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JURÍDICO

Diretoria da OAB-MA é empossada por Beto Simonetti

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta sexta-feira (13/05) da solenidade de posse da diretoria seccional do Maranhão. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luis. Kaio Saraiva foi empossado como presidente da OAB-MA. Também tomaram posse Tatiana Maria Pereira Costa, para o cargo de vice-presidente, Gustavo Mamede Lopes de Sousa, como secretário-geral, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Junior, secretário-adjunto, e Mariana Gomes Berredo, para a tesouraria seccional. Além deles, as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-MA. 

Em seu discurso, Simonetti assinalou a importância da colaboração de membros da seccional maranhense na aprovação do projeto de lei 5284/20, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia para reforçar as prerrogativas da profissão. “Quando digo que o dia de sua posse é especial (Kaio) é porque sua participação nessa vitória, na aprovação desse projeto, foi fundamental, ao lado também de nosso sempre presidente Thiago Diaz. Faço aqui, portanto, um necessário agradecimento e também reconhecimento ao papel de protagonista que tiveram nesse processo as diretorias desta e da gestão passada, as conselheiras e conselheiros seccionais, membros de comissões e da caixa de assistência do Maranhão”, disse.

O presidente da OAB Nacional enfatizou a importância desse trabalho em defesa das prerrogativas e o papel delas para toda a sociedade. “As prerrogativas da advocacia existem para assegurar a manutenção e a continuidade do Estado de Direito. As prerrogativas são a garantia de que o cidadão pode ser bem representado ante o Estado. Que o cidadão pode buscar seus direitos, não importa contra quem ou o quê. Esse é o espírito dessa gestão”, declarou Simonetti, que falou também sobre a luta contra os assédios praticados contra as mulheres advogadas. “A OAB não se acovarda diante de assédios e abusos de autoridade”, completou ele.

O presidente da OAB-MA saudou o histórico de lutas e conquistas da OAB e projetou o futuro da entidade com a mesma vocação. “Muitos foram os avanços nos últimos anos, mas principalmente a democratização de nossa instituição e a interiorização da nossa Ordem”, disse ele em seu discurso. “É uma honra poder representar a advocacia maranhense neste momento. Estar à frente da instituição civil de maior credibilidade neste país, em especial, em seu nonagenário. Honrado sou de poder representar esta ‘senhora’ de 90 anos de luta, que possui uma história de valor construída por muitas mãos”, completou Saraiva.

Homenagem

A noite teve ainda um momento de homenagem bastante simbólico e marcante. O advogado e professor João Batista Ericeira foi condecorado com a medalha Raymundo Faoro. A comenda é um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Simonetti falou com carinho e emoção sobre Ericeira.

“É emocionante verificar e participar dessa atuação da OAB no sentido de repor o devido reconhecimento aos grandes nomes do direito. É sobre tudo isso que falamos quando mencionamos Raymundo Faoro e João Batista Ericeira. Seus nomes são sinônimo de busca por Justiça, de eliminar desigualdades, de destacar a cidadania e de proteger a democracia”, afirmou Simonetti. “Rememorar o legado do presidente nacional da OAB Raymundo Faoro e do professor João Batista é trazer à tona o papel essencial da advocacia para a administração da Justiça”, acrescentou.

Autoridades

Diversas autoridades e membros da OAB prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-MA. Entre eles o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o secretário estadual da Casa Civil, Sebastião Torres Madeira, que representou o governador Carlos Brandão, o prefeito da São Luis, Eduardo Braide, o presidente em exercício do TJ-MA, Ricardo Duailibe, que é desembargador na vaga do Quinto Constitucional, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Angela Maria Moraes Salazar, e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

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JURÍDICO

Presidente da OAB-MS cria Caravana das Prerrogativas, que percorre todo o estado

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Presidente de primeiro mandato, Bitto Pereira tem como meta comandar a Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul em uma gestão realmente próxima da classe. Um dos projetos de maior destaque para ele é a Caravana das Prerrogativas, por meio da qual vai percorrer todo o estado, apresentando propostas e ouvindo demandas, sugestões e ideias de todos os advogados e advogadas inscritos na Ordem.

De fevereiro a abril, presidente e diretoria visitaram oito subseções. E as visitas devem continuar durante toda a gestão. As viagens permitiram o conhecimento das realidades concretas de cada localidade. Dos problemas já constatados, foi possível ter a dimensão das dificuldades de acesso a processos, de atendimentos em delegacias, falta de servidores e magistrados e a morosidade no julgamento.

“Temos atuado prontamente perante às autoridades competentes, seja nos tribunais, seja em secretarias de estado, solicitando a imediata resolução das questões que dificultam o exercicio do trabalho da classe. Para se ter ideia da importância da caravana, a partir de uma reunião ocorrida em uma das subseções, ouvimos a reclamação da falta de juiz na comarca, levamos o problema à Corregedoria do Tribunal e, hoje, o juiz já foi nomeado e está atendendo à classe e à sociedade”, exemplificou Bitto Pereira.

Em relação a defesa intransigente dos honorários advocatícios, outra bandeira da gestão, a OAB-MS criou, nos primeiros dias do mandato, um Observatório de Honorários, que tem como principal objetivo o monitoramento da fixação adequada e justa dos honorários advocatícios no estado, por meio do acompanhamento das decisões judiciais e atos normativos expedidos sobre o tema, de forma a auxiliar os advogados em casos de violação constatada.

Confira a íntegra da entrevista.

CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?

Bitto Pereira – Desde que assumimos a OAB-MS, em janeiro de 2022, temos uma missão muito clara e definida: trabalhar incessantemente na defesa das prerrogativas e na luta diuturna por honorários advocatícios dignos para toda a classe da advocacia sul-mato-grossense. Essas bandeiras estarão presentes em todos os dias da nossa gestão. 

CFOAB – Qual é a importância da OAB para a advocacia?

Bitto Pereira – A OAB-MS é a casa da cidadania, casa de todos, dos advogados, advogadas, estudantes e sociedade. Nós lutamos não apenas pelas prerrogativas da classe, mas por todo cidadão sul-mato-grossense. Eu vivo, de fato, a OAB-MS. Todos os dias estou aqui na nossa casa, atendendo os advogados e advogadas, bem como a sociedade. Muito além da advocacia, diariamente temos pautas de cidadania sendo discutidas por mais de 100 comissões atuantes na OAB, cada uma de um tema específico. O maior compromisso que renovo todos os dias é saber ouvir. Saber ouvir e compreender a realidade de cada colega em cada comarca do nosso estado. É um exercício diário de humildade, de atenção ao próximo, de representar a advocacia. O conceito que eu tenho de presidência não é de um presidente que despacha da sua sala, no ar-condicionado. É daquele que vai onde a advocacia está. Eu não posso representar uma realidade que não conheço. E não falo só de mim, mas toda a nossa diretoria tem esse propósito de estar todos os dias próxima dos advogados do nosso estado. Nós trabalhamos diuturnamente, e isso virou até um jargão nosso. É um verdadeiro trabalho diuturno de todos, de toda a diretoria, conselho e comissões. Não há outra forma, a não ser se doar para a advocacia e sociedade para transformar a realidade e, daqui a três anos, deixar um legado de uma Ordem forte e uma sociedade respeitada em seus direitos. 

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse? 

Bitto Pereira – Sou filho de professora, cresci vendo minha mãe lecionando, ela me levava às aulas. Na infância e adolescência, estudava pela manhã e, no contraturno, praticava esportes, xadrez e judô, o que formou a essência da minha vida. Sou essencialmente a soma de uma educadora que dedicou a vida ao ensino. E não só minha mãe, mas minha avó também era professora, teve 11 filhas: 11 Marias, 11 educadoras. Meu pai é paraquedista, cresci praticando esportes e competindo. Há 23 anos, eu peguei minha carteira da OAB. No dia 10 de janeiro de 2001, eu estava na OAB-MS, fundando a então primeira Comissão da Jovem Advocacia, na época, Comissão dos Jovens Advogados. Fui o primeiro presidente da comissão, há 21 anos. De lá para cá, aprendi muito com a advocacia, fui conselheiro federal da OAB até chegar à Presidência. Tudo que eu sou hoje devo à advocacia. Tudo o que vivi, os livros que li, todas as pessoas e os lugares que eu conheci. Acredito muito na maior lei dessa vida, a lei da semeadura. Tudo o que se planta se colhe. Se você se dedica a esse ofício, ele lhe retribui. Eu sou a prova viva de que é possível prosperar na advocacia. A advocacia possibilita crescimento profissional, intelectual e, sobretudo, mobilidade social. 

CFOAB – Que outro tema particular à OAB-MS considera importante mencionar?

Bitto Pereira – Caravana das Prerrogativas. Em janeiro, assumimos a missão de visitar e ouvir toda a advocacia do Mato Grosso do Sul. Estamos visitando todas as subseções e ouvindo as demandas e anseios, especialmente do interior. De fevereiro a abril, visitamos oito subseções e essas visitas vão ocorrer durante toda a minha gestão. Dos diversos problemas já constatados, como dificuldades de acesso a processos, atendimentos em delegacias, falta de servidores e magistrados, morosidade, temos atuado prontamente perante às autoridades competentes, seja tribunais ou seja secretaria de estado, solicitando a imediata resolução. Para se ter ideia da importância da Caravana, a partir de uma reunião ocorrida em uma das subseções, ouvimos a reclamação da falta de juiz na comarca, levamos o problema à Corregedoria do Tribunal e, hoje, o juiz já foi nomeado e está atendendo à classe e à sociedade. E são muitos os exemplos como esse. Temos a convicção de que serão resolvidos a partir da constatação in loco dos problemas em cada comarca, exercendo um diálogo constante com as autoridades públicas. Em relação aos honorários advocatícios, outra bandeira da nossa gestão, criamos, nos primeiros dias do mandato, o Observatório de Honorários, que tem como principal objetivo o monitoramento da adequada e justa fixação dos honorários advocatícios no estado, por meio do acompanhamento das decisões judiciais e atos normativos expedidos sobre o tema, de forma a auxiliar os advogados em caso de ser constatada a violação a essa essencial prerrogativa da classe.

CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre como é gerir a OAB num momento de pandemia?

Bitto Pereira – A pandemia modificou muito a nossa realidade. Hoje, temos atendimentos, reuniões e audiências virtuais. Desde o início da pandemia, ainda na gestão do nosso membro honorário vitalício e conselheiro federal Mansour Elias Karmouche, pensamos e atuamos para facilitar o trabalho da advocacia. Foram criados escritórios compartilhados, para que o advogado e a advogada pudessem ter aqui na nossa casa todas as ferramentas necessárias para defender seus clientes: o computador, a internet, a impressora, a câmera para as audiências. Oferecemos todo o suporte para que ele possa ter um trabalho digno, justo e coerente com as demandas atuais. Da mesma forma, o trabalho realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) do MS, na contínua e adequada formação dos profissionais, com diversos eventos acadêmicos no formato online durante este período. As reuniões das comissões temáticas da OAB, da mesma forma, passaram a ser realizadas em sistema híbrido, possibilitando um melhor acesso a todos que queiram participar da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul.

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