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Encerra seminário sobre a advocacia na construção de ganhos mútuos

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A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Mediação e Conciliação, encerrou o seminário virtual “Advocacia na Construção de ganhos mútuo”, nesta sexta-feira (26), com a realização do último painel de palestras. Ao longo de cinco dias, diversos especialistas debateram sobre a aplicação de técnicas de mediação, negociação e conciliação em diversas áreas do direito, como família e sucessões, saúde, societário, imobiliário e empresarial.

O último painel do evento debateu a “advocacia na construção de ganhos mútuos, com a participação de Gilberto Martins de Almeida, professor da PUC-RJ, do advogado Ricardo Loretti e do graduando em Direito Álvaro Luiz Sobral Filho, do Grupo Acadêmico de Estudos em Mediação e Negociação da PUC-RJ. A mediação foi feita pela secretária da Comissão de Mediação e Conciliação, Samantha Longo, e pelo presidente do colegiado, Arnoldo Wald Filho.

“Gostaria de encerrar agradecendo aos palestrantes que fizeram deste seminário um evento de grande envergadura e de grande sucesso. O tema é da maior relevância, a mediação tem sido de uma utilidade enorme para todo o Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem acompanhado de perto este instituto e tem encontrado soluções criativas para que ele seja cada vez mais implementado, destravando a máquina do Judiciário”, avaliou Arnoldo Wald Filho.

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JURÍDICO

OAB alerta cúpula do Legislativo sobre corte no orçamento da CVM

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A OAB Nacional encaminhou ofícios aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (21), alertando a cúpula do Legislativo sobre as consequências adversas do corte no orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão, responsável pela regulação, desenvolvimento e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, sofreu uma redução de mais de 50% nas suas receitas para o ano de 2022, de acordo com informações publicadas em veículos de imprensa. Com o menor orçamento em 13 anos, a autarquia pode sofrer até mesmo com a paralisação das suas atividades.

No ofício, assinado pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, a Ordem destaca que a CVM possui uma ampla e relevante gama de competências na fiscalização do mercado de capitais, sendo responsável pelo acompanhamento das atividades de companhias abertas, corretoras de valores mobiliários, fundos de investimento e administradores de carteiras em geral, um mercado fundamental para o adequado e tão desejado crescimento da economia brasileira.

“Ressalta-se que os cortes propostos, caso implementados, inviabilizarão o funcionamento da autarquia e causarão prejuízos irreparáveis e irreversíveis ao mercado e tem causado extrema preocupação a todo o setor produtivo brasileiro. Posto isso, entendemos que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das instituições de Estado do País, manifestar o seu descontentamento com essa situação e nessa linha, alertamos V.Exa. para as gravíssimas consequências de tais cortes e recomendamos a tomada de imediatas providências para reversão dessa situação”, afirmam os documentos encaminhados aos presidentes do Senado e da Câmara.

O presidente da Comissão Especial de Mercados de Capitais (CEMC) da OAB Nacional, Igor Muniz, ressalta que o atual quadro é dramático e acarretará prejuízos ao setor produtivo no país. “Se este quadro não for revertido, a atividade da CVM será inviabilizada, com enormes prejuízos para pequenos investidores, acionistas minoritários, investidores institucionais e todo o setor produtivo brasileiro”, afirma.

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente do Senado

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados

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