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Havan é proibída de funcionar como mercado após tentar vender arroz e feijão

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Lojas Havan consideram decisão da juíza
Reprodução: ACidade ON

Lojas Havan consideram decisão da juíza “inconstitucional”

A justiça do Paraná proibiu o funcionamento em horário normal da loja Havan de Pato Branco (PR), como se fosse supermercado. A loja introduziu a venda de arroz e feijão e entrou com uma liminar argumentando que o estabelecimento deveria ser considerado serviço essencial , e que não caberia ao município estipular o horário de funcionamento do comércio.

“Não cabe ao Poder Judiciário intervir no mérito das decisões emanadas pelo Poder Executivo. A atribuição para enquadrar uma atividade como essencial ou não, é da autoridade administrativa, de modo que o Poder Judiciário somente deve interferir quando houver manifesta ilegalidade”, escreveu a juíza Vivian Hey Wescher, em sua decisão. A juíza argumentou ainda que a venda de gêneros alimentícios não era a finalidade da loja. 

“Ao que tudo indica, a rede Havan passou a vender produtos como arroz e feijão em uma tentativa de reabrir como serviço essencial”, diz a decisão. “Basta uma simples consulta ao website para constatar que as ofertas anunciadas não dizem respeito a gêneros alimentícios e sim a produtos diversos, como eletrodomésticos, brinquedos, decoração, utensílios domésticos”.

A rede de lojas do empresário Luciano Hang já havia entrado com recurso em 9 de abril de 2020 na 1° Vara da Fazenda Pública de Pato Branco (PR). O recurso foi negado devido ao decreto municipal de proibição do funcionamento geral do comércio até as 17h.

A Havan alega que a estipulação do horário é “incostitucional pois viola o regime constitucional de repartição de competências legislativas e pretende regular, em âmbito municipal, matéria de interesse nacional”.

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Centrais sindicais enviam carta à Biden pedindo doação de vacinas

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Centrais sindicais pediram doação de estoque extra do sistema de saúde norte-americano
Reprodução: iG Minas Gerais

Centrais sindicais pediram doação de estoque extra do sistema de saúde norte-americano

Seis centrais sindicais enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pedindo a doação de vacinas estocadas no sistema de saúde norte-americano ao Brasil. No documento, as organizações criticaram o andamento da imunização proposta pelo Ministério da Saúde e elogiaram a agilidade dos EUA.

A carta é assinada por membros da Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O pedido é parecido com o que as entidades fizeram à China.

Esse é o segundo pedido de vacinas feito por brasileiros aos norte-americanos. Em março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviou um comunicado à vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, solicitando o estoque extra do país norte-americano para colaborar na aceleração da vacinação no Brasil.

No documento, Pacheco afirmou que “esse compartilhamento de estoques, caso autorizado, daria impulso decisivo ao esforço de imunização dos 210 milhões de brasileiros”. Ele destacou o Brasil como o “atual epicentro” da pandemia da Covid-19.

“Tendo acompanhado a provação porque tantos cidadãos norte-americanos passaram nos últimos meses, Vossa Excelência poderá bem avaliar a angústia e o sofrimento das famílias brasileiras diante do recrudescimento da pandemia. Suponho ainda que já estará inteirada do risco que o rápido avanço do vírus no Brasil representa para todo o hemisfério ocidental”, disse Pacheco.

Até o momento, a Casa Branca não se pronunciou sobre os pedidos.

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