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Prefeitos pretendem acionar Justiça contra mudança no ICMS de combustíveis

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Segundo nota emitida pela Frente Nacional de Prefeitos a perda na arrecadação seria de R$ 6 bilhões
Reprodução: iG Minas Gerais

Segundo nota emitida pela Frente Nacional de Prefeitos a perda na arrecadação seria de R$ 6 bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota nesta sexta-feira (15) alegando que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis provocaria perda de R$ 6 bilhões na arrecadação. 

Na nota, a FNP diz que fará como governadores e entrará com ação para judicializar a lei. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. 

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

“O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade”, disse ao Globo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. Ele frisou, ainda, que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

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Veja a íntegra da nota:

“Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos manifestam preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, prevista no PL 11/20, aprovado no dia 13. O projeto, que segue para análise do Senado Federal, estabelece um valor fixo para a cobrança desse imposto sobre combustíveis.

Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilhões/ano para os municípios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado. A perda dessa receita impactará significativamente o custeio de serviços públicos essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda.

Também contrários ao projeto, governadores já manifestaram a possibilidade de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federa para impedir a implementação das mudanças. Caso prospere, a FNP poderá ingressar como amicus curiae na ação que vier a ser proposta pelos governadores”

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União Europeia vai investir em países em desenvolvimento para conter a China

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União Europeia vai investir em países em desenvolvimento para conter avanço da China
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União Europeia vai investir em países em desenvolvimento para conter avanço da China

A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (1º) um ambicioso plano para mobilizar investimentos de até 300 bilhões de euros (R$ 1,9 trilhão) em fundos públicos e privados até 2027 em projetos de infraestrutura para conter a influência global da China em países em desenvolvimento. O projeto é considerado uma resposta europeia ao enorme programa de investimento chinês Iniciativa Cinturão e Rota, conhecida como a Nova Rota da Seda.

O projeto europeu, intitulado Global Gateway (“Porta de Entrada Global”, na tradução livre), inclui investimentos em infraestrutura digital, de transportes, energia e saúde. Embora a proposta não mencione diretamente a China, o país asiático paira como uma sombra ao longo do documento da UE, que oferece contrapontos ao plano de desenvolvimento de Pequim. Segundo seus críticos, a Iniciativa Cinturão e Rota levou países a níveis insustentáveis de endividamento.

“A UE oferecerá seu financiamento em termos justos e favoráveis, a fim de limitar o risco de sobreendividamento”, diz o comunicado da Comissão Europeia. Para ter acesso aos fundos, os parceiros terão que aderir “ao Estado de direito, defendendo altos padrões de direitos humanos, sociais e trabalhistas e respeitando as normas de regras e padrões internacionais de propriedade intelectual”, disse o comunicado. O texto diz também que o projeto terá como objetivo “forjar vínculos, e não criar dependências”.

A principal dúvida é se as ambições do projeto são de fato realizáveis. Os planos da Comissão dependem fortemente de sua capacidade de “atrair” fundos privados usando quantias muito modestas de financiamento público. O bloco europeu já usou este modelo em outras iniciativas, como o Plano Juncker para a infraestrutura da UE.

Cerca de € 135 bilhões de investimentos serão viabilizados por garantias do novo programa do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Plus, diz o esboço. Isso implicará que o Banco Europeu de Investimento, com sede em Luxemburgo, mobilize € 25 bilhões de investimentos. Até  € 18 bilhões em subvenções virão de outros programas da UE, e metade dos gastos virá de instituições financeiras europeias.

A UE chega tarde à competição: a China lançou sua estratégia de investimento global para as “Novas Rota da Seda” em 2013, em uma iniciativa que, em seu projeto, supera US$ 1 trilhão (R$ 5,56 tri). Além da UE, o governo americano pretende lançar até janeiro um programa global de financiamento de infraestrutura que funcionará como contraponto à iniciativa da China. Segundo um alto funcionário dos EUA, serão apresentados entre cinco e dez projetos.

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Os países ocidentais consideram o plano da China uma ferramenta para expandir sua influência sobre os países em desenvolvimento e acusam Pequim de incitar essas nações a realizarem licitações não transparentes e a se endividarem.

Jutta Urpilainen, a comissária da UE encarregada da política de desenvolvimento, disse a repórteres na quarta-feira que a ajuda do bloco rivaliza com a de Pequim, acrescentando que “temos fornecido subsídios, a China forneceu empréstimos”.

O plano reúne principalmente iniciativas e programas de financiamento existentes com o objetivo de apoiar os interesses e a competitividade da Europa em todo o mundo. Também busca apoiar padrões e valores ambientais sustentáveis, como democracia e direitos humanos.

“O Global Gateway tem o potencial de transformar a UE em um ator geopolítico mais eficaz”, disse Michael Clauss, embaixador da Alemanha na UE. “Para muitos países parceiros, a oferta de uma cooperação baseada em regras e valores ao nível dos olhos será uma alternativa atraente para a iniciativa chinesa do Cinturão e da Rota”.

A estratégia segue um acordo liderado pelos EUA alcançado durante a cúpula do G7 de julho, na Inglaterra, onde os líderes de sete das maiores economias do planeta concordaram em lançar uma iniciativa de infraestrutura global. O impulso teve como objetivo ajudar a reduzir o déficit de infraestrutura no mundo em desenvolvimento e fornecer uma alternativa geopolítica verde para as iniciativas ambiciosas da China.

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