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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Educação

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EDUCAÇÃO

MEC altera prazo para confirmação de informações do Prouni

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Foram publicadas, na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), as  novas datas para comprovação de informações da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Agora, os estudantes terão até o dia 24 de agosto para comparecerem, de forma virtual ou presencial, às instituições nas quais foram pré-selecionadas para apresentarem toda a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da primeira chamada está disponível no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Com a mudança, o resultado da segunda chamada estará disponível em 29 de agosto, tendo início, na mesma data, o período de comprovação de informações, que segue até 8 de setembro. Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato pode manifestar interesse na lista de espera entre os dias 13 e 14 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações, de 19 a 23 de setembro.

Nesta edição, a segunda do ano, estão sendo ofertadas 190 mil bolsas, entre parciais e integrais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Educação

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