 e das 12h30 às 16h (horário de Mato Grosso do Sul), no prédio da Cofimt, que fica na rua Delegado José Alfredo Hardman, s/n, Blovo VI, Parque dos Poderes (próximo ao TRE), Campo Grande-MS. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (67) 3318-6453.

A Sefaz informa que a visitação dos lotes é proibida no dia do Leilão. O fisco estadual alerta que a falta de pagamento do valor da arrematação e demais despesas no prazo indicado no edital, estará sujeito a penalidades (multa, suspensão, declaração de inidoneidade, perda do direito em adjudicar), além de responder por crime de frustrar ou fraudar o processo licitatório, conforme art. 90, da Lei 8.666/93.

Diana Gaúna, Sefaz

Fonte: Governo MS

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