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Nota Fiscal Paulista: crédito só pode ser sacado até hoje; saiba como

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Crédito da Nota Fiscal Paulista só pode ser sacado até este sábado (16)
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Crédito da Nota Fiscal Paulista só pode ser sacado até este sábado (16)

O prazo para sacar os créditos disponíveis e liberados há mais de um ano da Nota Fiscal Paulista acaba neste sábado (16), após mudança realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que definiu que os valores irão expirar se não forem sacados ou usados em 12 meses a partir da data de liberação.

Antes, o prazo para sacar era de cinco anos, 60 meses. O saldo mínimo para retirar dinheiro é de R$ 0,99, o que não mudou com a redução do prazo, definida em outubro de 2020 pela Lei Estadual 17.293, sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Segundo Doria, o prazo menor faz parte de uma busca por “medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.

A Secretaria de Fazenda diz que está planejada uma manutenção no sistema da Nota Fiscal Paulista entre domingo (17) e terça-feira (19). Algumas funcionalidades do sistema estarão temporariamente indisponíveis, como a consulta às transferências, a utilização de créditos e a rejeição de documentos.

Como resgatar os créditos?

  1. Acesse o  Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou certificado digital pelo site ou aplicativo oficial;
  2. Em “conta corrente”, clique em “utilizar créditos”;
  3. Escolha entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA (função detalhada no fim da matéria). A conta deve ser da sua titularidade, não use contas conjuntas ou contas de outras pessoas;
  4. Preencha os dados requisitados pelo sistema;
  5. Confira os dados e confirme a operação.

Como usar o valor para abater o IPVA?

Para abater o crédito da Nota Fiscal Paulista do IPVA, só será possível fazer essa opção em outubro, e o imposto será abatido no ano seguinte. Não há um valor mínimo a ser abatido nesta modalide de retirada dos créditos da NFP. O veículo deve ser registrado ao mesmo CPF com créditos na Nota Fiscal.

Para fazer o abatimento, bastam ser seguidos dois passos:

  1. Insira o número do Renavam e clique na palavra verificar; e
  2. Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão “confirmar” e o campo para informar o valor. Bastará seguir as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento e abater o imposto de 2022.

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União Europeia vai investir em países em desenvolvimento para conter a China

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União Europeia vai investir em países em desenvolvimento para conter avanço da China
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União Europeia vai investir em países em desenvolvimento para conter avanço da China

A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (1º) um ambicioso plano para mobilizar investimentos de até 300 bilhões de euros (R$ 1,9 trilhão) em fundos públicos e privados até 2027 em projetos de infraestrutura para conter a influência global da China em países em desenvolvimento. O projeto é considerado uma resposta europeia ao enorme programa de investimento chinês Iniciativa Cinturão e Rota, conhecida como a Nova Rota da Seda.

O projeto europeu, intitulado Global Gateway (“Porta de Entrada Global”, na tradução livre), inclui investimentos em infraestrutura digital, de transportes, energia e saúde. Embora a proposta não mencione diretamente a China, o país asiático paira como uma sombra ao longo do documento da UE, que oferece contrapontos ao plano de desenvolvimento de Pequim. Segundo seus críticos, a Iniciativa Cinturão e Rota levou países a níveis insustentáveis de endividamento.

“A UE oferecerá seu financiamento em termos justos e favoráveis, a fim de limitar o risco de sobreendividamento”, diz o comunicado da Comissão Europeia. Para ter acesso aos fundos, os parceiros terão que aderir “ao Estado de direito, defendendo altos padrões de direitos humanos, sociais e trabalhistas e respeitando as normas de regras e padrões internacionais de propriedade intelectual”, disse o comunicado. O texto diz também que o projeto terá como objetivo “forjar vínculos, e não criar dependências”.

A principal dúvida é se as ambições do projeto são de fato realizáveis. Os planos da Comissão dependem fortemente de sua capacidade de “atrair” fundos privados usando quantias muito modestas de financiamento público. O bloco europeu já usou este modelo em outras iniciativas, como o Plano Juncker para a infraestrutura da UE.

Cerca de € 135 bilhões de investimentos serão viabilizados por garantias do novo programa do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Plus, diz o esboço. Isso implicará que o Banco Europeu de Investimento, com sede em Luxemburgo, mobilize € 25 bilhões de investimentos. Até  € 18 bilhões em subvenções virão de outros programas da UE, e metade dos gastos virá de instituições financeiras europeias.

A UE chega tarde à competição: a China lançou sua estratégia de investimento global para as “Novas Rota da Seda” em 2013, em uma iniciativa que, em seu projeto, supera US$ 1 trilhão (R$ 5,56 tri). Além da UE, o governo americano pretende lançar até janeiro um programa global de financiamento de infraestrutura que funcionará como contraponto à iniciativa da China. Segundo um alto funcionário dos EUA, serão apresentados entre cinco e dez projetos.

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Os países ocidentais consideram o plano da China uma ferramenta para expandir sua influência sobre os países em desenvolvimento e acusam Pequim de incitar essas nações a realizarem licitações não transparentes e a se endividarem.

Jutta Urpilainen, a comissária da UE encarregada da política de desenvolvimento, disse a repórteres na quarta-feira que a ajuda do bloco rivaliza com a de Pequim, acrescentando que “temos fornecido subsídios, a China forneceu empréstimos”.

O plano reúne principalmente iniciativas e programas de financiamento existentes com o objetivo de apoiar os interesses e a competitividade da Europa em todo o mundo. Também busca apoiar padrões e valores ambientais sustentáveis, como democracia e direitos humanos.

“O Global Gateway tem o potencial de transformar a UE em um ator geopolítico mais eficaz”, disse Michael Clauss, embaixador da Alemanha na UE. “Para muitos países parceiros, a oferta de uma cooperação baseada em regras e valores ao nível dos olhos será uma alternativa atraente para a iniciativa chinesa do Cinturão e da Rota”.

A estratégia segue um acordo liderado pelos EUA alcançado durante a cúpula do G7 de julho, na Inglaterra, onde os líderes de sete das maiores economias do planeta concordaram em lançar uma iniciativa de infraestrutura global. O impulso teve como objetivo ajudar a reduzir o déficit de infraestrutura no mundo em desenvolvimento e fornecer uma alternativa geopolítica verde para as iniciativas ambiciosas da China.

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