TRÊS LAGOAS

JURÍDICO

OAB atua para construir pontes na representação da advocacia

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Os 100 dias da nova gestão da OAB Nacional foram marcados pela pauta institucional, a representação da advocacia brasileira perante a sociedade, organizações civis e entidades internacionais. Durante esse período, o presidente nacional, Beto Simonetti, recebeu e visitou presidentes, ministros e representantes de dezenas de associações que buscam parcerias com a Ordem.

A defesa da advocacia é a principal missão da nova gestão da entidade e a pauta institucional passa pela representação da classe perante a sociedade civil organizada. Simonetti buscou destacar o novo foco da entidade na defesa das prerrogativas e dos honorários da advocacia.

Após o primeiro mês da gestão, em que Simonetti representou a advocacia perante os tribunais superiores, o Congresso Nacional e o Ministério Público, o novo presidente da OAB Nacional abriu as portas da entidade para receber dezenas de representantes de entidades e associações de diversas categorias da sociedade brasileira.

Agenda intensa

Simonetti, a diretoria e presidentes de comissões cumpriram intensa agenda em Brasília, na representação da advocacia, abrindo o diálogo da classe com dezenas de organizações, trazendo benefícios para os advogados e advogadas de todo o país.

As ações institucionais tiveram início em março. Logo no começo do mês, Simonetti se reuniu com o Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM). Entre as pautas estavam a regularização e a validação dos diplomas e a reciprocidade entre os países do grupo. O evento aconteceu de forma virtual. “A reunião com o COADEM versou sobre a permanência dos estudos e avanços quanto à reciprocidade da advocacia no Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, tendo como pautas prioritárias a regularização e a validação dos diplomas dos cursos de direito de correciprocidade entre os países”, explicou Simonetti na ocasião.

Beto Simonetti também se reuniu com o presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Alexandre Chini. Eles conversaram sobre melhorias e aperfeiçoamento do sistema dos juizados. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, também participou da audiência. O encontro serviu para abordar vários aspectos referentes ao sistema dos Juizados Especiais, sobretudo no que se refere à aplicação da Lei 9.099/95. Simonetti e Chini trataram de pautas comuns que podem ser trabalhadas pelas entidades, com o objetivo de preservar o rito sumaríssimo dos juizados, bem como o combate às demandas predatórias e às fraudes.

Na mesma semana, o presidente da OAB Nacional recebeu a Medalha Amigo do Comércio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em cerimônia realizada no Rio de Janeiro. A honraria reconhece personalidades que defendem o Sistema Comércio. “A necessária integração entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional do Comércio é vital para que possamos suplantar este momento trágico que vivemos na humanidade. Por um lado, a Ordem defendendo o direito à vida e à liberdade, e por outro lado, a CNC defendendo a empregabilidade e a geração de renda neste país”, apontou. “Esta integração é necessária e se impõe neste momento para que estejamos unidos e possamos trazer mais progresso para o Brasil”, afirmou Simonetti ao receber a homenagem.

Excelências femininas

Enquanto o presidente da Ordem recebia a homenagem da CNC, a OAB também marcava presença em um importante fórum em defesa da advocacia trabalhista. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou do ato de criação do observatório feminino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de combater as desigualdades no âmbito da Justiça do Trabalho. “Nos colocamos à disposição do TST para colaborar com o que se fizer necessário com o Observatório de Excelências Femininas, que será coordenado pela ministra Morgana de Almeida Richa”, disse Cristiane ao final do ato.

Ainda no mesmo mês, Simonetti recebeu a visita de dirigentes de associações de representantes de defensores públicos estaduais. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, também participaram. Entre os assuntos da pauta, constavam a importância das prerrogativas, o fortalecimento do Sistema de Justiça, as agendas legislativas comuns às duas carreiras e, principalmente, a iniciativa de derrubar a narrativa errônea de que advocacia e defensoria ocupam polos opostos. Para Simonetti, a defesa de prerrogativas e do próprio direito de defesa são aspectos comuns às profissões.

Simonetti teve debates ainda com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), para tratar de questões relativas ao exercício profissional da advocacia trabalhista, bem como debater pautas da classe em trâmite nos tribunais estaduais, federais e no TST. Um dos principais assuntos do encontro foi a preocupação com a extinção de varas trabalhistas pelo país. “A OAB é manifestamente contrária à medida, visto que limitar ou restringir o ingresso do cidadão a essas unidades judiciais viola o próprio acesso à Justiça”, apontou o presidente Beto Simonetti.

O novo presidente da Ordem teve encontros ainda com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de debater parcerias entre as duas entidades. Simonetti afirmou que os tribunais de contas estaduais constituem um nicho da advocacia que é pouquíssimo explorado. Assim, seria importante olhar para essa área com mais atenção. Ainda segundo o presidente, é oportuno “construir pautas positivas tanto para a advocacia como também para os tribunais, de forma a prestigiar não só a advocacia, o que não é uma retórica, mas a cidadania, que precisa buscar no tribunal o amparo que a sociedade espera”.

Advocacia municipalista

Representantes da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM) também se reuniram com Simonetti em março, com o objetivo de debater parcerias e ações conjuntas. “A advocacia municipalista representa uma especialidade que muitas vezes obtêm revezes na Justiça pelo caráter parecerista que tem. A Ordem está atenta e vigilante a esse tema, fazendo valer a autonomia e independência da advocacia quando expede seus pareceres. Nesse sentido, atuamos em processos em todos os tribunais regionais e nos tribunais superiores para reverter esse quadro”, disse Simonetti no encontro.

A OAB Nacional e a Associação dos Advogados Públicos Federais (Anafe) também realizaram um diálogo institucional em março. Na ocasião, Simonetti destacou que a OAB não faz qualquer distinção representativa entre a advocacia pública e a privada. “Somos todos advogados, somos todos a voz do cidadão. O que buscamos é o fortalecimento da profissão como um todo, seja na esfera privada ou na pública. Na pública, a Ordem batalha para que a advocacia tenha a tão sonhada autonomia efetiva e o respeito irrestrito às suas prerrogativas”, apontou.

Por fim, Simonetti recebeu ainda representantes Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), para discutir pautas comuns em defesa das garantias individuais, e uma comitiva da Ação da Cidadania, para tratar de estratégias no combate à fome no Brasil.

OAB Internacional

Abril foi marcado pela representação internacional da OAB. Simonetti se reuniu com representantes e entidades para defender e apresentar a advocacia brasileira no exterior. As atividades começaram na verdade, um pouco antes, em 30 de março, quando o presidente da Ordem recebeu, em Brasília, o magistrado de ligação da Embaixada da França e representante da Escola Nacional da Magistratura Francesa, Alain Zakrajsek.

O encontro teve o intuito de promover o estreitamento de laços entre a Ordem e a embaixada, bem como compartilhar informações sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas jurídicos brasileiro e francês. Na ocasião, Zakrajsek solicitou a Simonetti a sugestão de nomes da advocacia para proferirem palestras jurídicas em dois eventos que serão realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Ainda em abril, Simonetti representou a advocacia brasileira no Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), em Lisboa. O objetivo do evento era reunir autoridades judiciais e reguladoras, professores e especialistas, que atuam no Brasil, Portugal e em organismos internacionais para promover trocas de experiências e fomentar um ambiente mais propício no país para estimular investimentos.

Aproveitando a passagem por Portugal, o presidente da Ordem teve reunião institucional com a Ordem dos Advogados de Portugal. “Nós falamos sobre a possibilidade de promover eventos de integração entre as duas entidades e de apoio institucional recíproco”, disse Simonetti na ocasião.

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JURÍDICO

Presidente da OAB-MS cria Caravana das Prerrogativas, que percorre todo o estado

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Presidente de primeiro mandato, Bitto Pereira tem como meta comandar a Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul em uma gestão realmente próxima da classe. Um dos projetos de maior destaque para ele é a Caravana das Prerrogativas, por meio da qual vai percorrer todo o estado, apresentando propostas e ouvindo demandas, sugestões e ideias de todos os advogados e advogadas inscritos na Ordem.

De fevereiro a abril, presidente e diretoria visitaram oito subseções. E as visitas devem continuar durante toda a gestão. As viagens permitiram o conhecimento das realidades concretas de cada localidade. Dos problemas já constatados, foi possível ter a dimensão das dificuldades de acesso a processos, de atendimentos em delegacias, falta de servidores e magistrados e a morosidade no julgamento.

“Temos atuado prontamente perante às autoridades competentes, seja nos tribunais, seja em secretarias de estado, solicitando a imediata resolução das questões que dificultam o exercicio do trabalho da classe. Para se ter ideia da importância da caravana, a partir de uma reunião ocorrida em uma das subseções, ouvimos a reclamação da falta de juiz na comarca, levamos o problema à Corregedoria do Tribunal e, hoje, o juiz já foi nomeado e está atendendo à classe e à sociedade”, exemplificou Bitto Pereira.

Em relação a defesa intransigente dos honorários advocatícios, outra bandeira da gestão, a OAB-MS criou, nos primeiros dias do mandato, um Observatório de Honorários, que tem como principal objetivo o monitoramento da fixação adequada e justa dos honorários advocatícios no estado, por meio do acompanhamento das decisões judiciais e atos normativos expedidos sobre o tema, de forma a auxiliar os advogados em casos de violação constatada.

Confira a íntegra da entrevista.

CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?

Bitto Pereira – Desde que assumimos a OAB-MS, em janeiro de 2022, temos uma missão muito clara e definida: trabalhar incessantemente na defesa das prerrogativas e na luta diuturna por honorários advocatícios dignos para toda a classe da advocacia sul-mato-grossense. Essas bandeiras estarão presentes em todos os dias da nossa gestão. 

CFOAB – Qual é a importância da OAB para a advocacia?

Bitto Pereira – A OAB-MS é a casa da cidadania, casa de todos, dos advogados, advogadas, estudantes e sociedade. Nós lutamos não apenas pelas prerrogativas da classe, mas por todo cidadão sul-mato-grossense. Eu vivo, de fato, a OAB-MS. Todos os dias estou aqui na nossa casa, atendendo os advogados e advogadas, bem como a sociedade. Muito além da advocacia, diariamente temos pautas de cidadania sendo discutidas por mais de 100 comissões atuantes na OAB, cada uma de um tema específico. O maior compromisso que renovo todos os dias é saber ouvir. Saber ouvir e compreender a realidade de cada colega em cada comarca do nosso estado. É um exercício diário de humildade, de atenção ao próximo, de representar a advocacia. O conceito que eu tenho de presidência não é de um presidente que despacha da sua sala, no ar-condicionado. É daquele que vai onde a advocacia está. Eu não posso representar uma realidade que não conheço. E não falo só de mim, mas toda a nossa diretoria tem esse propósito de estar todos os dias próxima dos advogados do nosso estado. Nós trabalhamos diuturnamente, e isso virou até um jargão nosso. É um verdadeiro trabalho diuturno de todos, de toda a diretoria, conselho e comissões. Não há outra forma, a não ser se doar para a advocacia e sociedade para transformar a realidade e, daqui a três anos, deixar um legado de uma Ordem forte e uma sociedade respeitada em seus direitos. 

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse? 

Bitto Pereira – Sou filho de professora, cresci vendo minha mãe lecionando, ela me levava às aulas. Na infância e adolescência, estudava pela manhã e, no contraturno, praticava esportes, xadrez e judô, o que formou a essência da minha vida. Sou essencialmente a soma de uma educadora que dedicou a vida ao ensino. E não só minha mãe, mas minha avó também era professora, teve 11 filhas: 11 Marias, 11 educadoras. Meu pai é paraquedista, cresci praticando esportes e competindo. Há 23 anos, eu peguei minha carteira da OAB. No dia 10 de janeiro de 2001, eu estava na OAB-MS, fundando a então primeira Comissão da Jovem Advocacia, na época, Comissão dos Jovens Advogados. Fui o primeiro presidente da comissão, há 21 anos. De lá para cá, aprendi muito com a advocacia, fui conselheiro federal da OAB até chegar à Presidência. Tudo que eu sou hoje devo à advocacia. Tudo o que vivi, os livros que li, todas as pessoas e os lugares que eu conheci. Acredito muito na maior lei dessa vida, a lei da semeadura. Tudo o que se planta se colhe. Se você se dedica a esse ofício, ele lhe retribui. Eu sou a prova viva de que é possível prosperar na advocacia. A advocacia possibilita crescimento profissional, intelectual e, sobretudo, mobilidade social. 

CFOAB – Que outro tema particular à OAB-MS considera importante mencionar?

Bitto Pereira – Caravana das Prerrogativas. Em janeiro, assumimos a missão de visitar e ouvir toda a advocacia do Mato Grosso do Sul. Estamos visitando todas as subseções e ouvindo as demandas e anseios, especialmente do interior. De fevereiro a abril, visitamos oito subseções e essas visitas vão ocorrer durante toda a minha gestão. Dos diversos problemas já constatados, como dificuldades de acesso a processos, atendimentos em delegacias, falta de servidores e magistrados, morosidade, temos atuado prontamente perante às autoridades competentes, seja tribunais ou seja secretaria de estado, solicitando a imediata resolução. Para se ter ideia da importância da Caravana, a partir de uma reunião ocorrida em uma das subseções, ouvimos a reclamação da falta de juiz na comarca, levamos o problema à Corregedoria do Tribunal e, hoje, o juiz já foi nomeado e está atendendo à classe e à sociedade. E são muitos os exemplos como esse. Temos a convicção de que serão resolvidos a partir da constatação in loco dos problemas em cada comarca, exercendo um diálogo constante com as autoridades públicas. Em relação aos honorários advocatícios, outra bandeira da nossa gestão, criamos, nos primeiros dias do mandato, o Observatório de Honorários, que tem como principal objetivo o monitoramento da adequada e justa fixação dos honorários advocatícios no estado, por meio do acompanhamento das decisões judiciais e atos normativos expedidos sobre o tema, de forma a auxiliar os advogados em caso de ser constatada a violação a essa essencial prerrogativa da classe.

CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia?

Bitto Pereira – A pandemia modificou muito a nossa realidade. Hoje, temos atendimentos, reuniões e audiências virtuais. Desde o início da pandemia, ainda na gestão do nosso membro honorário vitalício e conselheiro federal Mansour Elias Karmouche, pensamos e atuamos para facilitar o trabalho da advocacia. Foram criados escritórios compartilhados, para que o advogado e a advogada pudessem ter aqui na nossa casa todas as ferramentas necessárias para defender seus clientes: o computador, a internet, a impressora, a câmera para as audiências. Oferecemos todo o suporte para que ele possa ter um trabalho digno, justo e coerente com as demandas atuais. Da mesma forma, o trabalho realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) do MS, na contínua e adequada formação dos profissionais, com diversos eventos acadêmicos no formato online durante este período. As reuniões das comissões temáticas da OAB, da mesma forma, passaram a ser realizadas em sistema híbrido, possibilitando um melhor acesso a todos que queiram participar da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul.

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