TRÊS LAGOAS

ECONOMIA

Oferta excessiva de produtos ou serviços no WhatsApp? Veja o que fazer

Publicados

em


source
WhatsApp
Luciano Rodrigues

WhatsApp

O recebimento excessivo de mensagens com ofertas de produtos ou serviços por meio do WhatsApp costuma virar uma dor de cabeça. A prática, adotada por empresas de telemarketing e outras companhias para aumentar as vendas, compromete a tranquilidade do consumidor. Para te ajudar a solucionar esse problema, O DIA conversou com especialistas que explicaram quais atitudes podem ser tomadas nesses casos.

“Temos aqui a mesma questão dos contatos realizados por centrais de telemarketing, que geram perturbação aos consumidores quando realizam ligações excessivas. A oferta de bens e serviços, por si só, não acarreta danos ao consumidor. Entretanto, quando realizada de forma exagerada, sem qualquer critério e sem respeito aos dias e horários permitidos, pode interferir na paz do consumidor e no seu direito ao sossego, expresso na Constituição”, explicou Mariana Rinaldi, especialista da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalém fez coro, dizendo que a oferta excessiva de produtos por meios de comunicação individuais, como em ligações e aplicativo de WhatsApp, fere os direitos de tranquilidade, paz e sossego do destinatário. “Para que fique bem nítida a violação, é ideal que a pessoa que teve o incômodo faça provas concretas do seu dano, através de reclamações oficiais em meios administrativos”.

Além da queixa administrativa, o consumidor pode fazer uma notificação junto a empresa que está adotando essa prática, conforme indicou Tainá Tamborelli Casteluci, advogada associada do SMN Advogados e especialista em Direito do Consumidor e Bancário. “Isso significa que ele pode formalizar uma reclamação por e-mail, pelo chat da empresa, canal de tele atendimento, ligação telefônica, anotando sempre o número de protocolo ou gravando a ligação, ou ainda uma notificação extrajudicial, que pode ser por digital por telegrama ou física pelos Correios”, explicou.

A especialista da Proteste reforçou que o consumidor que demonstrar o desinteresse na aquisição de qualquer oferta tem o direito de não ser importunado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contra publicidade abusiva é um direito básico. “Portanto, se o cliente informar que não deseja receber contatos e que não quer fazer parte do cadastro da base de clientes de determinada empresa, deve ser respeitado. A empresa tem trinta dias para retirar o número cadastrado de seu banco de dados. Se ainda assim os contatos persistirem, será configurado dano moral ao consumidor, sob pena de responsabilização no âmbito cível”.

Leia Também

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. 

Segundo a advogada Renata Abalém, as reclamações já seriam suficientes para deixar claro o desinteresse do destinatário nesse tipo de publicidade, e sua vontade de não mais recebê-las. No entanto, segundo ela, é possível entrar uma ação judicial, “quando, mesmo solicitado e havendo a reclamação administrativa, continuar ainda assim a receber esse tipo de mensagem e as inoportunas ligações, uma vez que já teria prova nítida do dano moral”.

Orientações do Procon Carioca

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, esclareceu que o contato via telefone ou aplicativos de mensagem para oferta de produtos ou serviços não é ilegal, mas contatos excessivos, invasivos, impróprios podem ser considerados como ligações indevidas. “Cobranças em horários inapropriados, aos finais de semanas, ligações frequentes, ligações para o consumidor errado ou que causem algum tipo de vexame ou constrangimento são alguns exemplos das ligações indevidas que violam o direito do consumidor”.

O órgão também orientou que o primeiro passo para tentar solucionar esse incômodo é contatar a empresa, realizando uma denúncia nos canais de atendimento ou mesmo na ouvidoria. “Caso não haja qualquer solução por parte da empresa, o consumidor tem à sua disposição o Procon Carioca que, além de registrar denúncias e reclamações, ainda administra o sistema municipal de bloqueio de ligações de telemarketing”.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ECONOMIA

Eletrobras reduz lucro em 45% após investimento em Furnas

Publicados

em

Eletrobras
Agência Brasil

Eletrobras

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 1,401 bilhão no segundo trimestre do ano , queda de 45% na comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do ano até junho, o lucro da companhia caiu 1%, para R$ 4,117 bilhões.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado negativamente pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do  aporte de capital realizado por Furnas na SPE Santo Antônio Energia.

No trimestre também pesou o registro de R$ 694 milhões em Provisão para Crédito de Liquidações Duvidosas (PCLD) relativo à inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,856 bilhões no período, 19,1% superior à observada no mesmo período do ano passado, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste anual das receitas de transmissão cuja base de ativos foi ampliada no ciclo 2021/2022 pelo reperfilamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

De janeiro a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 4,861 bilhões, alta de 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior. Considerando os seis primeiros meses de 2022, o Ebitda ajustado aumentou 5% para R$ 9,791 bilhões. A margem Ebitda ajustada do período alcançou 55%, queda de 7,08 pontos percentuais (p.p.) na base anual.

Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 15,142 bilhões, 11% menor que no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda LTM ajustado, alcançou 0,7 vez no trimestre, queda de 24% na base anual.

Os investimentos da Eletrobras no trimestre totalizaram R$ 2,548 bilhões, crescimento de 159% em base anual de comparação. No semestre os investimentos avançaram 103%, para R$ 3,050 bilhões.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia . Siga também o  perfil geral do Portal iG .

Fonte: IG ECONOMIA

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

TRÊS LAGOAS

POLICIAL

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO DO SUL

MAIS LIDAS DA SEMANA