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OAB fará ato de desagravo público em repúdio às agressões sofridas por advogado em Goiânia

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A OAB Nacional fará um desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, na manhã desta quarta-feira (21), na cidade de Goiânia.  Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram o advogado depois de atacá-lo física e verbalmente.

A ação dos policiais militares foi divulgada pela imprensa e o vídeo com as agressões está circulando nas redes sociais. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, falou com indignação sobre os fatos ocorridos. “Imagens enojantes de agressão (covardia) policial contra advogado de Goiás. Milicianos que inclusive sabiam que estavam sendo filmados. Imagine o que fazem sem testemunhas! Iremos acompanhar o caso e confiamos em punição exemplar. Solidariedade aos colegas goianos”, pontuou.

O procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, afirmou que o Conselho Federal dará todo o apoio necessário à OAB Goiás para a apuração e punição dos envolvidos. “Nos solidarizamos com toda advocacia do Estado de Goiás, em especial o colega vítima de covarde agressão física em abordagem policial. O Conselho Federal da OAB, através do seu Sistema de Prerrogativas, prestará todo auxílio necessário a Seccional GO e ao colega agredido para que persigamos dura e exemplar punição dos policiais envolvidos. É impensável que tamanha covardia passe impune e para tanto, acompanharemos de perto as investigações e o desfecho das providências tomadas”, disse Sarkis.

Confira a íntegra da nota de repúdio da OAB-GO 

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JURÍDICO

Ordem discute aperfeiçoamentos da reforma tributária com relator da proposta

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, esteve reunido, na última quarta-feira (21), com o relator do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino. Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Eduardo Maneira, o procurador Especial de Direito Tributário, Luiz Gustavo Bichara, e o ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O objetivo do encontro foi expor ao parlamentar os pontos que a advocacia brasileira considera importantes na elaboração de uma reforma que ajude o país e contemple as peculiaridades dos segmentos englobados no âmbito dos profissionais liberais em geral e da advocacia em particular.

“A OAB Nacional tem buscado o diálogo constante para encontrar alternativas e soluções para a crise derivada da pandemia, para contribuir com as reformas que o Brasil precisa e para defender a cidadania e a advocacia. O relator foi muito receptivo, tivemos uma conversa franca e cordial e pudemos expor com bastante tranquilidade e clareza os pontos que acreditamos que ajudarão a aperfeiçoar o texto da reforma. Foi uma conversa boa”, disse Maneira ao comentar a reunião.

Para Luiz Gustavo Bichara, “conquanto a reforma seja um importante passo para o país, ela não poderia ser feita às custas de aumento de carga, especialmente para prestadores de serviços. Estamos confiantes que o relator terá a sensibilidade para acolher nossas ponderações no sentido de que os dividendos das sociedades uniprofissionais tem verdadeira natureza de pro-labore, eis que decorrente do esforço pessoal de seus sócios, situação bastante diferente de empreendimentos que tem sócios de capital”.

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